De acordo com a pluxee, este é um dos períodos mais exigentes do ano, marcado sobretudo pela forte incidência de obrigações relacionadas com o IVA. Em causa está a entrega de declarações periódicas e recapitulativas, tanto em regime mensal como trimestral, bem como os respetivos pagamentos. A proximidade entre os prazos de apuramento e liquidação, aliada às obrigações de fecho em sede de IRC no final do mês, aumenta a pressão sobre a gestão operacional e de tesouraria das organizações.

Entre os principais prazos a ter em conta, destaca-se o dia 5 de maio como data-limite para a submissão do ficheiro SAF-T de faturação em sede de IRS, IRC e IVA. Já até 11 de maio, as empresas devem proceder à entrega da Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social e às autoridades fiscais.

A 15 de maio termina o prazo para a submissão da declaração Intrastat e para a comunicação da opção pelo regime de IVA nas importações, bem como para a entrega do Modelo 11, relativo a IRS, IMT e Imposto do Selo.

No dia 20 de maio concentra-se um conjunto alargado de obrigações, incluindo a entrega da Declaração Periódica de IVA e da Declaração Recapitulativa, a par da declaração de retenções na fonte de IRS e IRC e da declaração mensal do Imposto do Selo. Nesta data, é também exigida a entrega da declaração mensal à Segurança Social, acompanhada do respetivo pagamento.

Segue-se o dia 22 de maio, prazo para a submissão da declaração COPE ao Banco de Portugal.

Até 25 de maio, devem ser efetuados os pagamentos do IVA e das contribuições à Segurança Social. O calendário encerra a 31 de maio com a entrega das declarações Modelo 54 e Modelo 22 em sede de IRC.

Podem ainda ocorrer alterações pontuais ao calendário fiscal, e recomenda-se às empresas a consulta regular do Portal das Finanças e dos canais oficiais da Autoridade Tributária e Aduaneira para garantir o cumprimento atempado de todas as obrigações.

Esta é a lista com todas as datas:

Até 5 de maio

• IRS / IRC / IVA – Submissão do ficheiro SAF-T de faturação

Até 11 de maio

• IRS / IRC / Segurança Social – Entrega da Declaração Mensal de Remunerações

Até 15 de maio

• Intrastat – Submissão da declaração
• IVA – Comunicação da opção pelo regime de IVA nas importações
• IRS / IMT / Imposto do Selo – Entrega do Modelo 11

Até 20 de maio

• IVA – Declaração Periódica (regime mensal e trimestral) e Declaração Recapitulativa (regime mensal e trimestral) / Declaração Modelo P2 / Guia Modelo 1074
• IRS / IRC – Declaração de retenções na fonte
• Imposto do Selo – Declaração Mensal
• Segurança Social – Entrega da Declaração Mensal (novo modelo) e pagamento

Até 22 de maio

• Banco de Portugal – Submissão da declaração COPE

Até 25 de maio

• IVA – Pagamento do IVA (regime mensal e trimestral)
• Segurança Social – Pagamento das contribuições

Até 31 de maio

• IRC – Entrega do Modelo 54 / Modelo 22

O mercado vai dos citadinos mais acessíveis, como o Dacia Spring Electric, o Leapmotor T03, o Citroën ë-C3 e o Renault Twingo E-Tech elétrico, até propostas familiares e premium como o Tesla Model 3, o BMW iX3, o Audi A6 e-tron, o BMW i5, o Mercedes-Benz EQE Limousine, o Polestar 4 ou o Porsche Macan elétrico.

Há também cada vez mais concorrência chinesa, com propostas como o BYD Dolphin, o BYD Dolphin Surf, o BYD Atto 2 Comfort, o XPeng G6, o XPeng G9, o Leapmotor B10 e o MGS5 EV. Ao mesmo tempo, marcas europeias tradicionais respondem com modelos como o Renault 5 E-Tech elétrico, o Fiat Grande Panda elétrico, o Opel Corsa Electric, o Peugeot e-2008, o Škoda Elroq, o Volkswagen ID.3 por via do Cupra Born, o Renault Scénic, o Ford Puma Gen-E e o Ford Capri.

O primeiro passo é simples: perceber para que serve o carro. Se for um segundo automóvel para deslocações diárias, quase todos os elétricos atuais cumprem. Se a ideia for fazer viagens longas com frequência, a autonomia e a velocidade de carregamento tornam-se decisivas — e o preço sobe.

Citadinos: os elétricos mais baratos continuam limitados, mas fazem sentido na cidade

No segmento dos citadinos, a escolha começa no Dacia Spring Electric, que custa a partir de 16.900 euros. O modelo renovado está disponível com motores de 70 cv ou 100 cv e anuncia uma autonomia WLTP que dificilmente ultrapassa os 220 quilómetros. É uma proposta simples, pensada sobretudo para cidade e trajetos curtos.

O Leapmotor T03 surge como alternativa chinesa de baixo custo. Custa 18.500 euros, mede 3,62 metros de comprimento e tem uma bateria de 37 kWh, com autonomia anunciada de 265 quilómetros. É uma solução básica, mas competitiva para utilização urbana.

O Fiat 500e entra num patamar mais caro. Com bateria de 42 kWh, custa desde cerca de 28 mil euros e promete até 321 quilómetros de autonomia. Já o Renault Twingo E-Tech elétrico, com quatro lugares e 3,79 metros de comprimento, começa nos 19.490 euros e promete até 264 quilómetros.

Até outubro de 2026 deverá chegar também o Smart #2, que reinterpretará o conceito original do pequeno Smart de dois lugares, agora em formato elétrico.

Utilitários: o segmento mais competitivo

Entre os utilitários elétricos, a concorrência é intensa e os preços já variam muito. O Citroën ë-C3 é uma das propostas mais acessíveis. Custa desde 19.990 euros, embora em campanha possa descer para 17.990 euros. Tem motor de 113 cv, bateria de 30 kWh e autonomia declarada de 212 quilómetros.

O Hyundai Inster é outro modelo importante neste patamar. Mede 3,83 metros de comprimento, anuncia até 370 quilómetros de autonomia e custa a partir de 25.800 euros.

O Renault 5 E-Tech elétrico é uma das novidades mais apelativas. A versão de entrada custa 24.900 euros, com bateria de 40 kWh, autonomia de 312 quilómetros e 95 cv. A versão topo de gama sobe para 150 cv, bateria de 52 kWh e até 410 quilómetros de autonomia, por cerca de 33 mil euros.

O BYD Dolphin Surf também entra na luta dos pequenos elétricos. A versão de 88 cv custa 25.225 euros e a mais potente, com 156 cv, chega aos 28.225 euros. O Fiat Grande Panda elétrico, com cerca de quatro metros de comprimento e design retro, deverá custar entre 26 mil e 29 mil euros, com autonomia máxima de 320 quilómetros.

O Kia EV2 chegará em breve por cerca de 26.600 euros. Mede 4,06 metros, terá baterias de 42 kWh ou 61 kWh e autonomias WLTP de 317 ou 448 quilómetros, consoante a versão.

O Opel Corsa Electric está disponível com 136 cv ou 156 cv e autonomia até 429 quilómetros. Os preços começam nos 31.240 euros e sobem para 32.440 euros na versão superior.

O Ford Puma Gen-E, pequeno SUV elétrico de tração dianteira, tem 168 cv, bateria de 54 kWh e autonomia até 417 quilómetros. O preço começa nos 32.426 euros e pode superar os 38 mil euros.

O Peugeot e-2008, com 4,30 metros de comprimento e bateria de 54 kWh, custa oficialmente desde 39.360 euros, embora possa surgir em promoção online a partir de 32.485 euros.

No topo deste grupo surge o Alfa Romeo Junior Elettrica, com 156 cv, autonomia WLTP de 410 quilómetros e preço de 38.500 euros.

Compactos: mais espaço, mais autonomia e preços acima dos 30 mil euros

Nos compactos, o MG4 EV continua a ser uma das alternativas mais acessíveis. Está disponível com baterias de 64 kWh e 77 kWh e custa a partir de 32.400 euros.

O MGS5 EV, SUV elétrico de 4,48 metros, custa entre 28 mil e 36 mil euros, com autonomias entre 340 e 480 quilómetros. É uma das propostas chinesas mais competitivas para quem procura espaço sem chegar aos preços premium.

O Kia EV3 é uma das opções mais fortes do segmento. Permite escolher entre baterias de 58,3 kWh e 81,4 kWh, com autonomias de 436 ou 605 quilómetros. O preço começa nos 36.200 euros.

O BYD Atto 2 Comfort custa desde 36.315 euros e, com a bateria de maior capacidade, chega aos 430 quilómetros de autonomia. O Hyundai Kauai elétrico mantém-se como proposta sólida, com baterias de 48 ou 65 kWh, autonomias de 380 ou 500 quilómetros e preços entre 38.450 e 40.250 euros.

O Cupra Born, tecnicamente próximo do Volkswagen ID.3, aposta numa imagem mais desportiva e custa desde 40.891 euros. A partir de junho deverá receber uma versão ainda mais desportiva.

O BMW iX1 entra já num patamar premium, com bateria de 65,2 kWh, autonomia até 516 quilómetros e preço base de 49.700 euros. O BMW iX2 é a alternativa de estilo mais coupé.

O Mercedes-Benz CLA elétrico também se destaca pela tecnologia, com sistema de 800 volts para carregamentos ultrarrápidos e motorização eficiente. O preço começa nos 49.450 euros.

A lista de compactos inclui ainda o BYD Dolphin, o Opel Astra elétrico e o Škoda Elroq. Para quem precisa de mais espaço familiar, modelos como o BMW iX1, o Opel Frontera, o Kia EV3, o Leapmotor B10 e o Renault Scénic também entram na equação.

Segmento médio: familiares elétricos já chegam aos 750 e 800 quilómetros

No segmento médio, o Tesla Model 3 continua a ser uma das referências. Está disponível em quatro versões, com preços entre pouco menos de 38 mil euros e 58.500 euros. A versão mais acessível anuncia 534 quilómetros de autonomia, a Performance chega aos 571 quilómetros e a Long Range de tração traseira ronda os 750 quilómetros no ciclo WLTP.

