Pelo menos uma pessoa está sob investigação por suspeitas de acesso não autorizado a um sistema informático e de pirataria do sistema de videovigilância, com o objetivo de recolher imagens de mulheres que viajavam nos transportes públicos de Milão.

De acordo com a investigação, os motoristas terão acedido a imagens captadas pelas câmaras instaladas nos veículos e partilhado esses registos num grupo de WhatsApp. As fotografias mostravam, em particular, pernas, rostos, seios ou coxas de passageiras, sendo depois comentadas pelos elementos do grupo.

Na sequência do caso, foram realizadas buscas nas casas de cinco trabalhadores. As autoridades solicitaram também a apreensão de telemóveis e outros dispositivos tecnológicos, para apurar a origem das imagens, a forma como foram obtidas e a eventual participação de outros suspeitos.

A ATM, empresa responsável pelo transporte público em Milão, afirmou que “agiu rapidamente e com a máxima atenção para clarificar o episódio, verificar o uso adequado de ferramentas da empresa, proteger consumidores e os milhares de trabalhadores que atuam corretamente todos os dias a servir a cidade”.

O caso terá sido descoberto por uma passageira que viu um condutor a interagir no grupo de WhatsApp. Ao perceber que as imagens enviadas na aplicação pareciam ter sido retiradas de câmaras de videovigilância, a mulher fotografou a situação e contactou uma ativista feminista, que denunciou o caso à ATM.

Segundo o ‘The Guardian’, a denúncia deu origem à investigação interna e à posterior intervenção das autoridades. O caso tornou-se público e levou também a uma reação sindical, com dirigentes a sublinharem que o “respeito pela dignidade humana e pela igualdade de género são valores essenciais”.

A investigação levanta questões sobre privacidade, segurança no transporte público e controlo do acesso às imagens captadas por sistemas de videovigilância. Em causa está não apenas a alegada conduta dos trabalhadores envolvidos, mas também a forma como imagens recolhidas para fins de segurança podem ter sido usadas para expor e humilhar passageiras.

O processo segue agora com a análise dos dispositivos apreendidos e com a identificação de eventuais responsabilidades disciplinares e criminais. Para já, a empresa suspendeu os trabalhadores envolvidos enquanto decorrem as diligências.

A seleção portuguesa de futebol falhou na quarta-feira o triunfo a abrir o Mundial de 2026, ao empatar 1-1 com a República Democrática (RD) do Congo, o que aconteceu pela quarta vez nas últimas cinco participações na prova.

O duelo registou “uma audiência significativamente superior à de Portugal x Gana”, no Mundial 2022.

A audiência média “aumentou de 2,26 milhões para 3,05 milhões de telespetadores, enquanto o ‘rating’ subiu de 23,9% para 30,8%”, adianta a mesma fonte.

Num comunicado, a SIC generalista refere que “contactaram com o jogo de ontem [17 de junho] um total de 4 milhões 879 mil e 100 pessoas, ou seja, 49,2% da população em Portugal”.

A estreia de Portugal na SIC “foi o programa mais visto do ano na televisão portuguesa”, refere a estação do grupo empresa, salientando que “o momento mais visto do jogo aconteceu às 19:58, no minuto final”.

As plataformas digitais da SIC e da Opto “registaram, durante o dia de ontem, mais de meio milhão de visitas, foi o seu melhor dia do ano, além de terem crescido 145% face ao período anterior ao início do Mundial (de 1 a 10 de junho)”.

O debate da proposta do Governo de revisão das leis laborais foi marcado por um confronto total entre as bancadas da esquerda e da direita parlamentar, que envolveu até um alerta sobre o “espetáculo tenebroso” em cena.

Momentos antes da intervenção final da ministra do Trabalho, Maria do Rosário da Palma Ramalho, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu a palavra para deixar um recado e um apelo. Contou então que esteve no Parlamento o colégio onde o seu filho estuda e, por isso, ele próprio, tivera a oportunidade de assistir a uma parte do debate a partir das galerias e não, como é habitual, a partir da primeira fila da bancada do PSD.

