O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é votado na generalidade esta sexta-feira, dia 29 de abril, depois de ter sido debatido ontem na Assembleia da República.
Quatro partidos já anunciaram o voto contra. O primeiro a fazê-lo foi o PSD, na pessoa do atual líder Rui Rio, que na semana passada considerou que o documento não estimula o crescimento económico e “quebra promessas eleitorais” do Governo de aumentar os salários, quando, devido ao aumento da inflação, vão ter “um corte real”.
Já na quinta-feira, o presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciou o voto contra na generalidade do OE2022, considerando que este documento tem falhas de credibilidade, de honestidade e de ambição.
Depois foi a vez do Chega anunciar a mesma intenção. Em comunicado, o partido liderado por André Ventura defendeu que o “documento não reflete as preocupações e as necessidades que os portugueses precisam de ver acauteladas ao longo deste ano”.
Por último, o PCP também disse que iria votar contra. Em declarações à RTP, a líder parlamentar dos comunistas, Paula Santos, justificou a decisão com o facto de se tratar de “uma proposta sem intervenção do ponto de vista dos rendimentos e sem soluções concretas para controlar e fixar preços, agravados pela guerra”.
No entanto, e apesar de já terem sido anunciados quatro votos contra, a maioria absoluta do PS é suficiente para fazer passar o Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, que está por isso garantida.
A apreciação em comissão na especialidade começa em 2 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, podendo as propostas de alteração ser apresentadas até às 18:00 de 13 de maio.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana – com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais), face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.
O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.
Recorde aqui as principais medidas prevista na proposta de OE para 2022, que vão mexer com a sua carteira.
Descida dos combustíveis e do preço da eletricidade
No primeiro dia de debate do OE2022, o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que o valor do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) vai baixar a partir da próxima segunda-feira, num desconto estimado pelo Executivo da carga fiscal de 20 cêntimos por litro.
O primeiro-ministro garantiu que o fenómeno da inflação será “temporário” mas anunciou medidas para atenuar os seus efeitos: assim, a descida do ISP vai permitir reduzir “em 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro último”.
A par disso, Costa garantiu ainda que em julho haverá “com grande probabilidade” uma redução do preço da eletricidade, disse em resposta à bancada do PSD sobre as consequências da inflação no poder de compra dos portugueses.
O governante reiterou que esta é uma “inflação importada e que tem causas conjunturais”, defendendo que o Governo tem atuado sobre o controle de preços, nos combustíveis e na energia.
“Conseguimos já, não só controlar no início de janeiro um maior aumento do preço da energia – o que explica que a nossa inflação seja das mais baixas na zona euro – como as indicações que temos do regulador do setor energético é que em julho haverá com grande probabilidade uma nova redução do preço eletricidade”, afirmou.