O Hyundai Ioniq 5 mantém-se como uma das propostas mais equilibradas. Com bateria de 63 kWh, percorre até 440 quilómetros; com a bateria de 84 kWh, chega aos 570 quilómetros. Os preços variam entre 45.350 e 54.500 euros.

O Audi Q4 e-tron está disponível com baterias de 63 e 82 kWh. A versão de entrada custa 49.700 euros e garante até 404 quilómetros, enquanto a versão com bateria maior pode chegar aos 516 quilómetros.

O Cupra Tavascan, baseado na mesma família técnica do Volkswagen ID.4 e do Škoda Enyaq, aposta num desenho mais dinâmico e afinação desportiva. A versão de base custa 50.320 euros.

O BMW i4, com baterias de 67 ou 84 kWh, oferece autonomias de 514 ou 613 quilómetros e preços desde 57.950 euros. Já o novo BMW iX3 é uma das propostas mais ambiciosas, com sistema de 800 volts, bateria de 108,7 kWh e autonomia que pode ultrapassar os 800 quilómetros. O preço começa nos 72.900 euros.

Neste segmento, também brilham o Ford Capri, o Kia EV6 e o XPeng G6. Este último é apontado como um dos negócios mais interessantes vindos da China, com preço inferior a 47 mil euros e elevado nível de equipamento e requinte.

O Smart #5, com origem parcialmente chinesa e alemã, também se destaca pela combinação entre tecnologia, espaço e posicionamento competitivo.

Segmento médio-alto: conforto, autonomia e preços premium

Nos elétricos de segmento médio-alto e executivo, o Audi A6 e-tron surge como uma das novidades mais relevantes. A versão Sportback custa desde 73.500 euros, enquanto a carrinha Avant começa nos 75.350 euros. É espaçosa, confortável, ágil, carrega rapidamente e promete longas distâncias com uma carga.

O BMW i5 aposta no conforto de viagem e na condução assistida em autoestrada. A versão base eDrive40 berlina custa 73.500 euros, oferece 340 cv e autonomia WLTP de 626 quilómetros. A versão topo de gama i5 M60, com 601 cv, custa 109.500 euros.

O Mercedes-Benz EQE Limousine é uma alternativa muito confortável e tecnológica. A versão EQE 300 custa 69.900 euros, oferece autonomia até 663 quilómetros e carrega em corrente contínua até 170 kW.

O Polestar 4 distingue-se por uma solução incomum: não tem vidro traseiro, sendo a visibilidade assegurada por um espelho digital. A autonomia anunciada é de 620 quilómetros e o preço começa nos 50.900 euros.

O Porsche Macan elétrico partilha plataforma com o Audi Q6 e-tron. Na versão de maior autonomia, chega aos 641 quilómetros e começa nos 83.670 euros. A versão Turbo sobe para 119.367 euros.

Neste patamar entram ainda rivais como o Hyundai Ioniq 9, o Polestar 3, o Volvo ES90 e o XPeng G9, que reforçam a diversidade de uma oferta cada vez mais vasta.

Como escolher: cidade, viagens ou família?

Para quem precisa apenas de um segundo carro para deslocações curtas, modelos como Dacia Spring Electric, Leapmotor T03, Citroën ë-C3, Renault Twingo E-Tech elétrico, Hyundai Inster ou Renault 5 E-Tech podem ser suficientes.

Para quem procura um carro único para cidade e viagens ocasionais, propostas como Kia EV3, MG4 EV, MGS5 EV, Hyundai Kauai elétrico, Opel Corsa Electric, Peugeot e-2008, BYD Atto 2 Comfort ou Ford Puma Gen-E oferecem melhor equilíbrio.

Para famílias e utilizadores que fazem muitos quilómetros, o Tesla Model 3, Hyundai Ioniq 5, Audi Q4 e-tron, BMW i4, Kia EV6, XPeng G6, Renault Scénic, Ford Capri, Škoda Elroq e BMW iX3 tornam-se escolhas mais adequadas.

No topo, para quem privilegia conforto, autonomia, tecnologia e estatuto, entram Audi A6 e-tron, BMW i5, Mercedes-Benz EQE Limousine, Polestar 4, Porsche Macan, Hyundai Ioniq 9, Polestar 3, Volvo ES90, XPeng G9 e Smart #5.

A conclusão é clara: em 2026, o problema já não é encontrar um carro elétrico. É escolher o elétrico certo para o orçamento, para os quilómetros diários e para a paciência de cada condutor com carregamentos.

Semanalmente são muitos os que fazem as suas apostas no Euromilhões, na esperança de se tornarem os próximos afortunados deste sorteio, realizado às terças e sextas-feiras à noite em Paris. Com um preço de 2,5 euros por aposta, os jogadores escolhem cinco números e duas estrelas nas apostas simples, ou até 10 números e cinco estrelas nas apostas múltiplas, com o preço a variar consoante o número de apostas realizadas.

As probabilidades de ganhar são ínfimas – uma em 139.838.160. No entanto, um grupo de matemáticos acredita ter encontrado a chave para aumentar essas probabilidades, indica o ’20 Minutos’.

Aumentar as Probabilidades: A Chave Matemática
O Euromilhões segue um formato de lotaria 5/50, onde os jogadores devem escolher cinco números entre 1 e 50. Para calcular as combinações totais possíveis, usa-se a fórmula do coeficiente binomial:

N = 50 números
R = 5 combinações

50C5 = 2.118.760

Isto significa que existem mais de 2 milhões de formas possíveis de combinar os números no Euromilhões. Sem considerar os números, as probabilidades são tão baixas que é mais provável tornar-se presidente do que ganhar o Euromilhões. O primeiro passo é, portanto, reduzir o número de combinações possíveis, onde as matemáticas entram em jogo.

Mark Glickman, professor de estatística na Universidade de Harvard, determinou que a única forma de aumentar as probabilidades de ganhar é comprando mais bilhetes para cada sorteio. Em 2021, explicou à CNBC: “Isto deve-se ao facto de que as probabilidades permanecem as mesmas independentemente dos números escolhidos ou se compras um bilhete para cada sorteio.”

Padrões de Combinação Ideal

Segundo a Lottery Codex, existe um padrão ideal que deve ser seguido para aumentar as probabilidades. A combinação de números ímpares e pares parece ser crucial. A tabela elaborada pela Lottery Codex mostra os padrões completos e as suas probabilidades correspondentes:

Combinação de 3 números ímpares e 2 pares: 0,235 probabilidades
Combinação de 3 números pares e 2 ímpares: 0,235 probabilidades
Combinação de 1 número ímpar e 4 pares: 0,149 probabilidades
Combinação de 1 número par e 4 ímpares: 0,149 probabilidades
Combinação de 5 números ímpares e nenhum par: 0,025 probabilidades
Combinação de 5 números pares e nenhum ímpar: 0,025 probabilidades

Apesar das probabilidades extremamente baixas, aplicar estratégias matemáticas pode marginalmente aumentar as chances de ganhar no Euromilhões. Comprando mais bilhetes e utilizando combinações equilibradas de números ímpares e pares, os jogadores podem tentar desafiar as probabilidades. No entanto, é essencial lembrar que, em jogos de azar, não há garantias de vitória.

Os números que saem mais e menos

No caso de nenhum jogador ganhar o jackpot, o prémio máximo passa para o sorteio seguinte. Como um sorteio regular, se não houver vencedores do prémio máximo então o jackpot irá continuar a passar para o seguinte até atingir o prémio máximo ou limite de jackpot. O limite de jackpot aumentou de 230 para 240 milhões de euros em julho de 2022.

Assim, se já está a sonhar com o prémio saiba quais são os números que saíram mais vezes até agora e que lhe podem dar acesso ao jackpot.

De acordo com dados disponibilizados pela Santa Casa da Misericórdia, os números que durante os 16 anos em que o concurso está em vigor saíram mais vezes são: o 44 (222 vezes), o 42 (220 vezes), o 23 (218 vezes), além do 19 e 29 (216 vezes). Já nas estrelas ‘aposte’ no 3 (384 vezes) e no 2 (383 vezes).

As estatísticas mostram também que se devem evitar os números 22, 33, 46, 41 e 18, que são os que menos saem desde 2004 – mesmo o 40, 41 e 2 são ‘de evitar’. As estrelas a fugir, seguindo o mesmo raciocínio, são o 10, 11 e o 12.

Ao todo, desde a criação do sorteio, já houve 78 portugueses a entrar para o clube dos euromilionários.

A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) indicou hoje que detetou danos numa parte da central nuclear ucraniana de Zaporijia, sob ocupação russa, após um ataque com um drone no domingo.

Segundo um comunicado divulgado hoje, o organismo das Nações Unidas visitou na segunda-feira o Laboratório de Controlo de Radiação Externa da central nuclear de Zaporijia, um dia depois de a central ter sido atingida por um aparelho aéreo não tripulado.

Durante a visita, os técnicos da AIEA observaram danos em alguns dos equipamentos de monitorização meteorológica do laboratório, “que já não estão operacionais”.

Neste contexto, o diretor-geral da agência, Rafael Grossi, reiterou hoje o apelo à máxima contenção militar nas proximidades de todas as instalações nucleares de forma a serem evitados riscos de segurança.

O relatório da agência ocorreu depois de os técnicos russos da central terem informado a AIEA sobre um ataque com um drone, embora não tenham sido relatadas vítimas.

A instalação atingida está localizada no exterior do perímetro principal da central nuclear, mas faz parte do complexo.

De imediato, a equipa da AIEA na Ucrânia solicitou à Rússia permissão para avaliar diretamente as consequências do ataque.

A central nuclear de Zaporijia, com seis reatores e uma potência de 6.000 megawatts, a maior da Europa, foi ocupada pela Rússia nas primeiras semanas da invasão da Ucrânia, em 2022.

