“A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano não prevê qualquer alívio nos impostos sobre os combustíveis, com manutenção da carga fiscal do ISP, nem sobre a eletricidade, que perde mesmo o bónus fiscal concedido este ano aos consumos mais baixos”, revela esta terça-feira o Correio da Manhã (CM).
A concessão do IVA reduzido de 13% (face à taxa normal de 23%) nos escalões de baixo consumo caduca este ano, não havendo no OE2022 qualquer menção que renove a vigência desta medida.
“A medida permite uma poupança mensal média entre 1,50 euros (fatura de um casal) e 2,23 euros (um casal com três filhos)”, segundo cálculos da Deco, citada pelo CM.
A alteração da taxa de IVA – que teve de obter “luz verde” da Comissão Europeia – terá custado em 2021 cerca de 150 milhões de euros.
Por outro lado, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) “mantém-se em vigor em 2022 o adicional às taxas do ISP, no montante de € 0,007/litro para a gasolina e no montante de € 0,0035/litro para o gasóleo rodoviário”, pode ler-se no OE2022.
