OE2022: Patrões criticam que temas laborais sejam usados como “moeda de troca”

As confederações patronais opuseram-se hoje às propostas do Governo sobre a arbitragem necessária e prorrogação da suspensão da caducidade das convenções coletivas, considerando que as matérias laborais estão a ser usadas como “moeda de troca” para aprovação do OE2022.

No final de uma reunião da Concertação Social que acabou com os parceiros sociais a sinalizarem o seu desagrado com a proposta do Governo de alteração à legislação laboral no âmbito da Agendo do Trabalho Digno, os presidentes das quatro confederações patronais criticaram o ritmo imposto à discussão das matérias, registado nestas últimas semanas, considerando inadmissíveis algumas das alterações sugeridas pelo Governo.

“Começámos [a discussão] com 64 medidas e estamos hoje em 70, porque esta discussão coincide com a do Orçamento o Estado, e o Governo vai incorporando nesta agenda cedências aos parceiros políticos”, afirmou o presidente da Confederação Empresarial (CIP), António Saraiva, no final da reunião.

Considerando esta situação “inadmissível”, António Saraiva centrou as críticas em duas das novas propostas enviadas pelo Governo aos parceiros sociais – a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses e o reforço da arbitragem necessária -, tendo adiantado que irá pedir a intervenção do Presidente da República e dos partidos para suscitar a verificação da constitucionalidade da mesmas, caso venha a ser aprovada.

Uma posição em que as restantes confederações patronais se reveem.

Os presidentes das confederações patronais acusaram o Governo de estar a usar as propostas de alteração da lei laboral – no âmbito da Agenda do Trabalho Digno – como “moeda de troca” para conseguir a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a “sofreguidão” e “o aparecimento de rompante” das duas propostas do Governo relativas à contração coletiva “tem claramente a ver com as imposições, que os partidos que estão a negociar o apoio ao Orçamento do Estado, estão a colocar ao Governo”.

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