A central não produz eletricidade desde a ocupação russa mas precisa de estar conectada à rede elétrica para manter o sistema estável.

A nova Comissão Nacional de Inteligência Artificial (CNIA) de Moçambique vai passar a aconselhar o Governo sobre questões éticas, legais, de segurança e sociais envolvendo estas ferramentas, bem como o seu uso no mercado laboral.

De acordo com o decreto do Conselho de Ministros que cria a CNIA, que entrou em vigor em abril, consultado hoje pela Lusa, o novo organismo visa “garantir a adoção, disseminação de boas práticas para o uso responsável e ético” da Inteligência Artificial (IA), “bem como o desenvolvimento do quadro regulamentar, do ensino, de investigação científica, da segurança cibernética, desenvolvimento tecnológico e da inovação”.

A CNIA exerce as suas atividades em todo o território nacional e tem a sua sede na cidade de Maputo, ficando subordinada ao Conselho de Ministros, tendo como competências “assessorar na elaboração de ações estratégicas de promoção do desenvolvimento” destas ferramentas em Moçambique, e tomando “em consideração os aspetos éticos e de segurança” associados à IA.

Deve igualmente “aconselhar sobre as iniciativas que possam elucidar o Governo sobre o Estado da arte e sobre as ações de desenvolvimento da ciência e das tecnologias, produtos e serviços associados” com iniciativas de IA “com potencial impacto nas diversas áreas de desenvolvimento económico e social” do país, e “elaborar pareceres sobre as propostas de políticas, estratégias, planos de ação e de propostas de estabelecimento de instituições de investigação científica e de ensino” nesta área.

Vai ainda “aconselhar sobre se as questões éticas, legais, de segurança e outras questões sociais apropriadas são adequadamente abordadas pelas iniciativas” de IA, e “elaborar pareceres sobre oportunidades para cooperação internacional com aliados estratégicos em matéria e atividades de pesquisa” destas ferramentas, bem como no “desenvolvimento de padrões e compatibilidade de regulamentações internacionais”.

Deverá também “aconselhar sobre questões relacionadas à IA e à força de trabalho em Moçambique”, incluindo as relacionadas ao potencial do seu uso para capacitação da força de trabalho e para elaborar pareceres sobre o estabelecimento de instituições e programas de desenvolvimento nesta área, além de “emitir pareceres sobre propostas de estabelecimento de entidades especializadas de investigação científica, incluindo laboratórios e centros de excelência”.

O CNIA vai igualmente elaborar pareceres sobre o financiamento de programas e projetos estratégicos de IA em Moçambique, garantir assessoria científica e técnica o Governo no desenvolvimento de iniciativas e planos de ação de IA, monitorar e avaliar a implementação das recomendações internacionais nesta área.

Acrescenta-se, entre outras competências, a emissão de pareceres sobre propostas de instrumentos do quadro legal e regulamentar com vista ao desenvolvimento de IA em Moçambique, “respeitando os princípios éticos e de segurança”, ou ainda “recomendar iniciativas de promoção de investimento em iniciativas, programas e projetos de IA”.

A CNIA é presidida pelo ministro que superintende a área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e tem como vice-presidentes os ministros que superintendem as áreas da Defesa Nacional e da Educação. A comissão, define o mesmo decreto, será composta por quadros e especialistas dos setores público e privado, academia e sociedade civil, “com experiência relevante em matérias de IA, Ciência e Inovação”.

A reunião terá lugar na véspera do encontro dos ministros do Comércio do G7, também na capital francesa, e surge depois de Trump ter ameaçado elevar as tarifas automóveis de 15% para 25%. O presidente americano justificou a ameaça com a alegada falta de cumprimento, por parte da UE, do acordo fechado em julho no seu campo de golfe de Turnberry, na Escócia. A ‘Reuters’ noticiou que vários países europeus estão a tentar acelerar a aprovação do acordo para evitar a subida das tarifas sobre carros e camiões europeus.

Se Trump avançar, o impacto será particularmente duro para a indústria automóvel alemã, que já atravessa uma fase difícil devido à menor procura, à transição elétrica e à concorrência chinesa. Associações do setor automóvel alemão apelaram a negociações rápidas e ao cumprimento do acordo para evitar um novo choque comercial.

Bruxelas diz que mantém opções em aberto

Depois da ameaça de Trump, a Comissão Europeia afirmou que continuará a manter “as opções em aberto” para proteger os interesses europeus. Ainda assim, Bruxelas tenta evitar uma escalada numa altura em que o acordo comercial transatlântico continua preso no processo legislativo europeu.

O entendimento de Turnberry previa que a União Europeia eliminasse direitos sobre produtos industriais americanos. Em troca, os Estados Unidos manteriam uma tarifa de 15% sobre a maioria dos produtos europeus, incluindo o setor automóvel. A ‘Euronews’ recorda que o acordo foi apresentado como uma forma de dar previsibilidade ao comércio transatlântico e de poupar entre 500 e 600 milhões de euros por mês aos fabricantes automóveis europeus.

O problema é que, em Bruxelas, a aplicação do acordo tem dividido instituições e governos. Uma maioria de Estados-membros, liderada pela Alemanha, defende uma aprovação rápida para evitar que Trump aumente as tarifas. Já vários eurodeputados querem anexar condições e salvaguardas, argumentando que Washington já violou o espírito do entendimento ao aumentar tarifas sobre produtos com aço e ao manter outras pressões políticas sobre a UE.

França resiste a pressa alemã

França tem estado entre os países mais cautelosos quanto a uma aplicação rápida do acordo. O ministro francês da Economia e Finanças, Roland Lescure, e o ministro do Comércio, Nicolas Forissier, também deverão encontrar-se com Jamieson Greer em Paris.

Lescure afirmou querer olhar para lá do “ruído” político e manter o foco no processo democrático europeu, atualmente em discussão entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Segundo a ‘Reuters’, Paris quer que o acordo seja aplicado sem ceder a pressões consideradas excessivas de Washington, enquanto Berlim insiste na urgência de evitar uma nova penalização sobre o setor automóvel.

A tensão expõe uma divisão clássica dentro da UE: a Alemanha, mais dependente das exportações automóveis para os Estados Unidos, procura uma solução rápida; a França prefere uma resposta mais firme, que não transforme ameaças tarifárias em instrumento permanente de negociação.

Aço, alumínio e regras digitais continuam por resolver

A crise dos carros não é o único ponto de fricção. As tarifas americanas sobre o aço e o alumínio europeus continuam em vigor a uma taxa de 50%, apesar do acordo comercial mais amplo alcançado no ano passado. Estes setores ficaram fora do entendimento de Turnberry e continuam a ser uma das maiores queixas da indústria europeia.

Em entrevista à ‘Euronews’, Šefčovič admitiu que Bruxelas aceitou abrir um “diálogo digital” com Washington, depois de meses de pressão americana sobre a legislação tecnológica europeia. A Casa Branca tem criticado leis como a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais, que considera discriminatórias para as grandes tecnológicas americanas. O comissário europeu deixou, porém, uma linha vermelha: “Não podemos dar nada que diga respeito à nossa legislação, mas estamos prontos para conversar.”

Washington tem ligado a flexibilização das regras digitais europeias à possibilidade de aliviar tarifas sobre aço e alumínio. Bruxelas recusa reabrir a sua legislação tecnológica, mas tenta enquadrar o tema num diálogo sobre segurança online, concorrência leal e funcionamento dos mercados digitais.

UE e EUA dizem ter um problema comum: excesso de capacidade chinesa

Apesar das divergências, há uma área em que Bruxelas e Washington dizem convergir: a sobrecapacidade chinesa no aço e no alumínio. Šefčovič defendeu a criação de um “anel de aço”, uma resposta conjunta para proteger os mercados ocidentais da pressão exercida pela produção excedentária global.

O comissário europeu afirmou que o problema não está no comércio mútuo de aço entre UE e EUA, mas no excesso de capacidade que atinge os mercados mundiais. Segundo Šefčovič, a sobrecapacidade mundial no aço chega aos 720 milhões de toneladas, enquanto o consumo europeu ronda os 140 milhões.

A China continua a ser vista, tanto por Washington como por Bruxelas, como a principal origem desse desequilíbrio. Ainda assim, transformar essa preocupação comum num acordo concreto continua difícil, sobretudo enquanto os Estados Unidos mantiverem tarifas punitivas sobre produtores europeus.

Paris tenta evitar nova escalada transatlântica

A reunião entre Šefčovič e Greer será, por isso, mais do que um encontro técnico. É uma tentativa de impedir que a ameaça de Trump aos carros europeus faça descarrilar o acordo de Turnberry e reacenda uma guerra comercial entre os dois lados do Atlântico.

A Comissão Europeia insiste que continua “calma” e concentrada em aplicar o comunicado conjunto, mas também deixa claro que protegerá os interesses europeus se Washington avançar com novas tarifas.

A margem de manobra é estreita. Se Bruxelas acelerar demasiado, arrisca críticas internas por ceder à pressão americana. Se demorar, Trump pode concretizar a ameaça e atingir em cheio a indústria automóvel europeia.

É esse equilíbrio que estará em cima da mesa em Paris: salvar o acordo, evitar novas tarifas e impedir que os carros europeus se tornem o próximo campo de batalha da relação entre a União Europeia e os Estados Unidos.

A gigante dinamarquesa do transporte de mercadorias em contentores Maersk informou hoje que um dos seus navios, o Alliance Fairfax, com pavilhão norte-americano, atravessou o estreito de Ormuz, escoltado pela Armada dos Estados Unidos.

“O Alliance Fairfax, um navio que transporta veículos e arvorando pavilhão americano, operado pela Farrell Lines, Inc., uma filial da transportadora americana Maersk Line Limited (MLL), atravessou o estreito de Ormuz e deixou o golfo Pérsico a 04 de maio”, indicou a Maersk num comunicado transmitido à agência de notícias France-Presse.

