OE2022: 73% dos contribuintes não vai ser afetado pelo desdobramento do IRS

A tabela de IRS a aplicar aos rendimentos de 2022 proposta pelo Governo contém sete escalões, mais dois do que até aqui, segundo os documentos a que o jornal ‘Expresso´ teve acesso.

De acordo com a publicação do grupo Impresa, com esta mudança, cerca de 73%, não sofre qualquer alteração no IRS.

O braço direito de António Costa para as Finanças, João Leão, anunciou que o Governo iria assegurar com “seriedade e responsabilidade” a revisão dos escalões do IRS.

Em entrevista à agência Lusa, o Governante explicou que “não só há essa garantia de que não haverá aumento da carga fiscal, pelo contrário, mas também a garantia de não austeridade e de apostar num orçamento que ajude a economia a recuperar da crise”.

João Leão quer desdobrar o terceiro (entre 10 e 20 mil euros) e sexto (entre 36 e 80 mil euros) escalões. O ministro das Finanças garante que esta medida terá um impacto orçamental de “200 milhões de euros”.

Atualmente, vários especialistas “torcem o nariz à medida”, como é o caso do antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para quem, “tipicamente, um IRS com muitos dos escalões é um IRS que pode no futuro penalizar os acréscimos de rendimento das famílias”, sendo ainda “mais complexo de aplicar e de administrar”.

Assim, em entrevista à Lusa, o advogado especialista em Direito Fiscal, esclarece que seria “mais adequado” haver “menos escalões, mas com taxas mais baixas”, do que aumentar o seu número.

Em sede de IRS, a proposta do próximo OE pretende ainda um aumento das deduções para famílias, a partir do segundo filho. Neste momento, o bónus fiscal por dependente é de 600 euros, valor que pode aumentar para 900 euros a partir do segundo filho.

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