OE2023: É hoje a votação final global do Orçamento do Estado para 2023

Realiza-se esta sexta-feira a votação final global da proposta do Orçamento do Estado para 2023. O parlamento começou na segunda-feira a “maratona” de discussão e votação, na especialidade, do documento, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.

Ao longo da semana, e das mais de 34 horas de debate, os deputados discutiram e votaram as centenas de propostas de alteração dos partidos. Os partidos com assento parlamentar entregaram um novo recorde de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, mais de 1.800. O anterior recorde era de mais de 1.500 no Orçamento de 2021.

A liderar o número de propostas está o Chega, com 501, seguido pelo PCP, com 417. Já o PAN entregou 262, enquanto o maior partido da oposição, o PSD, apresentou 261.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda apresentou 154 propostas, o Livre 137 e o PS 55, tendo a Iniciativa Liberal sido o partido com o menor número de propostas apresentadas: 29.

Como habitualmente, as propostas versam vários temas: fiscalidade, valorizações salariais e aumentos de pensões, empresas como a TAP e a Caixa Geral de Depósitos.

Entre as propostas do PS, que têm a viabilização garantida, contam-se o agravamento de operações com criptoativos e do IMI de imóveis de alojamento local em zonas de pressão urbanística ou a isenção de Imposto do Selo nas renegociações de crédito à habitação.

Já o PSD propôs, entre outras, alargar as deduções com despesas de habitação em IRS, permitir às autarquias a redução da cobrança de IMI para um mínimo de 0,1% e a redução da tributação da poupança em IRS (reduzindo a taxa liberatória dos atuais 28% para 10% para poupanças até 100 mil euros) ou a isenção de IVA na aquisição de bens alimentares para o setor solidário durante o ano de 2023.

Por sua vez, o Chega apontou para a redução das taxas de IVA “em geral” e uma taxa zero para os bens essenciais, a “suspensão do pagamento do IMI ao longo” do próximo ano e também impedir a tributação dos subsídios de férias e de Natal no próximo ano.

Já entre as propostas da Iniciativa Liberal incluiu-se a redução do IVA da energia e bens alimentares e baixar o IRS nos cinco primeiros escalões, redução das taxas de IRC e a eliminação da derrama estadual, bem como a privatização de pelo menos 50% da TAP, bem como alienação da participação do Estado na Caixa Geral de Depósitos e na RTP.

O Bloco de Esquerda propôs que as pensões fossem aumentadas de acordo com a fórmula legal em vigor e que os escalões do IRS sejam atualizados à taxa de inflação, insistindo na taxação dos lucros excessivos na área da banca, energia e retalho, no fim das isenções para operações com criptomoedas, na baixa do IVA na eletricidade e gás para 6% e na clarificação de que as barragens têm de pagar IMI.

O PCP propôs um aumento mínimo de 50 euros nas pensões, “sem cortes em relação à lei em vigor”, assim como a possibilidade de aposentação “sem penalizações” depois de 40 anos de contribuições, bem como a criação de uma rede pública de creches e a gratuitidade para todas as crianças.

O PAN defende o alargamento da tarifa social da energia “para todas as pessoas que vivam abaixo do limiar de pobreza, a gratuidade de passes para jovens e idosos a todo o país, a dedução das despesas com taxas de juro em sede de IRS, bem como a reversão dos apoios dados às celuloses.

Já o Livre propôs , entre outras, um passe ferroviário nacional de 20 euros e um complemento especial ao abono de família, reforçando em 30% o valor das prestações.

Em 27 de outubro, o PS aprovou sozinho, na generalidade, a proposta do Governo, com abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre e votos contra dos restantes partidos.

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