“A travessia decorreu sem incidentes e todos os membros da tripulação estão sãos e salvos”, precisou a armadora. O navio foi “acompanhado por meios militares norte-americanos”, acrescentou.

O navio de carga “encontrava-se no golfo Pérsico quando eclodiram as hostilidades entre os Estados Unidos e o Irão em fevereiro e não pôde partir devido a preocupações persistentes em matéria de segurança”, indicou a transportadora.

Dois navios mercantes com bandeira norte-americana conseguiram atravessar “com sucesso” a passagem estratégica, anunciou na segunda-feira o CentCom, o comando militar dos Estados Unidos para a região.

Desde a ofensiva israelo-norte-americana de 28 de fevereiro, o Irão controla o estreito de Ormuz, por onde normalmente transita um quinto da produção mundial de petróleo e gás natural liquefeito. Washington respondeu com um bloqueio dos portos iranianos.

Um cessar-fogo está em vigor desde 08 de abril, mas foi fragilizado na segunda-feira por confrontos entre iranianos e norte-americanos na zona do estreito de Ormuz e por bombardeamentos e lançamento de drones do Irão contra um dos seus vizinhos do Golfo, os Emirados Árabes Unidos.

Segundo a UNESCO, o 5 de maio foi oficialmente estabelecido pela CPLP em 2009 para celebrar a língua portuguesa e as culturas lusófonas. Dez anos depois, a 40.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO proclamou a data como Dia Mundial da Língua Portuguesa, dando dimensão global a uma língua falada em vários continentes.

A efeméride procura afirmar o português como língua de cultura, conhecimento, diplomacia, ciência, economia e cooperação. O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua sublinha que a celebração pretende valorizar a língua portuguesa enquanto língua global, associada à cultura, à diplomacia e à paz.

Lisboa junta academias, escritores e leituras de ‘Os Lusíadas’

Em Lisboa, a cerimónia comemorativa decorre no Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa, organizada pelo presidente da Academia das Ciências de Lisboa, pelo presidente da Academia Brasileira de Letras, pela presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e pelo diretor executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

A sessão começa às 15h00 com saudações institucionais, seguindo-se a abertura por António Sampaio da Nóvoa. A partir das 15h30, o programa dá lugar ao painel “A língua é literatura”, com testemunhos de Ana Paula Tavares, Antônio Torres, Germano Almeida, José Eduardo Agualusa, Lídia Jorge e Mia Couto.

Às 16h30 será apresentado o Atlas Lexicográfico da Língua Portuguesa, por João Neves, Ricardo Cavaliere e Ana Salgado, numa sessão intitulada “A língua é palavra”. O programa termina com “A língua é Camões, poesia e música”, que inclui leituras de estrofes de ‘Os Lusíadas’ em português e noutras línguas, acompanhadas por apontamentos musicais.

Também em Lisboa, o Secretariado Executivo da CPLP promove, entre as 11h30 e as 14h00, na sede da organização, a exibição do documentário ‘Músicas da Resistência’, de Timor-Leste, integrado no programa CPLP Audiovisual, e uma mostra gastronómica dos Estados-membros da CPLP.

Porto acolhe encontro sobre língua, literatura e futuro comum

No Porto, o Centro Português de Fotografia recebe o encontro “Esta Língua que Nos Une”, uma iniciativa dedicada à língua portuguesa como espaço vivo de criação literária, memória partilhada, circulação cultural e futuro comum entre Portugal, Brasil e o mundo lusófono.

O encontro é promovido pela Associação Portugal Brasil 200 anos, em parceria com a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa e o Centro Português de Fotografia. Junta escritores, intelectuais, curadores, professores e representantes institucionais dos dois lados do Atlântico.

A sessão de abertura está marcada para as 10h00, com intervenções de Teresa Leitão, senadora brasileira, Luís Álvaro Campos Ferreira, secretário-geral da UCCLA, e José Manuel Diogo, presidente da Associação Portugal Brasil 200 anos.

Às 10h30, a primeira mesa, “A Língua em Estado de Invenção”, reúne o escritor brasileiro Sérgio Rodrigues e o ensaísta português Arnaldo Saraiva, com moderação de José Manuel Diogo. A conversa abordará a língua como criação viva, cruzando norma, desvio, humor, literatura, modernismo, oralidade e identidade.

Ao meio-dia será apresentado o projeto “O Mundo da Lusofonia”, desenvolvido pelo Agrupamento de Escolas da Caparica, com parceria pedagógica da UCCLA e participação de escolas de Portugal, Cabo Verde e Brasil. A iniciativa trabalha a língua portuguesa como instrumento de comunicação, colaboração entre povos, cidadania global e valorização da diversidade multicultural dos países de língua oficial portuguesa.

Durante a tarde, o programa prossegue com a mesa “Corpo, Memória e Travessia”, às 15h00, com o escritor brasileiro Álvaro Filho e a escritora portuguesa Inês Pedrosa, moderados por Ângela Berlinde. Às 16h30, a mesa “Poesia, Mundo e Futuro da Língua” contará com José Gardeazabal e o poeta brasileiro José Inácio Vieira de Melo, com moderação de Maria Bochicchio.

Às 17h45 será lançada a Leitura Coletiva Global de ‘Os Lusíadas’, projeto internacional concebido pela Associação Portugal Brasil 200 anos. A iniciativa convoca leitores de diferentes países lusófonos e das diásporas a partilharem, em voz alta, estrofes do poema camoniano.

O encerramento, às 18h15, será feito com um recital de José Inácio Vieira de Melo, poeta, jornalista e curador alagoano radicado na Bahia.

Madrid celebra com Dulce Maria Cardoso, Luís Carlos Patraquim e música do Brasil

Em Madrid, a Casa de América, a Embaixada de Portugal em Espanha e o Instituto Camões organizam uma celebração no Salón Embajadores da Casa América.

O programa inclui um diálogo entre a escritora portuguesa Dulce Maria Cardoso e o poeta, dramaturgo e ensaísta moçambicano Luís Carlos Patraquim, moderado por Anabela Mota Ribeiro. A sessão contará ainda com presença do Brasil através da performance musical de Sol Homar Osimani.

O evento está marcado para as 18h30 em Madrid, 17h30 em Lisboa.

Uma língua de vários continentes

A celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa é também uma forma de sublinhar a diversidade de uma língua que não pertence a um só país. O português é língua oficial em Estados da Europa, América do Sul, África e Ásia, e é falado por comunidades espalhadas por todo o mundo.

A data procura, por isso, celebrar não apenas a língua enquanto instrumento de comunicação, mas também as culturas, literaturas, sotaques, memórias e identidades que nela se cruzam.

De Camões a Mia Couto, de Lisboa a Madrid, do Porto à CPLP, o 5 de maio afirma o português como língua de património, criação e futuro.

A declaração anual de IRS é obrigatória para a generalidade dos contribuintes e deve ser submetida dentro dos prazos definidos por lei. O não cumprimento pode traduzir-se em custos adicionais e constrangimentos administrativos, sobretudo quando o atraso se prolonga ou envolve imposto em falta.

Qual é o prazo legal para entregar o IRS?
Os contribuintes dispõem de três meses para submeter a declaração anual de rendimentos: entre 1 de abril e 30 de junho. Este prazo aplica-se tanto à declaração automática como ao Modelo 3.

Ultrapassado o dia 30 de junho, a entrega passa a ser considerada fora do prazo, configurando uma infração tributária nos termos do artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).

Coimas entre 150 e 3.750 euros
A principal consequência da entrega tardia do IRS é a aplicação de uma coima, cujo valor pode oscilar entre 150 e 3.750 euros. As penalizações mais elevadas tendem a verificar-se quando há prejuízo efetivo para o Estado.

Na maioria das situações, é possível beneficiar de redução da coima, sobretudo quando o contribuinte regulariza espontaneamente a situação. Regra geral, quanto mais rapidamente for feita a entrega em falta, menor será o montante a pagar — nomeadamente quando:

• A declaração é entregue até 30 dias após o fim do prazo;
• É submetida até 30 dias após notificação da AT;
• É apresentada após esse período, já depois de notificação formal.

Caso o contribuinte não pague a coima reduzida dentro do prazo estipulado, é instaurado um processo de contraordenação, deixando de ser possível beneficiar da redução.

Existe, contudo, a possibilidade de requerer especial atenuação da coima. Se o contribuinte reconhecer a responsabilidade e regularizar a situação dentro do prazo de defesa, os limites mínimo e máximo da multa são reduzidos para metade. Ainda assim, o valor nunca poderá ser inferior ao previsto no artigo 30.º do RGIT ou a 25 euros.

Também pode haver dispensa de pagamento da coima se, nos cinco anos anteriores, o contribuinte não tiver sido condenado por infrações tributárias nem tiver beneficiado de dispensa ou redução de multa. Para além disso, é necessário que a infração não cause prejuízo ao Estado e que a situação esteja entretanto regularizada.

Perda de benefícios fiscais e apoios sociais
Entregar o IRS fora do prazo pode implicar a perda de benefícios fiscais. Um dos exemplos mais relevantes é a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja atribuição depende da entrega atempada da declaração.

Além disso, determinados apoios sociais exigem a apresentação da nota de liquidação do IRS como comprovativo de rendimentos. Um atraso na submissão pode, por isso, comprometer temporariamente o acesso a esses apoios, até que a situação fiscal esteja regularizada.

Reembolso pode sofrer atrasos
Os contribuintes com direito a reembolso também podem ser penalizados pelo atraso. A entrega tardia da declaração implica, regra geral, um processamento mais demorado do reembolso, adiando o recebimento do montante apurado.

Em síntese, entregar o IRS fora do prazo pode significar:

• Pagamento de coimas entre 150 e 3.750 euros;
• Perda de benefícios fiscais, como a isenção de IMI;
• Perda temporária de apoios sociais;
• Atraso no reembolso;
• Impossibilidade de optar pela tributação conjunta.

