Os líderes globais da saúde vão reunir-se em Genebra, esta segunda-feira, para a Assembleia Mundial da Saúde: no topo da ajuda vai estar um novo acordo para os países prepararem, trabalharem em conjunto para encontrar uma resposta a futuras pandemias – conhecido como o “acordo pandémico”. Foi proposto pela primeira vez pelos líderes mundiais no início de 2021, com a promessa de evitar os erros da pandemia da Covid-19 no futuro.
O processo de negociação, envolvendo quase 200 países, revelou-se desafiante e o plano foi sujeito ao que o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, chamou de “uma torrente de notícias falsas, mentiras e teorias de conspiração”. É provável que as negociações cheguem ao fim, mas que não haja um texto finalizado pronto no prazo da assembleia. Mas, de acordo com os envolvidos, esta é uma oportunidade para tornar o mundo mais seguro – e mais justo – que a humanidade não pode perder.
Qual é a ideia por trás do acordo?
A pandemia da Covid-19 teve um impacto devastador a nível global. Cerca de 7 milhões de mortes foram atribuídas diretamente ao vírus, mas acredita-se que as mortes indiretas sejam pelo menos o dobro. A perturbação causada pelo vírus fez aumentar a pobreza e a fome. Os sistemas de saúde já não eram capazes de fornecer de forma fiável os cuidados regulares de que as pessoas necessitavam e as pessoas que viviam nos países mais pobres foram as mais atingidas.
A promessa do acordo era garantir que o mundo estivesse mais bem preparado e protegido contra futuras pandemias – com acesso equitativo às ferramentas necessárias para travar potenciais surtos pandémicos, bem como a vacinas e tratamentos. Ao anunciar os planos, os líderes mundiais disseram que um tratado seria “o nosso legado que protege os nossos filhos e netos” e prometeram “ser guiados pela solidariedade, justiça, transparência, inclusão e equidade”.
Mas foi mesmo assim?
Muitos ativistas não esconderam a deceção quando surgiram detalhes das negociações: este mês, a ‘Global Justice Now’ acusou os países ricos de “recusarem aprender as lições da pandemia da Covid-19” e de bloquearem medidas para atacar os interesses instalados das grandes empresas farmacêuticas. Outros questionaram a necessidade de um tratado, sugerindo que não resolverá necessariamente os problemas que surgiram durante a pandemia da Covid-19, sendo provável que os países ignorem quaisquer elementos de um tratado com os quais discordem durante uma emergência.
Precious Matsoso, da África do Sul, copresidente do órgão de negociação intergovernamental que supervisiona as conversações, garante que estavam a ser feitos progressos e prometeu “um acordo significativo e duradouro”.
“Vale a pena, porque fornece uma base. É altamente improvável que responda a todos os desafios que estão em jogo – mas penso que um fracasso seria realmente terrível para o sistema multilateral, para o mundo de solidariedade que todos queremos ver no futuro, para a OMS, para o sistema das Nações Unidas. Portanto, precisamos trabalhar muito até o último minuto para conseguir alguma coisa”, refere Michel Kazatchkine, antigo membro do Painel Independente para a Preparação e Resposta à Pandemia.
Em que pé estão as negociações?
Esta semana, os negociadores têm-se reunido quase todos os dias, das 9h00 às 21h00, numa tentativa de terminar as negociações a tempo para a assembleia.
Segue-se a múltiplas sessões de negociação que viram projetos de texto apresentados e separados. O último rascunho disponível publicamente sugere que houve acordo em muitas áreas, incluindo em torno da necessidade de os países “fortalecerem a ciência, a saúde pública e a literacia pandémica da população”. Inclui planos para estabelecer uma “conferência das partes (Cop)” para rever regularmente a implementação do acordo e promessas de recursos financeiros adicionais para países de rendimento mais baixo.
Mas ainda existem áreas com verdadeiros pontos de discórdia, incluindo a questão do “acesso aos agentes patogénicos e partilha de benefícios”. Se os países mais pobres concederem às nações mais ricas – e às suas grandes empresas farmacêuticas – acesso a materiais e informações sobre agentes patogénicos que podem tornar-se uma pandemia, será que esses países mais pobres poderão ter acesso garantido a quaisquer vacinas e medicamentos resultantes?
Ainda não está claro se o acordo será um tratado – dando-lhe maior força no direito internacional – ou um regulamento.
O acordo retira a soberania dos países?
O acordo tem sido objeto de grandes quantidades de desinformação, incluindo falsas alegações de que o acordo daria à OMS o poder de impor confinamentos ou exigiria que os países distribuíssem um quinto das suas vacinas.
Um porta-voz da OMS respondeu a recentes alegações semelhantes feitas por Nigel Farage, do Reino Unido, dizendo serem “falsas e nunca foram solicitadas nem propostas. Este acordo não irá, e não pode, conceder soberania à OMS”.
Mas em muitos países, a discussão tornou-se politizada e as preocupações com a soberania atingiram a política dominante. Este mês, o ministro da Saúde do Reino Unido, Andrew Stephenson, disse na Câmara dos Comuns que o texto atual “não era aceitável” para o Governo do Reino Unido, sublinhando que “proteger a nossa soberania é uma linha vermelha britânica”. Também na Nova Zelândia, os negociadores foram instruídos a dar prioridade à soberania.
O projeto de texto do acordo reafirma “o princípio da soberania dos Estados na abordagem de questões de saúde pública” e reconhece “o direito soberano dos Estados sobre os seus recursos biológicos”.
