O secretário-geral da CGTP considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje entregue no parlamento “não responde às necessidades dos trabalhadores” e evidencia um “problema ideológico” do Governo com os serviços públicos.
“Aquilo que verificamos é que a resposta aos problemas concretos, nomeadamente nos serviços públicos e na valorização dos salários, das carreiras e das reformas, esta resposta não está lá”, afirmou Tiago Oliveira em declarações à agência Lusa.
Embora esteja ainda “a analisar as mais de 400 páginas” do documento, o líder da central sindical diz que este “reporta para o que têm sido as duas últimas semanas, em que se afunilou a discussão em dois pontos [o IRC e o IRS Jovem] que não são os pontos fundamentais, nem os que vão alterar o rumo que o país está a levar neste momento”.
“Na questão dos serviços públicos, constatamos que no Orçamento do Estado apresentado 55% da despesa corrente da saúde é encaminhada para o setor privado. Portanto, continuamos a trilhar este caminho da descapitalização do Serviço Nacional de Saúde e de negação daquilo que está a acontecer, que é um desmembramento total e um ataque enorme ao SNS”, sustentou.
“Aquilo que vemos – acrescentou – é que as políticas que estão a ser seguidas são a continuação desta degradação dos serviços e desvalorização dos médicos, dos enfermeiros e dos auxiliares”.
Já no que se refere à escola pública, a CGTP nota que “o indicador da OCDE é que, a nível orçamental, 6% [do Produto Interno Bruto – PIB] devia ser encaminhado para a escola pública”, mas a proposta do Governo fica “muito aquém dessa meta”.
Adicionalmente, Tiago Oliveira refere “o ataque” que diz ter sido feito na quarta-feira à RTP (com a apresentação pelo Governo de um Plano de Ação para a Comunicação Social que prevê, entre outros pontos, o fim da publicidade na estação pública e saídas voluntárias de até 250 trabalhadores), afirmando tratar-se do “mesmo ataque a que se assiste há anos aos serviços públicos”.
Finalmente, o secretário-geral da CGTP questiona “como se pode aceitar” que a proposta de aumentos salariais apresentada pelo Governo aos sindicatos dos trabalhadores da administração pública seja “de 50 cêntimos acima do salário mínimo nacional” no próximo ano.
Em contrapartida, sustenta, “são 1.800 milhões de euros em benefícios fiscais para as empresas que estão neste Orçamento do Estado e são 1.100 milhões de euros, mais 33% do que foi orçamentado o ano passado, para as parcerias público-privadas”.
Para o líder da CGTP, daqui resulta que o atual Governo “tem um problema sério, ideológico, com os serviços públicos e a necessidade de resposta às populações”, tendo estas respostas “aos problemas concretos de quem trabalha” ficado “esquecidas e remetidas para o lado durante as últimas duas semanas”.
Considerando que “quem aprovar este orçamento tem de assumir que o rumo que irá ser seguido é de degradação das condições de vida e de trabalho, dos serviços públicos e das condições do país”, a CGTP reitera que o documento “não responde às necessidades dos trabalhadores” e “fica muito aquém daquilo que é necessário”.
“Assistimos, na apresentação [do OE], a remeterem-se muitas das medidas que estão no Orçamento para o acordo tripartido que foi assinado na semana passada e toda a gente constata que naquele acordo são cada vez mais benefícios para as empresas e para os grandes grupos económicos”, denunciou Tiago Oliveira.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
