OE2023: AHRESP apresentou 25 propostas ao Governo para “evitar o colapso das empresas”. Conheça-as

A AHRESP – Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal, considera que a proposta do Orçamento de Estado para 2023 que será apresentada pelo Governo no próximo dia 10 de outubro deve incluir medidas ambiciosas e significativas para as empresas e para as famílias, de forma a minimizar o impacto da inflação e do aumento dos custos da energia e dos combustíveis.

Como tal, propõe para o OE2023 um total de 25 medidas, já apresentadas ao Governo, assentes em cinco eixos estratégicos – fiscalidade, capitalização das empresas, incentivo ao consumo, apoio ao investimento e qualificação e dignificação do emprego.

“O OE2023 deverá ser um instrumento determinante na defesa das atividades económicas do Canal HORECA, pois só assim será possível garantir que o contributo dado pelo Turismo para a recuperação económica pós-pandemia não tenha sido em vão, assegurando-se a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho”, sublinha a AHRESP.

Estas são as 25 medidas propostas para o OE2023:

 

  1. Redução da taxa do IVA;
  2. Dedução, em sede de IRS, de despesas de restauração e alojamento por um período de 2 anos;
  3. Isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local;
  4. Redução da taxa do IRC;
  5. Redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho;
  6. Benefícios fiscais para o investimento;
  7. Contribuição sobre embalagens de utilização única;
  8. Regularização de dívidas fiscais e contributivas;
  9. Regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos (IRS, IRC e IVA);
  10. Prorrogação da implementação do Código ATCUD (faturação);
  11. Regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2022 para anos anteriores (tax losses carry back);
  12. Redução das Tributações Autónomas;
  13. Certificação de regularização do IVA;
  14. Instrumentos de apoio à capitalização das empresas;
  15. Dedução por entradas de capital;
  16. Dedução de lucros retidos e reinvestidos (DLRR);
  17. Incentivo fiscal à recuperação;
  18. Campanha de incentivo ao consumo;
  19. Atualização do Subsídio Refeição para Funcionários Públicos;
  20. Eficiência energética com, por exemplo, a prorrogação do Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços;
  21. Transição digital, com a criação de um programa concreto para apoiar o investimento na digitalização das empresas e dos seus processos operacionais;
  22. Novos investimentos e requalificação das empresas.



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