E se a Autoridade Tributária detetar erros?
Se a declaração apresentada contiver erros, o contribuinte deve submeter uma declaração de substituição. Quando esta é entregue ainda dentro do prazo legal (até 30 de junho), não há lugar a penalizações.

Contudo, se a AT detetar a incorreção após o termo do prazo, poderá aplicar coima.

A entrega da declaração de substituição fora do prazo deve respeitar determinados limites temporais:

• Até 30 dias após o prazo geral de entrega (até 30 de julho), independentemente da situação;
• Até ao termo do prazo de reclamação graciosa (120 dias) ou impugnação judicial (90 dias), quando a correção resulte em imposto inferior ao inicialmente liquidado;
• Até 60 dias antes do fim do prazo de caducidade da declaração (quatro anos), quando a correção implique imposto superior ao anteriormente liquidado.

Se não houver imposto a liquidar após a substituição, a coima varia entre 93,75 euros e 5.625 euros. Caso a correção resulte em mais imposto a pagar ou num reembolso inferior, a penalização pode oscilar entre 375 e 22.500 euros.

Pagar o IRS fora do prazo também é infração

Quando há imposto a pagar, o prazo para liquidação termina a 31 de agosto. O não pagamento até essa data constitui infração tributária.

As consequências incluem:

• Juros de mora, calculados por cada dia de atraso à taxa legal em vigor, atualmente em torno de 8%;
• Notificação para pagamento;
• Emissão de certidão de dívida e instauração de processo de execução fiscal.

Numa fase executiva, a AT pode penhorar bens do devedor e o seu nome pode integrar a lista pública de devedores às Finanças.

É possível pagar em prestações?
Sim. Caso o valor em dívida seja elevado, o contribuinte pode solicitar o pagamento faseado. O pedido pode ser apresentado online, através do Portal das Finanças, ou presencialmente num serviço de atendimento, até 15 dias após o fim do prazo para pagamento voluntário.

Como evitar atrasos e penalizações no IRS
Para cumprir atempadamente as obrigações fiscais e evitar coimas ou processos executivos, é aconselhável:

• Registar as datas relevantes da agenda fiscal;
• Aderir às notificações eletrónicas da AT, através da fiabilização de contactos no Portal das Finanças, para receber alertas por SMS e e-mail;
• Preparar a declaração com antecedência, evitando o último dia de entrega;
• Ativar o débito direto para assegurar o pagamento dentro do prazo.

O protesto começou na segunda-feira e decorre durante 48 horas. Segundo o presidente do STTS, Mário Rui, a adesão rondava os 60% pelas 10h00 do primeiro dia, embora o sindicato tenha admitido que os números poderiam variar com as mudanças de turno ao longo do dia.

O impacto nos hospitais tem sido desigual. Em algumas unidades, foram registados adiamentos de consultas e constrangimentos em serviços programados, como no Hospital de Santo António, no Porto. Noutros locais, como o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, os serviços mínimos têm permitido assegurar parte do funcionamento habitual.

Ainda assim, utentes relataram dificuldades no acesso a atos marcados. Uma mulher de 65 anos contou que tinha uma consulta de oftalmologia marcada há um ano e que, ao chegar ao Hospital de Santa Maria, o médico não estava presente. Outro utente, de 78 anos, deslocou-se de Torres Vedras para realizar análises, mas foi informado de que o serviço não estava a funcionar devido à greve.

Sindicato exige salários, progressões e contratação urgente

A paralisação foi convocada para exigir melhores salários, progressões nas carreiras, pagamento de horas em falta e melhores condições de trabalho. O STTS reclama ainda a reposição dos pontos retirados aos trabalhadores no âmbito do sistema de avaliação e a contratação urgente de profissionais.

O sindicato afirma que o reforço de pessoal é necessário para travar o “uso e abuso” de turnos suplementares e de cargas horárias que podem chegar às 14 e 16 horas de serviço contínuo.

A estrutura sindical justifica também a greve com a contestação ao pacote laboral apresentado pelo Governo. Para esta terça-feira, último dia da paralisação, está prevista uma manifestação junto ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

O STTS diz que os profissionais de saúde vivem uma situação de “exaustão prolongada” e acusa o Governo de falta de resposta. “O silêncio e a indiferença já não são opções”, afirmou o sindicato no pré-aviso de greve.

“O STTS não aceita mais que quem cuida dos outros seja tratado com desprezo. Exigimos o que é nosso por direito, valorização, salários justos e condições de trabalho dignas”, acrescentou a estrutura sindical.

Serviços mínimos assegurados

O tribunal arbitral decretou serviços mínimos para esta greve. De acordo com a decisão, os meios humanos necessários devem corresponder aos que, em cada unidade de saúde e em cada turno, garantem o funcionamento aos domingos e feriados, sem ultrapassar o número de trabalhadores de um dia útil em cada serviço.

A greve abrange médicos, enfermeiros, auxiliares de saúde, assistentes técnicos, assistentes operacionais e restantes trabalhadores do setor. O sindicato sublinha que a paralisação é transversal e não se limita a uma carreira profissional.

Queixas de pressões sobre trabalhadores

Além das reivindicações laborais, os dirigentes sindicais denunciaram alegadas pressões sobre trabalhadores que pretendiam aderir à greve. Mário Rui afirmou que houve tentativas de “desviar os trabalhadores da greve”, incluindo ameaças de processos disciplinares.

Segundo o dirigente, foram sinalizadas situações no Hospital de Braga, no Hospital de São Teotónio, em Viseu, e no Hospital de São José, em Lisboa. “Fomos confrontados com algumas tentativas por parte das administrações e das chefias que estão a tentar desviar os trabalhadores da greve, com ameaças de processos disciplinares. Não os deixaram faltar ao serviço, ligaram-lhes para casa”, afirmou.

Cristina Guerreiro, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, que integra o STTS, relatou também casos na Unidade Local de Saúde Lisboa Ocidental. Segundo a responsável, auxiliares, técnicos e enfermeiros terão sido pressionados a manter-se ao serviço nos hospitais Egas Moniz e São Francisco Xavier.

Nova greve de enfermeiros marcada para 12 de maio

A contestação no setor da saúde não termina com esta paralisação. Para 12 de maio, Dia Internacional do Enfermeiro, está convocada uma nova greve nacional pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Essa greve abrangerá os setores público, privado e social e terá como objetivo exigir ao Governo respostas para problemas que, segundo o SEP, continuam a afetar a profissão há vários anos.

Está também prevista uma manifestação em Lisboa, com início no Campo Pequeno e término junto ao Ministério da Saúde. Para o presidente do SEP, José Carlos Martins, trata-se de uma greve pela “dignidade dos enfermeiros e pela dignificação da enfermagem”.

A greve desta terça-feira encerra assim dois dias de paralisação no setor, mas não fecha o ciclo de protestos. Entre salários, carreiras, horários, falta de pessoal e condições de trabalho, a pressão sindical sobre o Governo deverá continuar nas próximas semanas.

O diploma sofreu alterações significativas face à versão inicial, nomeadamente a retirada da norma que previa a perda de nacionalidade como sanção acessória, matéria que foi autonomizada num segundo decreto e que continua sob apreciação do Tribunal Constitucional. A nova Lei da Nacionalidade, agora promulgada, entrará em vigor após publicação em Diário da República.

O que muda com a nova Lei da Nacionalidade?
A legislação altera regras centrais de acesso à nacionalidade portuguesa. As principais mudanças incidem sobre o aumento dos prazos mínimos de residência legal exigidos e sobre critérios mais apertados para a atribuição de nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

Quanto tempo é agora necessário viver em Portugal para pedir a nacionalidade?
Os prazos de residência legal foram alargados.

Para cidadãos oriundos de países de língua oficial portuguesa (CPLP) e da União Europeia, o período mínimo de residência passa de cinco para sete anos.

Já para cidadãos de outros países, o prazo exigido aumenta para dez anos de residência legal em Portugal.

O que muda para crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros?
Até aqui, uma criança nascida em território português podia ser considerada portuguesa de origem se um dos pais residisse em Portugal há pelo menos um ano, mesmo que não tivesse título de residência formal.

Com a nova lei, o critério torna-se mais exigente: passa a ser necessário que um dos progenitores resida legalmente no país há, pelo menos, cinco anos.

O que acontece aos processos pendentes?
O Partido Socialista defendeu a criação de um regime transitório para acautelar os efeitos das novas regras, considerando “indispensável” essa salvaguarda. Contudo, essa proposta não foi acolhida e a lei não estabelece qualquer período de transição formal.

Ainda assim, o diploma determina que se aplica “a redação anterior” aos “procedimentos administrativos pendentes à data da entrada em vigor da presente lei”.

Na nota que acompanhou a promulgação, o Presidente da República, António José Seguro, deixou vários alertas. Sublinhou que uma “lei de valor reforçado com a importância da Lei da Nacionalidade deveria também assentar num maior consenso em torno das suas linhas essenciais”. O chefe de Estado destacou também a necessidade de “garantir que os processos pendentes não são efetivamente afetados pela alteração legislativa, o que constituiria uma indesejável quebra de confiança no Estado, ao nível interno e externo”.

António José Seguro chamou ainda a atenção para a importância de assegurar que a contagem dos prazos “legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não [é] afetada pela morosidade do Estado” e apelou a que futuras alterações legislativas tenham “especial atenção à proteção e à integração de crianças e de menores, nascidos em Portugal”.

Importa recordar que a versão inicial do diploma, vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, previa a aplicação retractiva das novas regras a partir de 19 de Junho, data em que o Governo anunciou no Parlamento a intenção de rever o regime da nacionalidade. Esse regime de retroatividade acabou por ser eliminado na versão agora promulgada.

A chamada “lei dos sefarditas” foi revogada?
Sim. O regime especial criado em 2015, que permitia a descendentes de judeus sefarditas portugueses requerer a nacionalidade portuguesa, foi revogado.

Nos últimos anos, este mecanismo já tinha sido significativamente restringido, na sequência de polémicas e sucessivas alterações legislativas.

