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OE2021: Quais as principais mudanças nas pensões e na Segurança Social?

Esta Proposta de Orçamento caracteriza-se efetivamente por procurar acudir a uma situação de emergência social devido à pandemia e de atribuir apoios sociais às pessoas mais afetadas pela crise que se instalou.

Propõe-se uma medida de apoio aos trabalhadores dependentes (incluindo serviço doméstico) e independentes que fiquem sem acesso a subsídios de desemprego procurando assegurar que as pessoas aufiram um rendimento que lhe permita estar acima do limiar de pobreza (pouco mais de 500 euros por mês).

Quanto ao subsídio de desemprego introduz-se uma majoração de forma ao subsídio atingir um valor ligeiramente superior a Euro 500 sempre que o salário anterior à situação de desemprego correspondesse, pelo menos, ao salário mínimo nacional.

No que diz respeito aos pensionistas, uma vez que haverá uma queda do PIB em 2020 e não há qualquer previsão de inflação, pela aplicação da legislação vigente não haveria qualquer aumento regular das pensões.

Assim, o que se perspetiva é um aumento extraordinário das pensões de Euro 10 a partir de agosto de 2021, mas apenas para as pensões mais baixas (inferiores a Euro 658). Este aumento será apenas de Euro 6 para os pensionistas que tiveram atualizações de pensões no período entre 2011 e 2015.

*Luís Leon, Partner da Deloitte

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