O que está por detrás da crise no Ministério da Administração Interna? Contratos suspeitos, pressões e milhões sob suspeita

O antigo responsável garante que apresentou denúncias a várias entidades fiscalizadoras e acusa ainda o Ministério de estar paralisado, com esquadras prontas a inaugurar e milhares de armas e coletes por distribuir.

Executive Digest

Ricardo Carrilho, demitido esta segunda-feira do cargo de secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), lançou um conjunto de acusações contra Luís Neves, afirmando que o ministro tentou obrigá-lo a tomar decisões ilegais e que o seu afastamento teve como objetivo proteger interesses instalados na empresa pública responsável pela gestão da rede de comunicações de emergência SIRESP.

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Em declarações ao Público e à Renascença, o antigo responsável denuncia alegados favorecimentos, contratos com operadores privados que não cumpririam as obrigações estabelecidas e pressões para autorizar pagamentos à SIRESP, S.A. sem enquadramento contratual adequado. Acusa também o ministro de ter criado uma situação de indefinição na gestão da rede de emergência e de faltar à verdade sobre os motivos da sua demissão.

“Proteger clientelas”: as acusações de contratos e favorecimentos na SIRESP

À Renascença, Ricardo Carrilho afirmou que a decisão de Luís Neves teve como finalidade proteger «clientelas que existem há anos» na SIRESP, S.A., apontando várias situações que considera irregulares.

Entre os exemplos apresentados estão nomeações de pessoas que terão tentado contratar os próprios serviços através de empresas pertencentes às respetivas mulheres, procurando receber 13 mil euros por apenas cinco dias de trabalho.

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O antigo secretário-geral referiu ainda alegados esquemas envolvendo escritórios de advogados e contratos com operadores privados que, segundo afirma, não asseguravam sequer níveis mínimos de serviço.

Carrilho sustenta que estas situações demonstram a existência de interesses instalados na empresa pública e considera que a atuação do ministro contraria o programa do Governo, que prevê a extinção da SIRESP, S.A.

O ex-dirigente revelou à Renascença que já apresentou denúncias ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças, à Inspeção-Geral da Administração Interna e ao Ministério Público.

Segundo o Público, a Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido, no final de julho, uma denúncia proveniente da secretaria-geral do MAI, posteriormente remetida à Procuradoria Europeia devido à natureza da matéria apresentada.

Pressões para ajustes diretos e pagamentos de 26 milhões de euros

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Ricardo Carrilho acusa Luís Neves de o ter pressionado para contornar procedimentos legais na contratação pública, nomeadamente em obras de construção e reabilitação de instalações das forças de segurança.

Ao Público, o antigo secretário-geral afirmou que o ministro pretendia que as intervenções em postos da GNR e esquadras da PSP fossem realizadas através de ajustes diretos simplificados, alegando que esse era o procedimento utilizado na Polícia Judiciária.

Carrilho, que assumiu a secretaria-geral em fevereiro de 2025, depois de 11 anos como secretário-geral adjunto, garante que nunca tinha enfrentado pressões semelhantes durante os anos em que trabalhou com diferentes ministros da Administração Interna.

Outra das situações denunciadas envolve uma indemnização compensatória de 26 milhões de euros destinada à SIRESP, S.A. O antigo responsável afirma que Luís Neves pretendia que autorizasse o pagamento, apesar de, segundo sustenta, não existir um contrato de serviço público que fundamentasse essas transferências.

Carrilho reconhece que a secretaria-geral efetuou o pagamento da indemnização no ano anterior, mas argumenta que, nessa altura, ainda dispunha de mecanismos de fiscalização que entretanto foram alterados.

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“O Estado está a gerir a rede de emergência às cegas”

Uma das principais críticas de Ricardo Carrilho diz respeito à fiscalização da SIRESP, a rede de comunicações utilizada pelas forças policiais, serviços de emergência médica e agentes de proteção civil.

Segundo explicou ao Público, o ministro retirou à secretaria-geral a presidência do Conselho de Utilizadores, organismo responsável por acompanhar a qualidade do serviço, incluindo a cobertura da rede, o funcionamento das comunicações e o apoio prestado aos utilizadores.

Em junho, Luís Neves nomeou para a presidência desse conselho o general Viegas Nunes, que também preside ao conselho de administração da SIRESP, S.A.

Carrilho considera que esta decisão compromete a independência da supervisão, por colocar a fiscalização nas mãos de quem também dirige a entidade fiscalizada.

O antigo secretário-geral afirma ainda que não existem indicadores de desempenho ou níveis de serviço suficientemente definidos para avaliar as obrigações da empresa perante o Estado.

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Na sua perspetiva, esta ausência de instrumentos de controlo deixa a administração pública sem condições para fiscalizar adequadamente uma infraestrutura essencial à segurança e à resposta a emergências.

Onze milhões em carros, instalações e salários e contratos com privados

O ex-dirigente questiona também os custos de funcionamento da SIRESP, S.A., defendendo que a estrutura empresarial representa uma despesa que poderia ser evitada através da integração das suas funções no Ministério da Administração Interna.

Ao Público, Ricardo Carrilho afirmou que a empresa gasta cerca de 11 milhões de euros anuais em viaturas, instalações e remunerações, valores que considera excessivos.

O antigo secretário-geral referiu ainda que o general Viegas Nunes terá direito a um prémio anual equivalente a sete salários mensais, informação que apresentou como alegação e não como facto confirmado.

