A pouco mais de um mês do início de um novo ano, o que vai mudar nos impostos e como vai a carteira dos portugueses ser impactada por estas alterações? Segundo avança o Observador as principais novidades estarão no IRS (como novos escalões), na redução dos benefícios fiscais (para os mais ricos), na preocupação com o ambiente e na possibilidade de o IVA da electricidade descer.
Apesar de o Orçamento de Estado para 2020 ainda não estar fechado – o PS tenta chegar a acordo os partidos de esquerda mas não recusa a ideia de viabilizar o documento com a ajuda do PSD –, os dados reunidos até agora permitem já antecipar aquilo que poderá ser o próximo ano.
Englobamento dos rendimentos no IRS
Diz o Observador que esteve em cima da mesa a possibilidade de englobamento de rendimentos no IRS, mas que a promessa tem vindo a perder força. Em causa estão os ganhos que os proprietários têm com as rendas, que as famílias têm com depósitos ou certificados do Estado ou que os investidores têm com acções. A questão é se estes rendimentos devem ser sujeitos à chamada taxa liberatória ou se devem, por outro lado, englobados com os rendimentos do trabalho, sendo aplicada a respectiva taxa de IRS anual (entre 14,5 e 48%).
O assunto foi mencionado tanto no programa eleitoral do PS como no Programa de Governo, mas somente isso. Não existem dados concretos para lá da intenção: não se sabe se a medida seria para implementar já em 2020 e exactamente quais os rendimentos abrangidos, por exemplo.
Entretanto, António Costa afirmou que «nunca foi dito que no Orçamento para 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento, e muito menos que tipo de rendimentos seriam englobados e em que medida», acrescentando que um possível debate sobre o tema acontecerá a partir de uma proposta concreta – que ainda não existe.
Caso o englobamento avance – em 2020 ou noutro ano –, as consequências para os portugueses poderão passar pelo desincentivo à poupança. Segundo a DECO, o englobamento associado a juros de depósitos a prazo ou certificados do Estado poderão fazer com que a população não veja benefício em poupar.
Incerto também é o englobamento de rendimentos prediais. A mesma publicação sublinha que o Ministério das Finanças está a retirar da equação os ganhos com rendas porque as alterações não permitiram uma solução estruturada, que não prejudicasse, entre outros, a reforma do arrendamento que o Governo aprovou este ano.
Recorde-se que as novas regras visam incentivar o estabelecimento de contratos de arrendamento de habitação permanente de maior duração e com preços inferiores à média do mercado. Se o contrato tiver entre dois e cinco ano, por exemplo, a taxa que se aplica é de 26% em vez de 28%. Já se for superior a 20 anos, é de apenas 10%. Neste sentido, se o Governo englobar estes rendimentos no IRS, o incentivo dado aos proprietários poderia ir por água abaixo.
Mais escalões de IRS
Ao contrário do que acontece com o englobamento, a revisão dos escalões de IRS não parece ser uma possibilidade caída no esquecimento. No entanto, deverá ficar em pausa até a 2021: em Setembro, o ministro das Finanças afirmou ter uma «almofada financeira» adicional de 200 milhões de euros que serviria para baixar o IRS, nomeadamente através da alteração dos escalões, mas só dentro de dois anos.
A ideia é aumentar o número de escalões, especialmente no que concerne a classe média, reduzindo a tributação das famílias portuguesas. Por outras palavras, aumentar a progressividade e aproximá-la dos tempos pré-crise, tal como sublinha o Observador.
Não se sabe ao certo como será feito o desdobramento dos escalões, mas Mário Centena deixa algumas pistas. O ministro das Finanças indica que as reduções de impostos devem contemplar «trabalhadores que não foram particularmente beneficiados, nem com a eliminação da sobretaxa nem com a última revisão dos escalões — que beneficiou particularmente os rendimentos muito baixos». Adianta ainda que há uma gama de rendimentos intermédios que deveria ser objecto desse benefício.
Número de filhos vai influenciar (ainda mais) IRS
Por entre um mar de incertezas, há algo que já está confirmado. Em entrevista ao Observador, António Costa garante que serão aumentadas as deduções no IRS em função do número de filhos, «ou seja, a redução vai aumentando em relação ao número de filhos — não em função do rendimento das famílias, porque as crianças são todas iguais, mas uma família com dois filhos tem obviamente encargos desproporcionalmente superiores a uma com um filho».
Actualmente, além dos 600 euros de dedução fixa por dependente, as famílias podem deduzir à colecta mais 126 euros por cada criança até aos três anos. Com as novas regras, a partir do segundo filho o desconto passa a ser de 300 euros por criança.
IVA na energia desce ou não?
A descida do IVA na energia tem sido alvo de discussões, petições e até campanhas, mas será que será contemplada no Orçamento de Estado para 2020? Um assunto que era, até agora, apenas abordado pelos partidos mais à esquerda ganha força com a sua inclusão no programa eleitoral do PSD. O partido de Rui Rio defende uma descida do IVA na electricidade e gás natural para 6%.
Os socialistas e o executivo não se têm pronunciado pelo tema, mas esta novidade poderá ajudar a viabilizar a mudança. Contas apontadas pela mesma publicação revelam que reduzir a taxa para 6% resultaria numa perda de 600 a 700 milhões de euros na receita fiscal por ano. Por outro lado, uma descida para a taxa intermédia custaria cerca de 450 a 500 milhões de euros líquidos.
Caso a medida seja aprovada, os portugueses sentirão um alívio nas facturas de energia. As empresas, em particular, poderão beneficiar da alteração, que poderá servir de compensação pelo aumento do salário mínimo.
Benefícios fiscais revistos
As dúvidas não surgem apenas no lado da redução de impostos. No que ao aumento da receita fiscal diz respeito, o Governo do PS já demonstrou interesse em reduzir ou eliminar por completo alguns benefícios e isenções. E o ambiente poderá ser um dos principais pilares: «Não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indirectos não sobem durante esta legislatura (…) Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas», afirmou António Costa.