“Aproveitei para ver das galerias o espetáculo que nós aqui vemos – e estou-me a incluir nisso. Nós devemos mesmo ter outro cuidado, porque o exemplo que estamos a dar ao país e a quem assiste a estes debates é absolutamente tenebroso”, advertiu Hugo Soares.

Antes, também na reta final do debate, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, tinha subido à tribuna para saudar os Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD) que se opõem à proposta do Governo PSD/CDS, destacando a “vice” social-democrata Lucinda Dâmaso.

O presidente da bancada socialista associou depois uma possível viabilização pelo Chega deste diploma, na generalidade, na sexta-feira, a uma “obediência” de André Ventura aos financiadores “da extrema-direita”. Eurico Brilhante Dias acusou ainda André Ventura, enquanto candidato presidencial, de ter “mentido” aos portugueses e de ter “traído” os trabalhadores, já que, em campanha, tinha prometido chumbar o pacote laboral.

Esta intervenção de Eurico Brilhante Dias incendiou os ânimos no plenário, com André Ventura a pedir a defesa da honra para dizer “não receber lições do PS”, sobretudo em matéria de financiamentos.

“Se há partido que tem um líder a ser julgado por financiamento do seu partido é o do PS. Não foi na sede do Chega que a PJ esteve há pouco tempo, foi na do PS”, contrapôs.

O porta-voz do Livre Rui Tavares procurou recolocar o debate na questão da revisão das leis laborais, deixando a seguinte advertência às bancadas da direita parlamentar: “A trincheira que estão a cavar não é entre esquerda e direita nesta casa, é com a vida dos trabalhadores lá fora”.

“De cada vez que alguém for despedido, ganhado em tribunal e não for reintegrado, vão saber de quem foi a culpa. Não fizeram isso com a Troika, mas querem fazê-lo sem Troika”, advogou.

Se Eurico Brilhante Dias invocara a resistência dos TSD contra as pressões do PSD, Hugo Soares pediu a palavra para deixar uma pergunta concreta ao líder parlamentar do PS. Confrontou-o com palavras proferidas pelo socialista Álvaro Beleza.

“Senhor deputado Eurico Brilhante Dias, quem disse isto?  Infelizmente, uma parte do PS e até da UGT foram contaminados pelo vírus neomarxista da geringonça. Diga-me quem disso isto, porque prova que o PS está absolutamente radicalizado”.

A ideia de um PS neomarxista foi retomada pela ministra do Trabalho na sua intervenção final, falando, também, na “ideologia de empobrecimento do PCP, ao lado da flotilha do Bloco de Esquerda, e do trincheirismo belicista do Livre”.

Elencou, igualmente, alguns dos principais objetivos do diploma que defendeu neste debate e voltou a demonstrar abertura para negociações em sede de especialidade, caso a proposta de lei seja viabilizada na sexta-feira, na generalidade.

“Queremos reforçar os direitos dos trabalhadores nas relações de trabalho da era digital, assim como os direitos em matéria de parentalidade. Mas também queremos conciliar melhor o direito fundamental à greve com outros direitos fundamentais dos cidadãos. E flexibilizar os regimes laborais mais rígidos, de forma a termos empresas mais fortes e competitivas. Estamos aqui a falar de banco de horas por acordo, outsourcing ou teletrabalho”, acrescentou.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, poucos minutos depois do final do debate na generalidade da proposta do Governo de revisão da legislação laboral, Mário Mourão afirmou que a convocação de uma greve geral “é algo que está sempre presente”, não estando excluída pela UGT, mas sublinhou que “ainda há tempo” para outras ações antes dessa.

“Amanhã vão seguir as cartas a pedir as audiências aos partidos políticos, porque foi um dos compromissos que assumimos, vamos fazer essa ronda junto dos partidos que nos receberam, porque provavelmente outros não nos receberão, e, portanto, depois a seguir vamos definir qual as lutas que vamos adotar”, exemplificou.

