OE2022: Costa diz que “Agenda do Trabalho Digno” quer eliminar a “precariedade, informalidade e desregulação das relações de trabalho”

O Primeiro-Ministro António Costa referiu hoje a importância de conjuntar o PRR com outro instrumento igualmente importante que está na fase final de negociação em sede de concertação social, e que irá já de uma forma legislativa ao próximo Concelho de Ministros para audição pública, que é a “Agenda do Trabalho Digno”.

“Se há algo que esta pandemia deixou claro foi a urgência de regular áreas não reguladas até agora como as plataformas digitais, áreas insuficientemente reguladas como o teletrabalho, e sobretudo uma realidade que esta pandemia revelou ser absolutamente intolerável na sociedade que é o grau de precariedade, informalidade e desregulação das relações de trabalho a que temos e vamos responder com a Agenda do Trabalho Digno”

A “Agenda do Trabalho Digno” tem, segundo o Primeiro-Ministro, a resposta às questões da precariedade, à necessidade de uma melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, e tem também uma resposta muito forte para dinamizar o diálogo social, a contratação coletiva e a concertação social.

“Iremos aprovar no próximo Concelho de Ministros para o pôr em discussão pública e rapidamente passar para forma de lei”, reforça Costa.



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