A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT, aumentando em cerca de 7 mil euros, para 324.058 o valor de casa isento de imposto para os jovens.
O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança, por seu lado, dos 633.453 euros para os 648.022 euros, segundo a proposta orçamental que o Governo entregou hoje no parlamento.
O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto, contemplando uma isenção total deste imposto e de Imposto do Selo para casas até ao primeiro escalão referido (324.058 euros) e uma taxa de 8% no valor que ‘encaixa’ no escalão seguinte (648.022 euros).
Assim, uma casa de 500 mil euros, paga 0% de IMT e Selo até aos 324 mil euros e 8% na parcela entre este valor e os 500 mil euros.
Segundo o Governo, já usufruíram desta medida mais de 4.000 jovens.
Para as pessoas que não podem ser abrangidas por esta medida (porque têm mais de 35 anos ou porque são proprietários de um imóvel habitacional, ou parte dele) o OE2025 também traz mudanças, havendo lugar a isenção de IMT 104.261 euros quando esteja em causa a comprar de uma habitação própria e permanente. O valor em vigor este ano vai até aos 101.917 euros.
O IMT incide sobre a compra e venda de imóveis, independentemente de serem novos ou usados, sendo ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador.
As taxas de imposto são diferentes consoante esteja em causa um imóvel destinado a habitação própria e permanente ou para outros fins, com as regras do IMT a preverem que este é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.