O líder da UGT sublinhou que, mesmo que a proposta seja aprovada na generalidade esta sexta-feira, segue-se uma discussão na especialidade que a central sindical vai observar e defendeu que a luta será, por isso, feita “em crescendo”.

De recordar que após se ter juntado à greve geral de 11 de dezembro, a UGT optou por não aderir à paralisação de 03 de junho convocada pela CGTP, argumentando, na altura, que era “extemporânea”. Não excluiu, contudo, avançar com uma nova paralisação mais perto da data de o documento ser votado no Parlamento, sem indicar se seria na generalidade ou na votação final global.

Questionado sobre se o resultado da votação de sexta-feira ditará o avanço de uma nova greve geral, Mário Mourão insistiu que a “UGT vai continuar a sua luta com ponderação, com prudência, seguindo os passos que têm de ser seguido gradualmente”.

O líder da UGT criticou ainda as mudanças de posição do Chega e disse acreditar que a vontade do partido de André Ventura é viabilizar o diploma do Governo esta sexta-feira.

“O ‘não é não’ já foi passado, agora o futuro e o presente é o ‘sim é sim’. Não tenho dúvidas, daquilo que eu me apercebi é da preparação de um cenário para aprovar a lei, tal como o Governo apresentou. Aliás, quem vai mudar é o Chega, não é o Governo, o Governo vai manter as suas traves mestras, mas o Chega vai ter que mudar para viabilizar, porque é essa a vontade que o Chega tem neste momento”, frisou.

O secretário-geral da UGT acusou também o Chega de fazer “piruetas para se adaptar a um discurso de aprovação” da proposta do executivo para a o Código do Trabalho.

Mário Mourão fez ainda uma leitura negativa da sessão plenária desta tarde, afirmando ter ficado “muito confuso” e que se tratou de um “espetáculo muito degradante da democracia”.

Em conferência de imprensa na Casa Branca, o líder norte-americano disse que “o prazo de 60 dias começou oficialmente hoje”, no seguimento da assinatura do memorando de entendimento, que estabelece o quadro negocial entre os dois países

“Penso que, tecnicamente, a assinatura ocorreu hoje, à hora do Irão. Portanto, sim, o acordo começou ontem [quarta-feira] e vamos começar a contar o prazo de 60 dias a partir de hoje”, declarou JD Vance.

O documento foi assinado eletronicamente pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, e pelo homólogo iraniano, Masoud Pezeshkian, e marca o arranque do período de dois meses de conversações de paz, centradas no programa nuclear iraniano e no levantamento de sanções a Teerão.

JD Vance disse que planeia participar no processo negocial, a decorrer na Suíça, levantando a hipótese de viajar já no próximo fim de semana.

“Esse ainda é o plano, mas pode mudar, porque não é fácil obter respostas de um país como o Irão, por isso vamos tentar descobrir exatamente quando é que isso vai acontecer. Imagino que seja este fim de semana, mas não tenho a certeza”, afirmou.

A Starbucks Coreia, que opera mais de 2.000 lojas no país através de um acordo de licenciamento com o Grupo Shinsegae, lançou no mês passado uma campanha destinada a promover o uso de copos reutilizáveis. O evento foi chamado “Dia do Tanque” e estava marcado para 18 de maio.

A data tornou-se o centro da controvérsia. O dia 18 de maio assinala o aniversário do levantamento de Gwangju, movimento pró-democracia violentamente reprimido em 1980. Segundo a contagem oficial, 165 civis morreram, embora se acredite que o número real de vítimas possa ter sido muito superior.

A associação entre uma campanha comercial designada “Dia do Tanque” e o aniversário de uma repressão militar provocou críticas imediatas. O episódio foi interpretado por muitos como uma falha grave de sensibilidade histórica num país onde a memória de Gwangju continua a ter forte peso político e simbólico.