Carrilho recordou que a operação e manutenção da rede de comunicações estão entregues a empresas privadas, às quais o Estado paga aproximadamente 15 milhões de euros, questionando o valor acrescentado da atual estrutura da SIRESP, S.A.

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O responsável considera igualmente que o modelo de indemnizações compensatórias, que deveria ter natureza transitória, se prolonga há cinco anos.

Contrato com a NOS e pagamentos à Motorola também geraram investigações

Entre os episódios referidos pelo antigo secretário-geral está um contrato financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de quase um milhão de euros, celebrado com a NOS para desenvolver um sistema de gravação de chamadas de voz.

Segundo Carrilho, parte desse contrato teve de ser revogada depois de o diretor técnico do SIRESP, Carlos Leitão, ter contratado a Motorola para executar uma componente do serviço, por mais de 60 mil euros.

A situação motivou uma investigação da Inspeção-Geral da Administração Interna, que concluiu que Carlos Leitão não tinha violado os seus deveres, considerando que a contratação decorreu de forma transparente, com conhecimento da NOS e do conselho de administração da SIRESP.

No entanto, de acordo com o Público, a investigação não esclareceu por que motivo não foi exigida à NOS a devolução do montante correspondente ao serviço contratado à Motorola, uma vez que a operadora estava obrigada a assegurá-lo.

Mantém-se, por isso, um procedimento na IGAI para apurar eventuais responsabilidades relacionadas com essa situação, incluindo na própria secretaria-geral.

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Paralelamente, decorre desde junho uma auditoria determinada pelo ministro aos concursos relacionados com a SIRESP lançados pela secretaria-geral entre abril de 2024 e maio de 2026.

Carrilho acusa ministro de mentir sobre riscos para a segurança

A polémica entre Luís Neves e Ricardo Carrilho agravou-se depois de o ministro ter acusado o antigo secretário-geral de extinguir o Centro de Operações e Gestão do SIRESP sem autorização da tutela e durante a época de incêndios.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna apontou esta decisão como um dos motivos para a quebra de confiança no dirigente.

Carrilho rejeita a acusação e garante que não houve qualquer extinção operacional que comprometesse a segurança das populações.

À Renascença, explicou que a reorganização efetuada se limitou a transferir competências formais da secretaria-geral para outra unidade orgânica, sublinhando que, desde 2022, o Centro de Operações e Gestão depende diretamente do presidente da SIRESP, S.A.

O antigo responsável sustenta que a gestão interna da secretaria-geral é da competência do seu dirigente máximo e não do ministro, considerando falsas as afirmações de Luís Neves sobre os riscos para vidas humanas.

Acusa ainda o governante de ter emitido, em agosto, um despacho que atribuía à secretaria-geral responsabilidades que, segundo afirma, não lhe cabem legalmente, criando conflitos de competências e falta de orientação estratégica na gestão do sistema.

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Na sua interpretação, foi precisamente essa decisão ministerial que colocou em causa a organização da rede de comunicações de emergência.

Esquadras fechadas e 15 mil armas e coletes por distribuir

As acusações de Ricardo Carrilho estendem-se ao funcionamento geral do Ministério da Administração Interna, que descreve como estando paralisado devido à acumulação de decisões pendentes nos gabinetes ministeriais.

Segundo o Público, o antigo secretário-geral denuncia a existência de esquadras da PSP e postos da GNR que estão concluídos há vários meses, alguns há cerca de três meses, mas continuam encerrados por aguardarem inauguração.

O ex-dirigente afirma também que aproximadamente 15 mil armas e coletes adquiridos para as forças de segurança, cuja maioria terá sido entregue em julho, permanecem armazenados à espera de orientações para distribuição.

A estes casos juntam-se dezenas de procedimentos de contratação pública que, segundo Carrilho, estão retidos há meses no gabinete do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, por falta das autorizações necessárias.

O antigo responsável acusa ainda o secretário de Estado de bloquear mecanismos de fiscalização da utilização de fundos públicos associados à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança.

Em particular, afirma que o gabinete de Telmo Correia mantém por aprovar, há quase um ano, o relatório de execução de 2025 daquele programa de investimentos.

Luís Neves justifica demissão com quebra de confiança

O Ministério da Administração Interna anunciou a demissão de Ricardo Carrilho esta segunda-feira, justificando a decisão com a reorganização da secretaria-geral e a necessidade de estabelecer uma nova orientação para a gestão do serviço.

Num comunicado, Luís Neves contestou a atuação do antigo secretário-geral, acusando-o de ter tomado decisões sobre a estrutura do SIRESP sem conhecimento da tutela e numa altura especialmente sensível devido aos incêndios.

Carrilho rejeita os fundamentos apresentados e insiste que procurava concretizar o objetivo previsto no programa do Governo de extinguir a SIRESP, S.A.

Para substituir o dirigente demitido, Luís Neves escolheu o major-general Nuno Parreira da Silva, comandante da Escola da GNR desde novembro de 2024 e membro do Conselho do Ensino Superior Militar.

O militar desempenhou anteriormente funções na direção dos recursos financeiros da GNR e no Gabinete dos Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna.

Contactado pelo Público para responder às acusações de pressões para a prática de ilegalidades, o ministério remeteu uma reação para momento posterior.

As denúncias apresentadas por Ricardo Carrilho incluem suspeitas de irregularidades e alegações sobre decisões de membros do Governo que, com base na informação disponível, não se encontram judicialmente demonstradas.

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