O Financiamento Privado das Pensões: Lições da Economia Comportamental

Por Sandra Maximiano, Professora Associada do ISEG

Portugal está a envelhecer. São cada vez menos as pessoas em idade produtiva para sustentar cada vez mais idosos. O índice de sustentabilidade potencial, que mede a relação entre a população ativa (com idade compreendida entre os 15 e 64 anos) e a população idosa (com mais de 65 anos) tem vindo sistematicamente a diminuir. No ano 2000, existiam 420 pessoas em idade ativa por 100 idosos. Passados 20 anos, o número de pessoas em idade ativa por cada 100 idosos baixou para 290.

Se nada for feito, o nível de rendimento e a manutenção da qualidade de vida na velhice, sobretudo da classe média, baixará. Para que tal não aconteça, será preciso intervir sobre indicadores como a taxa de atividade e de emprego, a produtividade, a imigração e, mais diretamente, sobre o sistema de financiamento das pensões.

O modelo de financiamento português tem, sobretudo, um carácter público, obrigatório, de cobertura universalista, quer de base não contributiva (financiado por impostos), quer de base contributiva (financiado pelas contribuições de trabalhadores e das respetivas entidades patronais). Os fundos privados de pensões são voluntários e ainda residuais em Portugal, sendo a sua dinamização essencial para a sustentabilidade do sistema de pensões.

É preciso, no entanto, ter consciência que os cidadãos não são investidores totalmente racionais, como a teoria económica tradicional prevê, e, em geral, não são capazes de manter uma carteira de ativos onde a combinação de risco e remuneração seja consistente com o seu perfil de risco, com os ativos que já detêm, como o capital humano e imobiliário e com as suas preferências intertemporais. São muitas as pessoas que não conseguem potenciar a sua reforma, não apenas por falta de rendimento que lhes permita poupar e/ou baixa literacia financeira, mas também mas porque enfrentam diversos obstáculos comportamentais, emocionais e cognitivos que prejudicam as decisões de investimento.

Primeiro, não é fácil para a maioria dos indivíduos avaliar o risco em termos probabilísticos, analisar objetivamente toda a informação disponível e resolver problemas de otimização. Assim sendo, muitas decisões são tomadas com base na intuição e em heurísticas. Por exemplo, os indivíduos tendem a escolher fundos com base nos retornos dos últimos 5 anos, quando em períodos tão curtos o desempenho dos fundos pode resultar apenas da sorte.

Segundo, os indivíduos não têm preferências estáveis e bem definidas, tendendo a escolher o que os outros escolhem. Este comportamento de manada é ainda mais evidente quando as opções de escolha são muitas e os indivíduos sentem-se confusos e sem capacidade de decisão.

Terceiro, o investimento em fundos de pensões é prejudicado pela procrastinação e a falta de força de vontade para deixar de consumir no presente para consumir mais no futuro.

Quarto, o excesso de otimismo e confiança são também inimigos da poupança e de investimentos racionais. Por um lado, os indivíduos têm excesso de otimismo quanto à sua saúde e capacidade em gerar rendimento futuro. Por outro, sobrestimam o seu conhecimento e capacidade em interpretar a informação e a veracidade desta.

Quinto, os indivíduos são muito suscetíveis à forma como a informação lhes é apresentada. Não só o número de opções de investimento afeta a escolha, como também a ordem pela qual estes investimentos são apresentados.

Sexto, os indivíduos têm um perfil de risco assimétrico no que respeita a ganhos e perdas, ou seja, apresentam aversão ao risco se estiverem a perder, mas sentem-se mais inclinados a investir se estiverem a ganhar.

Por último, os indivíduos são seres emocionais e as decisões de investimentos são também fruto de estados de espírito.

Em Portugal, contrariamente a outros países da OCDE, os fundos privados de pensões têm carácter voluntário. Por um lado, este modelo parece ser o mais acertado dada a baixa literacia financeira da população e os enviesamentos comportamentais existentes que poderiam levar a más escolhas. No entanto, a obrigatoriedade de fundos privados obrigaria também o Estado a ter um papel mais ativo no que respeita aos fundos privados e a regular melhor, quer a oferta destes fundos, quer a escolha da composição da carteira de ativos. Para tal, teria de ter em conta muitas das lições da economia comportamental.

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