O Orçamento do Estado para 2026 vai ser hoje entregue na Assembleia da República, antes do prazo previsto, que inicialmente estava apontado para sexta-feira. A sessão está marcada para as 12h00, com a entrega formal a cargo do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, seguindo-se uma conferência de imprensa às 13h15, onde será apresentada a proposta e explicadas as principais linhas do documento.
Este será o segundo Orçamento elaborado pela atual equipa das Finanças, que já recebeu luz verde do Conselho de Ministros e que o Governo quer manter “simples”, evitando “cavaleiros orçamentais”, de modo a garantir a sua viabilização parlamentar. O debate na generalidade está agendado para os dias 27 e 28 de outubro, e a votação final global ocorrerá a 27 de novembro.
Governo quer um Orçamento com excedente e medidas de continuidade
O executivo tem como meta apresentar um excedente orçamental de 0,3% do PIB em 2025 e prevê manter um saldo positivo em 2026, estimado em 0,1%, segundo o relatório entregue a Bruxelas em abril. O Conselho das Finanças Públicas projeta, contudo, um défice mais reduzido, de 0,6% do PIB, enquanto o Banco de Portugal também antecipa um saldo negativo.
No plano macroeconómico, o crescimento projetado de 2,1% para este ano foi revisto para 2,4%, segundo o mesmo relatório, embora a incerteza sobre a manutenção desta previsão persista.
O Orçamento para 2026 incorpora um impacto global de 4.449 milhões de euros em medidas com efeito direto nas contas públicas, de acordo com o quadro de políticas invariantes entregue à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
Complemento Solidário para Idosos volta a subir
Entre as medidas de destaque está um novo aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI). O primeiro-ministro recordou recentemente que “quando chegámos ao Governo eram 550 euros, grosso modo, aumentámos primeiro para 600, depois para 630, e até ao dia 10 de outubro o país ficará a saber quanto é que propomos aumentar para o próximo ano”. Luís Montenegro comprometeu-se ainda a retomar o suplemento para as pensões mais baixas, caso a execução orçamental revele folga suficiente a meio do ano.
Descida de IRC e revisão das taxas de IRS
No domínio fiscal, o Orçamento contempla uma redução da taxa de IRC em um ponto percentual, com impacto de cerca de 300 milhões de euros. A medida, já aprovada na generalidade a 19 de setembro, baixará a taxa geral de 20% para 19% em 2026. Também as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as empresas de média capitalização beneficiarão de um desagravamento nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, com a taxa a recuar de 16% para 15%.
Já no IRS, o Parlamento aprovou em julho uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão, a inscrever neste Orçamento. Com esta descida, as taxas passam a ser de 15,7%, 21,2%, 24,1% e 31,1%, respetivamente. Luís Montenegro confirmou, entretanto, que “o próximo Orçamento vai trazer uma nova diminuição do IRS”, lembrando que “já o fizemos três vezes e vamos fazê-lo também no próximo Orçamento do Estado”.
Peso das despesas e reforço da ciência
Do lado da despesa, o Governo prevê um reforço significativo das despesas com pessoal (1.248 milhões de euros), do acordo de rendimentos (512 milhões) e dos acordos salariais (262 milhões), além de 1.563 milhões de euros destinados às pensões.
A ciência será uma das áreas com maior reforço: o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou um aumento de 8% no orçamento para o setor, o que representa mais 40 milhões de euros face a este ano. O anúncio foi feito durante a sessão comemorativa do 50.º aniversário da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Salário mínimo sobe e trajetória pode ser revista
O salário mínimo nacional (SMN) deverá subir para 920 euros em 2026, segundo o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, assinado com as confederações empresariais e a UGT. O programa do Governo prevê ainda que a remuneração mínima atinja 1.100 euros brutos mensais até 2029.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o Governo “não abre nem fecha a porta” a rever esta trajetória, deixando em aberto eventuais atualizações em função da evolução económica.
Medidas discutidas à margem e calendário parlamentar
Entre as matérias tratadas fora do Orçamento, o pacote da habitação e a descida do IRC foram debatidos de forma autónoma, de modo a permitir um documento “mais claro e direto”. O Governo pretende, assim, que o Orçamento do Estado para 2026 seja aprovado sem grandes sobressaltos, garantindo estabilidade e previsibilidade orçamental.