Além disso, foram eliminados os regimes especiais de concessão de nacionalidade a pessoas nascidas em antigos territórios ultramarinos portugueses que se tornaram independentes e que tenham permanecido em Portugal, bem como aos seus filhos nascidos no país. Esses regimes visavam abranger situações que não tinham sido contempladas pela lei de 1975.

Quando entra em vigor a nova lei?
O diploma foi promulgado pelo Presidente da República e entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República.

O que falta decidir sobre a perda de nacionalidade?
Paralelamente à nova Lei da Nacionalidade, o Presidente da República recebeu também o decreto da Assembleia da República n.º 49/XVII, que altera o Código Penal e cria a pena acessória de perda de nacionalidade.

Este diploma prevê a possibilidade de perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos condenados a pena de prisão efetiva igual ou superior a cinco anos, por crimes cometidos nos 15 anos subsequentes à obtenção da nacionalidade.

Está igualmente previsto que os cidadãos abrangidos possam voltar a requerer a nacionalidade entre dez e 25 anos após o trânsito em julgado da condenação, dependendo da natureza do crime.

Contudo, este decreto foi alvo de um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade apresentado pelo PS. Perante esse pedido, o Presidente da República aguarda a decisão do Tribunal Constitucional antes de se pronunciar sobre a promulgação.

O Presidente de Taiwan afirmou hoje que é um direito fundamental dos países realizar visitas de Estado, ao regressar de uma viagem de três dias ao reino africano de Essuatíni, que, segundo Taipé, Pequim tentou impedir.

William Lai Ching-te deveria ter viajado para o país, um dos 12 parceiros diplomáticos de Taiwan, em março, mas teve de cancelar a viagem inicial devido à pressão chinesa, afirmou o Governo de Taiwan.

A China pressionou três países – Seychelles, Maurícias e Madagáscar – a revogarem as autorizações de voo, negando a Lai o trânsito pelos respetivos espaços aéreos, afirmou o governo de Taiwan.

Pequim não confirmou se tinha ou não pressionado os países, mas agradeceu-lhes o apoio ao princípio de “uma só China”.

Os Estados Unidos denunciaram uma “campanha de intimidação” por parte de Pequim após o adiamento da visita. Uma observação rejeitada pelo ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, que criticou “acusações infundadas”.

William Lai remarcou a viagem e chegou a Mbabane, capital do pequeno país, antes chamado Suazilândia, a 02 de maio, a bordo do avião do rei de Essuatíni, Mswati III.

Inicialmente, estava previsto que Lai se deslocasse ao país entre 22 e 26 de abril, para comemorar o 40.º aniversário da ascensão ao trono de Mswati III e o 58.º aniversário do monarca, pontos altos de uma agenda marcada igualmente por acordos de cooperação em matéria de laços económicos, agrícolas, culturais e educativos.

“Tal como sair para visitar amigos, este é um direito básico de todos os países”, afirmou hoje, no regresso a Taipé, o líder taiwanês.

“Esta viagem, que foi alvo de obstrução, permitiu, na verdade, que o mundo visse a determinação e a vontade do povo taiwanês de fazer parte do mundo”, acrescentou.

A China reivindica Taiwan como parte do seu território, não excluindo a retoma pela força, se necessário, e proíbe os países com os quais tem relações diplomáticas de manterem laços formais com Taipé.

Lai agradeceu à vice-primeira-ministra de Essuatíni, Thulisile Dladla, que acompanhou a delegação taiwanesa na visita oficial, pelo papel em garantir “uma viagem de ida e volta tranquila” para todos. Dladla tinha viajado para Taiwan no final de abril.

“As ações de Taiwan mostram que a verdadeira demonstração de poder de um país não está em fazer com que os outros se submetam a si, mas em trazer prosperidade a todos”, acrescentou Lai.

A iniciativa é organizada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, através do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil de Viseu Dão Lafões, em articulação com o consórcio internacional EUMODEX, no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.

O exercício mobiliza mais de 700 operacionais de vários Estados-membros, incluindo Chipre, Rep. Checa, Espanha, França, Polónia e Portugal. Ao longo de vários dias, equipas especializadas, peritos internacionais, meios operacionais e observadores europeus estarão envolvidos em simulações destinadas a testar a capacidade de resposta a situações de emergência complexas.

O cenário definido para o PT EUMODEX 2026 é o de um incêndio rural de grande dimensão, com rápida propagação e impacto significativo em áreas florestais e aglomerados populacionais. A operação prevê a mobilização real de meios nacionais e internacionais, aproximando o exercício de um cenário operacional exigente.

Simulações em freguesias de Viseu

O concelho de Viseu foi escolhido para acolher o exercício, que integra simulações de incêndio florestal em várias zonas do território. Em fase preparatória, responsáveis da ANEPC e especialistas do Mecanismo Europeu de Proteção Civil estiveram no concelho para avaliar propostas, debater estratégias e validar cenários operacionais.

Em articulação com o Corpo de Bombeiros Sapadores de Viseu, a comitiva técnica realizou visitas de reconhecimento às freguesias de Lordosa, Barreiros e Cepões, Côta e Calde. Estas zonas foram selecionadas para acolher parte das simulações, tendo sido analisadas as condições geográficas, os acessos, os recursos locais e a capacidade de resposta perante emergências de elevada complexidade.

Segundo a Câmara Municipal de Viseu, o EU MODEX 2026 representa “um projeto desafiante e de elevada importância para Viseu e para todos os seus intervenientes”, reforçando a cooperação internacional e a preparação para cenários de crise.

A autarquia sublinha ainda que continuará a trabalhar “em rede, com empenho e dedicação” para garantir o sucesso da iniciativa, que traz à cidade meios, especialistas e observadores de vários países europeus.

Trânsito condicionado até 8 de maio

A realização do exercício terá impacto na circulação rodoviária em várias artérias da cidade. Entre as 9h30 de segunda-feira, e as 20h00 de sexta-feira há condicionamentos na Avenida Emídio Navarro, no troço entre a Rotunda da Cava de Viriato e a Rua Nossa Senhora da Conceição, e na Rua Ponte de Pau, no sentido Fórum–Rua Campo de Viriato.

Durante este período, a circulação será assegurada por percursos alternativos devidamente sinalizados.

Esta terça-feira, entre as 8h30 e as 14h00, o perímetro de condicionamento será alargado a outras vias da cidade. Estarão abrangidas a Avenida da Bélgica, entre a Rotunda do Continente e a Rotunda da Cava de Viriato, a Estrada Velha de Abraveses, entre a Avenida Mário Soares e a Avenida da Bélgica, junto ao Café Parreira, e a Avenida Capitão Homem Ribeiro, entre o Túnel de Viriato e a Rotunda da Cava de Viriato.

Preparar resposta a crises cada vez mais complexas

O PT EUMODEX 2026 insere-se no Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, criado para reforçar a cooperação entre Estados-membros em situações de emergência. Estes exercícios permitem testar procedimentos, comunicações, coordenação internacional e integração de meios de diferentes países em cenários de risco elevado.

Num país particularmente exposto a incêndios rurais, a escolha de um cenário de fogo de grande dimensão ganha especial relevância. O objetivo passa por avaliar a resposta operacional no terreno, a articulação entre estruturas nacionais e internacionais e a capacidade de proteger populações, infraestruturas e áreas florestais.

Para Viseu, o exercício representa também uma oportunidade para testar recursos locais e reforçar a preparação de equipas perante situações que podem exigir mobilização rápida e coordenação multinacional.

Durante esta semana, a cidade será, assim, palco de uma operação de treino em escala europeia. O incêndio é simulado, mas a preparação, os meios mobilizados e os desafios testados aproximam-se de situações reais de emergência.

Em Portugal continental, a chuva deverá surgir em regime de aguaceiros fracos e dispersos, sem caráter contínuo. A precipitação será mais provável nas regiões a norte do sistema montanhoso Montejunto-Estrela, sobretudo entre o meio da manhã e o meio da tarde. A sul, o cenário deverá ser mais aberto, com boas abertas e períodos de sol, embora as temperaturas continuem pouco convidativas a atividades ao ar livre.

Mesmo nas zonas com mais sol, os termómetros dificilmente deverão ir além dos 20 ºC, com exceção do Algarve, onde o ambiente será mais ameno. No resto do continente, o desconforto térmico será reforçado pelo vento, que deverá ser mais fraco durante a manhã, mas ganhar intensidade a partir da tarde, rodando para noroeste.

Frio durante a noite e vento à tarde

As temperaturas mínimas continuarão claramente abaixo do normal para a época. No Interior Norte e Centro, sobretudo nos locais mais abrigados, os valores poderão aproximar-se dos 0 ºC durante a noite, com possibilidade de formação de geada.

Durante o dia, o céu deverá apresentar-se muito nublado em vários períodos, mas com boas abertas, em especial a partir da tarde e nas regiões a sul de Montejunto-Estrela.

O vento será em geral fraco a moderado, entre 15 e 25 km/h, soprando de noroeste. No litoral e nas terras altas poderá tornar-se moderado a forte, entre 25 e 35 km/h, com rajadas máximas até 45 km/h.

No mar, a ondulação deverá variar entre 1 e 2 metros na costa ocidental, com a temperatura da água entre 16 e 17 ºC. Na costa sul do Algarve, as ondas deverão ficar abaixo de 1 metro.

Açores com tempo estável, Madeira com risco de chuva forte

Nos Açores, o cenário será bem mais estável. O céu deverá estar geralmente pouco nublado, embora possa apresentar alguns períodos de maior nebulosidade nas zonas montanhosas. Não é esperada precipitação significativa.

O vento será fraco a moderado de nordeste, entre 10 e 20 km/h, podendo ser um pouco mais intenso nas ilhas do Grupo Oriental, com rajadas até 45 km/h. As temperaturas não deverão sofrer alterações significativas e a ondulação deverá variar entre 1 e 2 metros, com a água do mar em torno dos 17 ºC.

