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OE2021: O que muda no setor automóvel?

A principal alteração refere-se ao ISV aplicável à importação de carros usados de outros Estados-Membros da União Europeia, a qual poderá representar um corte neste imposto superior a 50%.

Esta alteração decorre de uma disputa que durou vários anos entre Portugal, por um lado, e a Comissão Europeia e vários contribuintes portugueses, por outro, tendo Portugal sido condenado a alterar a forma de cálculo do ISV nestes casos, o que agora se prevê na proposta de OE para 2021.

Esta alteração terá tanto mais impacto quanto mais antiga for a viatura importada de outro Estado-Membro da UE, ou seja, nos carros mais recentes a diferença de ISV a pagar, quando comparado com o hoje devido, será menor, aumentando tal diferença (para menos) à medida que o número de anos da viatura também aumenta.

A redução máxima aplica-se a viaturas com 15 ou mais anos, onde poderão existir casos extremos em que o importador de um veículo pagará menos quase 40 mil euros do que o montante hoje devido (carros de alta cilindrada e altamente poluentes).

No que se refere ao ISP, não se assinalam alterações de relevo, mantendo-se a perspetiva de Portugal continuar no topo da lista dos países europeus com maior carga fiscal sobre gasolina e gasóleo (5º lugar), onde os impostos valem 67% e 61% do preço destes combustíveis, respetivamente.

*Afonso Arnaldo, Partner da Deloitte

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