O Grupo Shinsegae reagiu rapidamente ao escândalo. A empresa demitiu o diretor executivo da Starbucks Coreia no mesmo dia em que a polémica se tornou pública. Mais tarde, o presidente do grupo, Chung Yong-jin, apresentou desculpas pelo incidente, fazendo uma vénia pública.

As desculpas, no entanto, não travaram as consequências legais. Um grupo da sociedade civil apresentou uma queixa contra Chung e outros executivos, alegando que terão violado uma lei de 2016 que, entre outras disposições, proíbe a disseminação de informações falsas sobre a repressão dos movimentos pró-democracia de 1980.

Segundo o El Mundo, a Agência de Polícia Metropolitana de Seul interrogou Yang Jong-hwan, responsável pela equipa de auditoria do Grupo Shinsegae, na qualidade de testemunha. A informação foi confirmada por um porta-voz da empresa à AFP, sem detalhes adicionais sobre o conteúdo do depoimento.

A Shinsegae afirmou esperar que os factos sejam “esclarecidos de forma rápida e transparente”. A investigação deverá apurar como foi aprovada a campanha, quem participou na decisão e se houve violação das regras legais relativas à memória da repressão de Gwangju.

Além da investigação policial, a empresa avançará com uma medida interna de formação. Todas as lojas da Starbucks Coreia deverão fechar durante meio dia na próxima segunda-feira para permitir que os trabalhadores frequentem uma sessão sobre a história do massacre.

O caso mostra como campanhas promocionais aparentemente simples podem ganhar dimensão nacional quando chocam com memórias históricas sensíveis. Na Coreia do Sul, Gwangju não é apenas uma data do passado: é um símbolo da luta pela democracia e da violência do regime militar contra civis.

Para a Starbucks Coreia e para o Grupo Shinsegae, a polémica transformou uma ação de sustentabilidade sobre copos reutilizáveis numa crise reputacional, laboral e judicial. A investigação policial dirá agora se a falha foi apenas de julgamento histórico ou se pode ter consequências legais para os responsáveis envolvidos.

O acordo é o resultado de mais de cinco anos de negociações entre Bruxelas, Londres, Madrid e Gibraltar, marcadas por questões jurídicas, fronteiriças e políticas. Embora o entendimento político já tivesse sido anunciado, o texto final só ficou concluído meses depois e tem mais de mil páginas.

O que está em causa?

Em causa está a definição do estatuto prático de Gibraltar depois da saída do Reino Unido da União Europeia. O Rochedo ficou numa situação particular: politicamente ligado a Londres, geograficamente encostado a Espanha e economicamente muito dependente da circulação diária de trabalhadores, residentes, turistas e mercadorias através da fronteira com La Línea de la Concepción.

O objetivo do tratado é criar um modelo que permita eliminar os controlos tradicionais na fronteira terrestre, facilitar a circulação de pessoas e mercadorias e, ao mesmo tempo, cumprir as regras de segurança exigidas pelo Espaço Schengen.

A mudança mais visível: o fim da cerca

A alteração mais simbólica será a remoção da cerca que separa Gibraltar de La Línea há mais de um século. O ministro-chefe de Gibraltar, Fabian Picardo, confirmou que, a partir de 15 de julho, quando os sistemas de controlo operacional estiverem em funcionamento, poderá começar o processo de “derrubar a cerca (“verja”)”.

Picardo avisou, contudo, que a demolição não será imediata. “É muita cerca, e não podemos fazer tudo num dia”, afirmou, explicando que o processo só poderá arrancar depois de a União Europeia confirmar que os procedimentos Schengen podem ser realizados corretamente no aeroporto de Gibraltar e através dos novos sistemas automatizados de controlo.

Na prática, o fim da cerca deverá transformar a circulação diária entre Gibraltar e Espanha. Milhares de trabalhadores atravessam a fronteira todos os dias, sobretudo a partir do Campo de Gibraltar, e o novo regime pretende tornar esse movimento mais rápido e menos burocrático.

O que muda para pessoas e mercadorias?