Na Madeira, pelo contrário, o dia será de forte instabilidade. O céu deverá apresentar-se muito nublado ou encoberto, com períodos de chuva ou aguaceiros, por vezes fortes. A LusoMeteo alerta para acumulados elevados e risco de inundações, em especial nas regiões montanhosas.

A previsão aponta para totais de precipitação que, em alguns modelos, poderão chegar aos 60 a 80 litros por metro quadrado. Outros cenários indicam mesmo valores próximos dos 100 mm na Costa Norte até ao final do dia, enquanto Porto Santo deverá registar acumulados inferiores, em torno dos 50 mm.

A Madeira deverá estar sob aviso laranja de precipitação entre as 6h00 e as 12h00. O vento soprará de nordeste, moderado, tornando-se mais intenso a partir da tarde, com rajadas que poderão chegar aos 55 km/h no extremo leste da ilha e nas zonas montanhosas.

Quarta-feira será mais estável, mas instabilidade regressa depois

A tendência para o resto da semana aponta para uma breve melhoria na quarta-feira, que poderá ser um dos dias mais estáveis. Espera-se céu geralmente limpo, ausência de precipitação e uma ligeira subida das temperaturas em alguns pontos do Norte. Braga, por exemplo, poderá chegar aos 18 ºC de máxima.

A partir de quinta-feira, a instabilidade deverá voltar a aumentar. A aproximação de uma depressão à Península Ibérica deverá trazer chuva fraca ao Norte e Centro a partir das últimas horas da manhã, acompanhada por um aumento generalizado da nebulosidade.

A mudança mais significativa deverá ocorrer na sexta-feira, dia 8, quando uma depressão fria poderá começar a afetar Portugal continental a partir das últimas horas do dia. Este sistema deverá resultar num sábado com chuva mais generalizada e persistente.

Entre sexta-feira e sábado, as temperaturas deverão voltar a descer. No sábado, as máximas poderão variar entre os 11 ºC na Guarda e os 19 ºC em Lisboa. No Norte, os termómetros não deverão ultrapassar os 14 ºC.

A primeira semana completa de maio deverá, assim, continuar marcada por tempo instável, frio fora de época e precipitação irregular, com maior impacto no Norte e Centro do continente e na Madeira. A primavera meteorológica parece, para já, em pausa.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***

Lisboa, 04 mai 2026 (Lusa) — A adesão dos profissionais de saúde à higiene das mãos atingiu 82,2% em 2025, um valor em crescimento desde 2015, embora se mantenha a necessidade de reforçar estratégias para atingir níveis de excelência alinhados com os referenciais internacionais.

Os dados são revelados no Dia Mundial da Higiene das Mãos, assinalado hoje, pela Direção-Geral da Saúde, através do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA).

Segundo os dados, foram observadas, em 2025, 530.512 oportunidades de higiene das mãos, das quais 436.321 foram efetivamente realizadas, correspondendo a uma taxa de cumprimento global de 82,2%.

“Este valor [82,2%] reflete o esforço consistente das equipas, traduzindo-se num aumento sustentado da percentagem, que tem vindo a crescer desde 2015, quando se registava uma taxa de aproximadamente 73%”, refere a DGS.

O primeiro momento, antes do contacto com o doente, continua a apresentar a taxa de cumprimento mais baixa entre os cinco momentos, com 75,8%, embora se observe uma tendência de melhoria nos últimos três anos.

Esta evolução reforça a importância de assegurar o cumprimento deste ato em todos os 5 momentos: antes do contacto com o doente, antes de procedimentos limpos ou asséticos, após risco de exposição a fluídos biológicos, após contacto com o doente e após contacto com o ambiente do doente, sublinha a DGS.

Para a diretora do PPCIRA, Ana Lebre, os resultados deste ano são “encorajadores” e refletem “o empenho” dos profissionais de saúde.

“Ainda assim, quando falamos de segurança do doente, estamos conscientes de que cada oportunidade não cumprida representa um risco potencial para o cidadão e por isso o nosso objetivo é continuar a melhorar de forma consistente estes resultados”, disse Ana Lebre à agência Lusa.

A responsável sublinhou que os cuidados de saúde são contextos complexos e que estes gestos “dependem do comportamento humano”.

“A evidência internacional mostra que o cumprimento deste gesto depende de múltiplos fatores do terreno e apresenta resultados semelhantes aos nacionais, ou até inferiores, em contextos comparáveis”, sublinhou.

Para Ana Lebre, estes dados reforçam a necessidade de melhorar a localização dos pontos de higiene das mãos, reduzir a carga assistencial, otimizar a organização do fluxo de cuidados e reforçar a formação, com maior componente prática, bem como “tornar mais robusta a cultura de segurança e de liderança local”, promotora destes bons hábitos.

A diretora sublinhou que estes são fatores que influenciam diretamente a adesão, acrescentando que o conhecimento sobre como fazer a higiene das mãos já está incutido nos profissionais de saúde, mas é necessário que seja criado um sistema que torne esse comportamento “correto, simples e fácil de realizar em todos os momentos, mesmo nos mais exigentes”.

Também existem variações na taxa de adesão à higiene das mãos entre instituições a nível nacional e entre os diferentes serviços em cada uma das instituições.

A monitorização é, por isso, fundamental, defendeu, explicando que, embora os dados sejam relevantes a nível global, o seu verdadeiro impacto está na análise local, permitindo identificar dificuldades específicas e orientar intervenções ajustadas a cada contexto que permitam ultrapassar estas barreiras que existem localmente.

“A higiene das mãos salva vidas é o mote deste ano. Convoca-nos para a ação, é um gesto simples, rápido, com enorme impacto, que protege os nossos doentes, protege quem cuida deles e ajuda a manter o sistema de saúde sustentável e seguro”.

“A tecnologia e a inovação são muito importantes na medicina moderna, no entanto, muitas vezes podem ser comprometidos por omissões destas ações tão simples”, acrescentou.

A DGS salienta que “a evidência científica demonstra, de forma inequívoca, que a higiene das mãos constitui uma das intervenções mais eficazes na prevenção das infeções associadas aos cuidados de saúde”.

Contribui, simultaneamente, para a redução da transmissão de microrganismos e para a contenção das resistências aos antimicrobianos, reconhecidas como uma das maiores ameaças globais à saúde pública.

“Em 2026, o desafio é reforçar a ação, mobilizar profissionais e instituições e garantir a higiene das mãos como um padrão incontornável de qualidade e segurança dos doentes e profissionais”, salienta.

As estimativas indicam que, em 2050, a mortalidade por infeções associadas aos cuidados de saúde e relacionadas com a resistências aos antibióticos será igual à mortalidade por cancro: 10.000.000 de pessoas em todo o mundo.

Mais de 700 operacionais do Chipre, Chéquia, Espanha, França, Polónia e Portugal participam entre hoje e quinta-feira, em Viseu, num exercício europeu que tem como cenário um incêndio rural de grande dimensão.

Organizado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), através do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil de Viseu Dão Lafões, em articulação com o consórcio internacional EUMODEX, no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, o exercício “PT EUMODEX 2026” tem como base um cenário de incêndio rural de grande dimensão, caracterizado pela rápida propagação e pelo impacto significativo em áreas florestais e aglomerados populacionais.

Segundo o comandante sub-regional de Viseu Dão Lafões, Miguel Ângelo David, o exercício europeu pretende testar a cooperação e a coordenação, definir processos e modelos de comunicação, e melhorar capacidades operacionais.

Miguel Ângelo David alertou que poderá haver restrições de trânsito nalgumas zonas, como, por exemplo, no Campo de Viriato (recinto da Feira de São Mateus), onde ficarão instalados os oito módulos (conjunto de pessoas e veículos) internacionais.

De acordo com o responsável, uma das questões a testar será a autossuficiência dos módulos em termos de alimentação, logística de transporte, dormidas e rotação de operacionais.

“Nenhum destes módulos sabe o que vai encontrar. Os cenários vão ser-lhes dados no momento que receberem a missão”, com o objetivo da “aprendizagem, da interoperabilidade e da comunicação entre os módulos”, explicou.

Portugal participa no exercício com “bombeiros e outros agentes de proteção civil, forças de segurança, comunidades locais, escolas, institutos, juntas de freguesia e escuteiros”, que serão envolvidos nalguns cenários deste exercício.

“Não é um exercício habitual, como um simulacro. Estamos a jogar com o fator tempo, mas sobretudo estamos a falar de procedimentos. No final, os módulos internacionais vão obter a sua certificação ou recertificação [no Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia]”, realçou, acrescentando que haverá “avaliadores em permanência”.

O exercício começa hoje e termina na quinta-feira “sem fazer interrupções, seja em modo noturno ou diurno”.

A cortesia ao volante deve ser praticada durante todo o ano, mas este dia serve para reforçar comportamentos essenciais: cumprir os limites de velocidade, manter a distância de segurança, respeitar peões e ciclistas, não usar o telemóvel durante a condução, evitar manobras agressivas e adaptar a velocidade às condições da estrada.

A efeméride celebra-se anualmente a 5 de maio e procura chamar a atenção para a necessidade de prevenir acidentes e proteger condutores, passageiros e peões. A data é também assinalada por campanhas de segurança rodoviária promovidas por governos, autoridades e associações.

Em Portugal, o tema ganha peso num ano em que a sinistralidade rodoviária continua a preocupar. Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, citados pela RTP, indicavam que, entre 1 de janeiro e 6 de abril de 2026, ocorreram 41.045 acidentes nas estradas portuguesas, mais 5.393 do que no mesmo período do ano anterior. Estes acidentes provocaram 133 vítimas mortais, mais 35 do que em igual período de 2025, além de 573 feridos graves e 9.998 feridos ligeiros.

A cortesia também é prevenção

Quando se fala de cortesia ao volante, não está em causa apenas ser simpático na estrada. Está em causa reduzir situações de risco. Travagens bruscas, mudanças de faixa sem pisca, excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas, impaciência nos cruzamentos ou agressividade perante outros condutores aumentam a probabilidade de acidente.

