O reembolso de IRS é menor do que esperava? Saiba o que fazer em caso de erro

Preencheu a declaração de IRS relativa ao ano de 2020 tal e qual como é exigido pelo Fisco, mas recebeu menos do que o esperado? Os erros acontecem e podem dever-se a falhas informáticos da Autoridade Tributária (AT) ou do próprio contribuinte. Seja como for, há solução.

Releia a declaração de IRS para perceber se comunicou de forma errada os seus rendimentos e despesas. O erro foi seu seu? Nesse caso, deve submeter uma declaração de substituição, com as devidas retificações, através do Portal das Finanças. O prazo de envio é o que está previsto no artigo 59.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, ou seja, até 30 dias depois de ter terminado o prazo de entrega das declarações de IRS, a 30 de Junho.

Se o erro tiver sido da AT, deve fazer uma reclamação graciosa, expondo o problema ao Ministério das Finanças. Em causa está um pedido de revisão das contas ao Estado. Pode ser submetido através do Portal das Finanças ou entregue em qualquer repartição das Finanças.

Esta reclamação não o isenta, ainda assim, de pagar o montante que veio na fatura do Fisco. Se reclamar e o seu pedido for deferido terá direito à anulação do ato de liquidação e recebe de volta o que pagou a mais.

Fisco já processou 331 milhões de euros em reembolsos de IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou 396.853 reembolsos de IRS no valor de 331 milhões de euros, segundo o balanço mais recente do Ministério das Finanças sobre a campanha de entrega do IRS, iniciada em 01 de abril.

De acordo com os mesmos dados, o número de declarações liquidadas ascende a 644.554, tendo estas resultado em 396.853 reembolsos e 57.428 em notas de cobrança, no valor de 23 milhões de euros. Tendo por base estes valores, o reembolso médio ronda atualmente os 834 euros.

Entre as declarações de IRS já tratadas incluem-se ainda 190.273 nulas, situação que se verifica quando não há lugar nem a reembolso nem ao pagamento de imposto.

O Portal das Finanças dá já conta da entrega de 2.969,326 declarações de IRS. A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2020 começou a ser entregue a 1 de Abril e termina no dia 30 de Junho. O Estado tem até 31 de Agosto para proceder ao pagamento dos reembolsos.

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