O tratado estabelece uma zona de livre circulação terrestre, com o objetivo de eliminar os controlos fronteiriços tradicionais entre Gibraltar e Espanha. Isto deverá facilitar a entrada e saída de residentes, trabalhadores transfronteiriços e visitantes.

Também está previsto um fluxo mais fluido de mercadorias. Para Espanha, uma das metas declaradas do acordo é eliminar distorções e desigualdades associadas ao regime especial de Gibraltar, sobretudo em matéria económica e comercial.

Segundo o Governo espanhol, os objetivos alcançados passam por garantir a livre circulação de pessoas e mercadorias, reduzir desequilíbrios e salvaguardar a posição histórica de Madrid sobre a soberania do território.

Onde ficam os controlos?

A livre circulação terrestre não significa ausência total de controlo. Uma das partes mais sensíveis do tratado é a criação de controlos conjuntos no porto e no aeroporto de Gibraltar.

É aí que deverão ser aplicados os procedimentos ligados ao Espaço Schengen. O modelo tenta conciliar duas exigências: permitir uma fronteira terrestre mais aberta com Espanha e, ao mesmo tempo, garantir que as entradas no espaço europeu são controladas de acordo com as regras comuns.

Estes mecanismos deverão ser acompanhados durante os primeiros anos de aplicação, precisamente por serem uma das partes mais inovadoras e delicadas do acordo entre a União Europeia e o Reino Unido.

Quando começa a valer?

A assinatura está prevista para 13 de julho, em Bruxelas. A cerimónia deverá contar com representantes das instituições europeias, do Governo britânico, de Espanha e de Gibraltar.

Pela União Europeia, o acordo deverá ser assinado por Maroš Šefčovič, principal negociador europeu para o comércio com o Reino Unido. A delegação britânica deverá ser chefiada pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Yvette Cooper. Também deverão estar presentes o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, e Fabian Picardo.

Apesar da assinatura em 13 de julho, a aplicação provisória deverá começar a 15 de julho. Esta solução permitirá pôr em prática as medidas acordadas enquanto decorre o processo formal de ratificação pelas instituições competentes da União Europeia e do Reino Unido.

A entrada em vigor definitiva ainda pode demorar vários meses. A expectativa é que o tratado esteja totalmente concluído antes do final do ano.

O que não muda: a soberania

O ponto mais sensível continua a ser a soberania. Espanha reivindica Gibraltar, cedido ao Reino Unido pelo Tratado de Utrecht, de 1713, mas o novo acordo não altera formalmente as posições históricas de Madrid e Londres sobre esta matéria.

Os defensores do tratado argumentam precisamente que esta foi uma das condições essenciais para o entendimento: facilitar a vida prática na fronteira sem obrigar nenhuma das partes a abdicar da sua posição jurídica sobre a soberania.

O ‘El Confidencial’ sublinha que, segundo o Governo espanhol, o texto salvaguarda as posições jurídicas de Espanha em relação à soberania e jurisdição sobre Gibraltar. Ou seja, o tratado muda a gestão da fronteira e da circulação, mas não resolve a disputa histórica sobre o território.

Porque é que o acordo é polémico?

O tratado tem sido criticado por setores políticos espanhóis, em particular pelo Partido Popular e pelo Vox. As críticas centram-se na alegada falta de transparência durante as negociações e no facto de o texto não ser submetido a votação no Congresso dos Deputados.

Os críticos receiam que o novo modelo normalize uma situação vantajosa para Gibraltar sem garantias suficientes para Espanha. Já os defensores do acordo sustentam que este é o melhor resultado possível no cenário pós-Brexit e que permite estabilizar uma zona económica e socialmente interdependente.

O tratado inclui ainda uma cláusula de revisão. Quatro anos depois da entrada em vigor, as partes poderão avaliar a eficácia do acordo e, se considerarem necessário, propor alterações ou até rescindir o entendimento.

Porque é que isto importa para o Campo de Gibraltar?

