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OE2021: CDS-PP e IL criticam Governo ‘socorrendo-se’ da UTAO. PAN pede medidas estruturais

O CDS-PP e a Iniciativa Liberal intervieram na audição ao ministro das Finanças sobre o Orçamento do Estado para 2021 socorrendo-se das críticas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), tendo o PAN pedido medidas estruturais ao Governo.

“O relatório da UTAO é entre o arrepiante e o demolidor, em relação à falta de transparência do relatório [do Orçamento do Estado]”, disse a deputada do CDS-PP Cecília Meireles no parlamento.

Também João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL), falou nas “críticas violentas da UTAO”, como “excesso de otimismo nas previsões, informações que não vieram, esclarecimentos que não foram respondidos” ou “formulações contraditórias”, que no seu entender, “nas ‘orelhas’ do Governo entram a 100 e saem a 200”.

“Era bom que num dia possamos ter um relatório da UTAO em que as recomendações e as lacunas fossem levadas a sério”, reclamou o deputado único da Iniciativa Liberal.

Além das referências à UTAO, a deputada do CDS-PP centrou a sua intervenção no IRS, apontando que o Estado cobra 3.000 milhões de euros a mais do imposto, um comentário que levou a que o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, dissesse que a deputada sabia que o valor “não é correto”.

Instados a dizer qual vai ser o valor de reembolsos do IRS, António Mendonça Mendes referiu que não é possível prever o valor porque “são aqueles que decorrem das deduções que os portugueses fizerem e daquilo que são os benefícios fiscais que também decorrem das autarquias”, pelo que “com seriedade o Governo não consegue fazer essa projeção”.

Já o deputado João Cotrim Figueiredo disse que o orçamento não está preocupado com o crescimento da economia, nem com “o investimento, com a produtividade das empresas e com a criação de emprego qualificado”, classificando ainda como “pérola” a assunção, pelo Governo, de que o não aumento de impostos pode ser classificado como apoio às empresas.

Já o PAN, pela voz da deputada Inês de Sousa Real, defendeu que o orçamento não tem austeridade, mas considera que “tem de ir mais longe”, dizendo que o Governo “não tem coragem para tomar medidas mais estruturais”, concretamente nos apoios a empresas do setor do petróleo.

Na resposta ao PAN, o secretário de Estado Mendonça Mendes referiu que já há redução de isenções ao setor desde 2018, que tem vindo a ser prolongada nos anos subsequentes, dizendo também que irão continuar em 2021, especificamente na indústria que recorre a combustíveis fósseis para a produção de energia.

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