O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira uma proposta de lei para uma nova redução do IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar já em 2025. A medida prevê um alívio fiscal adicional em todos os escalões até ao 8.º.
Em comunicado, o Governo sublinha que a proposta permitirá “um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão”. As taxas de IRS vão baixar 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e o terceiro escalões, 0,6 pontos entre o quarto e o sexto, e 0,4 pontos no sétimo e oitavo escalões.
Além disso, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que incorporam estas reduções, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, aproximando o imposto retido ao valor efetivamente devido no final do ano.
A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa entrevista à RTP. “Esta diminuição não abrange o nono e último escalão, e como se nota daquilo que acabei de dizer, tem a proteção dos primeiros três escalões, de rendimentos mais baixos, e tem um reconhecimento, um reforço das condições de rendimento e remuneração da classe média portuguesa”, afirmou.
Quando se vai sentir este aumento no salário?
A partir de Setembro.
E de quanto vai ser a descida?
A proposta prevê um corte de 0,5 pontos percentuais nas taxas do 1.º ao 3.º escalão, uma redução de 0,6 pontos entre o 4.º e o 6.º escalão, e uma descida de 0,4 pontos nos 7.º e 8.º escalões. Apenas o 9.º escalão de IRS fica de fora da iniciativa.
Que exemplos temos?
As simulações divulgadas pelo Ministério das Finanças permitem perceber o impacto prático da medida. Um trabalhador solteiro, sem filhos, com um salário bruto mensal de 1.000 euros, poupará 34 euros em IRS face ao previsto inicialmente e 342 euros comparando com março de 2024. Já um contribuinte nas mesmas condições, mas com um rendimento mensal de 3.000 euros, terá uma poupança de 207 euros este ano e de 757 euros em relação ao mesmo período do ano passado.
No caso de um casal sem filhos com um rendimento mensal de 2.000 euros, o alívio será de 248 euros este ano e de 1.133 euros face a março de 2024. Se o rendimento for de 3.000 euros, a poupança sobe para 414 euros este ano e 1.514 euros face ao ano anterior.
Um casal com dois dependentes e um rendimento bruto mensal de dois mil euros poderá beneficiar de um alívio fiscal de 248 euros anuais. Já um agregado familiar com rendimento mensal bruto de três mil euros verá um ganho de 414 euros por ano.
Os pensionistas também vão beneficiar. Um reformado sem dependentes e com uma pensão mensal de 1.000 euros poupará 34 euros este ano e 352 euros em relação a março de 2024. Para uma pensão de 2.500 euros, o alívio será de 166 euros e 746 euros, respetivamente.
A descida está mesmo confirmada?
Embora a medida ainda careça de aprovação parlamentar, fontes governamentais indicam que não há sinais de que venha a ser travada. Recorde-se que, no ano passado, uma proposta semelhante foi alterada pelo Parlamento, com PS e Chega a condicionarem os benefícios fiscais aos primeiros seis escalões. A discussão da proposta em sede parlamentar está agendada para a próxima semana.