A relação entre Gibraltar e o Campo de Gibraltar é diária, económica e humana. Muitos residentes espanhóis trabalham no Rochedo, enquanto Gibraltar depende de fluxos constantes de mão de obra, serviços e mercadorias vindos do lado espanhol.

O fim da cerca e a criação de um regime de circulação mais fluido poderão reduzir filas, encurtar tempos de espera e reforçar a integração económica da região. Mas também exigirão novos mecanismos de controlo, cooperação policial, fiscalização aduaneira e gestão de fronteiras.

Fabian Picardo defendeu que o tratado deve ser aplicado no seu “espírito”, com trabalho conjunto “para o bem comum dos cidadãos de Gibraltar e dos habitantes do Campo de Gibraltar”. Para o ministro-chefe, seria “muito anormal” que a relação futura continuasse presa à lógica do passado.

A essência do acordo

O Tratado de Gibraltar tenta resolver uma consequência concreta do Brexit: como gerir uma fronteira terrestre entre um território britânico fora da União Europeia e um país do Espaço Schengen.

A resposta encontrada passa por retirar a barreira física, deslocar os controlos para o porto e o aeroporto, facilitar a circulação com Espanha e manter intactas as posições de soberania de cada parte.

Na prática, o tratado promete tornar Gibraltar mais aberto no dia a dia, sem o transformar juridicamente em território espanhol nem alterar a soberania britânica. É essa a ambição e também a fragilidade do acordo: mudar quase tudo na vida prática da fronteira, sem tocar no problema político que existe há mais de três séculos.

O ‘POLITICO’ revela que a ferramenta está a ser usada para analisar se a legislação dos países candidatos está alinhada com as normas europeias, numa altura em que os serviços responsáveis pelo processo enfrentam uma carga de trabalho crescente.

A informação foi avançada por dois funcionários da Comissão ligados ao alargamento, que falaram sob anonimato. Segundo estes responsáveis, o departamento tem usado uma ferramenta de IA criada pela própria Comissão para apoiar a análise jurídica dos países que querem entrar na União Europeia.

A ferramenta em causa é o GPT@EC, um sistema de IA generativa lançado pelo executivo comunitário em 2024 para uso interno. A criação de uma solução própria surgiu num contexto de preocupações com privacidade e segurança associadas a serviços americanos como o ChatGPT e o Claude.

O recurso à IA surge numa fase em que vários países tentam acelerar o caminho para a adesão. Ucrânia e Moldávia entraram esta semana na primeira fase formal do processo de adesão, um marco importante na aproximação ao bloco. Montenegro fechou mais dois capítulos de negociação, elevando para 16 o total de capítulos concluídos num processo que conta com 33.

A Albânia também tem feito progressos na candidatura, enquanto os processos da Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte e Geórgia avançam lentamente ou estão praticamente bloqueados. A Islândia, por sua vez, vai realizar um referendo em agosto para decidir se relança a candidatura à União Europeia.

A guerra da Rússia contra a Ucrânia e as ameaças do presidente americano, Donald Trump, de anexar a Gronelândia deram nova urgência geopolítica às discussões sobre alargamento. A União Europeia deixou de olhar para a adesão apenas como um processo técnico e passou a encará-la também como instrumento estratégico.

Marta Kos, comissária europeia para o Alargamento, resumiu essa aceleração ao afirmar que, “nos últimos 16, 17 meses”, a Comissão entregou mais do que “nos 15 anos anteriores”.

Mas nem todos os países candidatos estão convencidos de que a IA seja a resposta adequada para lidar com o aumento de trabalho em Bruxelas. Dois funcionários de diferentes países candidatos disseram ao ‘POLITICO’ que a ferramenta deve ser usada apenas em traduções e tarefas simples, e não em matérias mais complexas.

Um desses responsáveis reconheceu que a carga de trabalho da Comissão aumentou drasticamente nos últimos anos e que isso tem colocado pressão sobre as equipas técnicas. Ainda assim, defendeu prudência no uso de IA, alertando que uma dependência excessiva deste tipo de tecnologia pode abrir a porta a erros.

