OE2021: Défice ajustado foi de 5.849 milhões de euros até outubro

O défice das contas públicas até outubro, depois de ajustamento calculado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), foi de 5.849 milhões de euros, menos 824 milhões face ao divulgado pelo Ministério das Finanças.

“Após ajustamento dos fatores que condicionam a comparabilidade homóloga, o défice das administrações públicas (AP) até ao final do mês de outubro de 2021 foi de 5.849 ME”, pode ler-se num relatório da UTAO sobre a evolução orçamental até outubro, que foi hoje divulgado, e ao qual a Lusa teve acesso.

No dia 25 de novembro, o Ministério das Finanças divulgou, no comunicado que antecedeu a publicação da Síntese da Execução Orçamental, que o défice das contas públicas nacionais melhorou 650 milhões de euros (ME) até outubro face ao mesmo mês de 2020, totalizando 6.673 milhões de euros.

Com os ajustamentos da UTAO, que calculam o défice 824 milhões de euros abaixo da contabilidade pública (ótica de caixa) divulgada, o resultado “traduz uma melhoria de 1165 ME em relação ao mesmo período de 2020”.

“A variação observada na posição orçamental contrasta com o objetivo implícito no OE2021 para o conjunto do ano (–318 ME), situando-se ligeiramente abaixo da estimativa de variação no ano de 2021 (+ 1.174 M€)”, referem os técnicos que dão apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.

Segundo a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras, a evolução “foi determinada pela melhoria dos saldos globais da Administração Central (854 ME) e da Segurança Social (600 ME), verificando-se um agravamento no das Administrações Subnacionais (–288 ME)”.

“A melhoria do saldo foi possível porque a receita continuou a crescer (+ 7,9%) a um ritmo superior ao da despesa (+ 5,6%), permanecendo ambos os agregados aquém dos aumentos relativos previstos no OE2021 e na estimativa anual”, segundo o relatório dos economistas da Assembleia da República (AR).

Para realizar o ajustamento que lhe permite chegar a estes números, a unidade técnica parlamentar refere que “privilegia a identificação das operações de receita ou despesa com natureza duradoura na posição orçamental intertemporal”.

“Por isso, costuma expurgar dos dados primários recebidos da DGO e de outras fontes (execução e re-ferenciais anuais) os fatores que, pela sua efemeridade, prejudicam a comparabilidade entre anos adjacentes”, refere a UTAO.

Entre os fatores elencados em 2020 e 2021 estão, por exemplo, a eliminação do efeito decorrente da consignação de receita de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a eliminação da receita proveniente de restituições do orçamento da União Europeia a Portugal, o respeito pelo princípio da neutralidade dos fundos comunitários, ou a eliminação das despesas do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

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