A condução defensiva começa precisamente na capacidade de antecipar o comportamento dos outros e de não transformar cada erro alheio num conflito. Dar passagem quando necessário, evitar buzinar de forma abusiva, não pressionar o veículo da frente e manter a calma no trânsito são comportamentos simples, mas decisivos.

A Polícia de Segurança Pública tem usado esta data para lembrar que “cada gesto conta” no trânsito, reforçando a importância do respeito mútuo entre todos os utilizadores da via pública.

Estrada é partilhada por condutores, peões e ciclistas

A segurança rodoviária não depende apenas dos automobilistas. Motociclistas, ciclistas, peões, utilizadores de trotinetes e passageiros também fazem parte do mesmo ecossistema de mobilidade.

Por isso, a cortesia deve ser entendida como uma regra de convivência. Um condutor que abranda numa passadeira, que respeita a distância lateral ao ultrapassar um ciclista ou que facilita a entrada de outro veículo numa via congestionada está a contribuir para uma estrada mais segura.

Também os peões devem atravessar nas zonas indicadas e evitar distrações, sobretudo em locais de tráfego intenso. Já os ciclistas e utilizadores de trotinetes devem sinalizar manobras, respeitar regras de circulação e garantir visibilidade.

Campanhas procuram reduzir mortes na estrada

A data é frequentemente assinalada com campanhas de sensibilização em escolas, autarquias e forças de segurança. A Câmara Municipal de Lisboa, por exemplo, inclui o Dia Mundial do Trânsito e da Cortesia ao Volante no conjunto de iniciativas pontuais ligadas à mobilidade e educação rodoviária.

O objetivo destas ações é simples: transformar comportamentos. A maioria dos acidentes não resulta apenas de falhas mecânicas ou de más condições da via. Muitas vezes, está associada a decisões humanas: velocidade excessiva, distração, fadiga, álcool, desrespeito por prioridades ou condução agressiva.

Neste Dia Mundial do Trânsito e da Cortesia ao Volante, a mensagem é direta: conduzir melhor não significa apenas dominar o veículo. Significa respeitar quem partilha a estrada.

Gestos simples que fazem diferença

Respeitar limites de velocidade, dar prioridade quando devido, usar sempre os piscas, manter distância de segurança, não estacionar em locais que prejudiquem peões ou pessoas com mobilidade reduzida, evitar o telemóvel e manter a calma em filas de trânsito são medidas simples, mas com impacto real.

A cortesia ao volante não elimina todos os riscos, mas reduz muitos deles. E, numa altura em que Portugal continua a registar números preocupantes de acidentes e vítimas, cada comportamento conta.

A estrada é de todos. A segurança também.

Berlim, 05 de maio de 2026 (Lusa) — O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, realiza hoje uma visita oficial à Alemanha para reforçar o diálogo político e as relações económicas com a Alemanha, num momento considerado crítico para a União Europeia (UE).

Segundo fonte do gabinete do primeiro-ministro, a deslocação tem como principal objetivo intensificar o diálogo bilateral “numa altura crítica para a economia europeia e para o futuro da UE”, tendo em conta o debate em curso sobre o próximo quadro financeiro plurianual.

A visita permitirá aprofundar contactos sobre prioridades comuns entre Portugal e a Alemanha em áreas como a simplificação administrativa, o reforço da competitividade, a diversificação de parceiros comerciais e a conclusão do mercado interno, incluindo domínios como a energia e a União da Poupança e dos Investimentos.

O encontro entre Montenegro e o chanceler Friedrich Merz decorre ao final da tarde na Chancelaria, em Berlim, e inclui uma receção oficial com guarda de honra, declarações à imprensa e reuniões bilateral e alargada entre as delegações dos dois países.

Além da agenda europeia, as conversações deverão abranger temas internacionais como a guerra na Ucrânia e a situação no Médio Oriente, segundo a mesma fonte.

Outro dos eixos centrais da visita é o “reforço do relacionamento económico entre os dois países”, com o Governo português a destacar áreas estratégicas como a energia, as tecnologias digitais, os centros de dados e setores industriais como o automóvel, aeronáutico e da defesa.

De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, Portugal pretende afirmar-se como parceiro competitivo, sublinhando vantagens como a energia renovável, custos energéticos mais estáveis, mão de obra qualificada e localização geográfica.

Luís Montenegro será acompanhado nesta visita pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pela secretária da Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos.

A Alemanha é a maior economia da União Europeia, o terceiro principal cliente de Portugal e o segundo fornecedor, sendo que, entre 2021 e 2025, as exportações portuguesas de bens e serviços para aquele país cresceram, em média, 12,9%, enquanto as importações aumentaram 7,1%.

Após o encontro, Montenegro e Merz participam no “Wirtschaftstag”, uma das principais conferências económico-políticas da Alemanha, organizada pelo Wirtschaftsrat der CDU, que reúne cerca de 3.000 empresários.

Esta associação empresarial está ligada historicamente ao espaço político da União Democrata-Cristã (CDU), partido do atual chanceler alemão, mas é juridicamente independente.

Segundo a mesma fonte, o convite para a participação do primeiro-ministro português partiu do próprio chanceler alemão, “sendo interpretado como um sinal do interesse em aprofundar as relações bilaterais”. A acompanhar o líder do governo português estarão o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos.

O evento, que decorre a 4 e 5 de maio em Berlim, reúne líderes políticos e empresariais europeus para debater o futuro da economia, da indústria e do investimento, contando com a presença de responsáveis de empresas como Siemens, Deutsche Bank e BASF.

O programa do primeiro-ministro inclui ainda um discurso no evento, antes do regresso a Lisboa ao final da noite.

O vice-presidente para o setor da Economia na Venezuela, Calixto Ortega, foi nomeado governador do país junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), informou o presidente do Banco Central da Venezuela (BCV), Luis Pérez.

“Embora isso já tenha acontecido há duas ou três semanas (…), já existe um governador junto do Fundo Monetário Internacional. Calixto Ortega é o governador da Venezuela junto do Fundo Monetário Internacional”, informou Pérez, na segunda-feira, durante uma entrevista à emissora estatal Venezolana de Televisión.

“Isso significa não só que estamos em processo de restabelecimento das relações, mas que já estamos lá, já temos direito a voz e direito a voto”, acrescentou o presidente do BCV, que apostou na normalização das relações com a organização.

Em 16 de abril, o FMI anunciou o restabelecimento das relações com a Venezuela sob a administração da presidente interina Delcy Rodríguez, após as ter suspenso em 2019 por questões de “reconhecimento do governo”, informou na altura a diretora-geral Kristalina Georgieva.

O FMI anunciou em Washington a retoma das relações com a Venezuela, uma decisão tomada em consonância com “as opiniões dos membros do Fundo Monetário Internacional que representam a maioria do poder de voto total do FMI”, de acordo com o comunicado oficial divulgado pela organização.

O fundo recordou, além disso, que a Venezuela é membro da instituição desde 1946.

A Venezuela atravessou uma grave crise política em 2019, quando Nicolás Maduro assumiu um novo mandato, que a oposição considerou ilegítimo, levando à autoproclamação como presidente de Juan Guaidó, que foi reconhecido por dezenas de países em todo o mundo.

O CEO da Nvidia, Jensen Huang, afirmou na sehunda-feira em Los Angeles que a Inteligência Artificial (IA) está a “criar um número enorme de empregos”, defendendo os benefícios da tecnologia num discurso na Milken Global Conference 2026. 

“Todas as empresas de IA estão a contratar que nem loucas”, afirmou o executivo, que lidera uma das empresas mais importantes na produção de ‘chips’ que alimentam os sistemas da nova indústria.

Huang mencionou os empregos criados em engenharia de software, na construção de centros de dados e nas fábricas de circuitos integrados. 

“Foram investidos 100 mil milhões de dólares em ‘startups’ no ano passado, o maior investimento da história”, afirmou. “Esse dinheiro todo foi para empregos”, acrescentou. 

O CEO considerou que esta expansão oferece a oportunidade de reindustrialização, por causa da necessidade de grandes fábricas de componentes. Disse também que a IA “é a melhor oportunidade do mundo para modernizar a rede energética”. 

No entanto, está a espalhar-se uma desconfiança em relação à tecnologia, em especial pela perceção da ameaça aos empregos, que Huang considerou necessário resolver. 

“A minha maior preocupação é assustarmos as pessoas ao ponto de a IA ser tão impopular que as pessoas não a usam”, indicou. 

O executivo ressalvou que haverá deslocação e eliminação de certo tipo de postos de trabalho, mas com maior criação de outras posições. 

“Todos os empregos vão ser afetados”, admitiu, referindo que os jovens que estão agora a licenciar-se terão de ter competências em IA para serem bem-sucedidos no mercado de trabalho. 

Huang disse ainda que é responsabilidade da indústria garantir que a tecnologia é segura e que as salvaguardas nos grandes modelos de linguagem hoje são “muito melhores” do que eram há dois anos. 

Também considerou que deve haver regulações, em especial nalguns setores críticos. “Todas as aplicações da IA na saúde têm de ser reguladas da mesma forma que outros instrumentos médicos”, defendeu. “Um carro autónomo tem de ter uma carta de condução”, exemplificou ainda.

Huang contrariou o mote de Silicon Valley “move fast and break things”, que incita os inovadores a moverem-se de forma rápida e a partir coisas pelo caminho. 

“Devemos mover-nos rapidamente, mas não devemos partir coisas”, declarou, salientando que as tecnologias melhores também são mais seguras. 

Perante os cientistas que alertam para os perigos existenciais da Inteligência Artificial, Huang tomou a posição contrária. “Estão errados ao pensar que não há muitas pessoas inteligentes a trabalharem para prevenir que [os cenários de desastre] aconteçam”.  

A Milken Global Conference decorre até 06 de maio em Beverly Hills, Los Angeles, com chefes de estado, representantes diplomáticos, empresários e investidores de todo o mundo.