O Governo vai manter os descontos fiscais nos combustíveis em 2023, segundo consta no Orçamento do Estado, apresentado esta segunda-feira na Assembleia da República.
Em causa está uma perda de receita de 380 milhões de euros no imposto sobre os combustíveis ao longo do próximo ano, naquela que é a medida de política orçamental com maior impacto financeiro. Não ficou no entanto claro se o apoio se vai manter ao longo de todo o ano.
Atualmente, segundo nota do Ministério das Finanças, desde o passado dia 4 que a diminuição da carga fiscal será 28,3 cêntimos por litro de gasóleo e 26,2 cêntimos por litro de gasolina“, informou a tutela de Fernando Medina.
Assim, vai continuar em vigor o desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e a compensação por via de redução do ISP da receita adicional de IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis.