A preocupação é particularmente sensível porque os processos de adesão envolvem a comparação detalhada entre legislação nacional e legislação europeia. Não se trata apenas de verificar textos legais, mas de interpretar normas, avaliar reformas, medir capacidade administrativa e perceber se os países candidatos conseguem aplicar as regras na prática.

A utilização de IA pode acelerar tarefas repetitivas e ajudar a organizar grandes volumes de informação. Mas, num processo político e jurídico de grande impacto, qualquer falha de interpretação pode ter consequências relevantes para os países candidatos e para a credibilidade do próprio alargamento.

Outros departamentos da Comissão Europeia também usam a ferramenta interna de inteligência artificial. Ainda assim, as três principais instituições da União Europeia proibiram os funcionários de utilizar vídeos e imagens gerados por IA em comunicações oficiais, sinal de que Bruxelas tenta abrir espaço à tecnologia sem abdicar de limites.

O debate mostra que a inteligência artificial já entrou no coração da máquina europeia, mas ainda não substitui o julgamento político e jurídico. No alargamento, pode ajudar a processar leis, traduções e documentos, mas a decisão sobre quem está preparado para entrar na União Europeia continua a depender de avaliações humanas, negociações difíceis e confiança entre Estados.

A Islândia apresentou inicialmente a candidatura à União Europeia em 2009, na sequência da crise financeira, mas suspendeu as negociações em 2013, alegando que não poderia avançar sem consultar os eleitores. Mais de uma década depois, o tema regressa à agenda política.

A primeira-ministra Kristrún Frostadóttir, a mais jovem de sempre a chefiar o Governo islandês, tinha admitido no ano passado que esperava um referendo em 2027, considerando-o um “passo necessário”. Mas o calendário mudou depois das ameaças de Donald Trump sobre a Gronelândia, território vizinho da Islândia, e do novo foco geopolítico sobre o Ártico.

A antecipação do referendo mostra como a discussão sobre a UE já não é apenas económica ou institucional. A segurança, a soberania e a vulnerabilidade estratégica do Atlântico Norte entraram no debate, num país que sempre preservou com cuidado a sua independência.

Ainda assim, a sociedade islandesa está dividida. Para os defensores da adesão, o Brexit funciona como exemplo negativo: uma campanha marcada por desinformação, promessas disputadas e dificuldades posteriores para o Reino Unido. Para os eurocéticos, a saída britânica mostra precisamente o contrário: uma vez dentro da União Europeia, recuperar autonomia pode ser longo, complexo e politicamente doloroso.

A ministra dos Negócios Estrangeiros da Islândia, Þorgerður Katrín Gunnarsdóttir, defensora de uma aproximação à UE, afirmou recear que o país enfrente um “momento Brexit”, referindo-se às alegações controversas usadas pela campanha britânica a favor da saída. Para a governante, o Brexit deve servir como exemplo de “como não conduzir uma campanha”.

Do lado contrário, os eurocéticos argumentam que a experiência britânica prova os riscos de entrar numa estrutura da qual pode ser difícil sair. Haraldur Ólafsson, do grupo anti-UE Heimssýn, citado pelo Reykjavík Grapevine, afirmou que a União Europeia quis tornar a saída britânica “tão dolorosa quanto possível” e advertiu que aquilo que se perde num dia pode demorar “muitas centenas de anos” a recuperar.

As sondagens mostram que os defensores da adesão ainda têm terreno a ganhar. A Islândia, tal como a Noruega, já faz parte do Espaço Económico Europeu e do espaço Schengen, o que lhe garante acesso ao mercado interno e livre circulação sem ser membro da UE. Uma sondagem da Gallup indicava 54% contra a adesão e 46% a favor. Outro estudo apontava 53% de apoio à retoma das negociações e 47% contra.

A votação de agosto, contudo, não será uma decisão final sobre a entrada na União Europeia. Se os islandeses disserem “sim” à retoma das negociações, haverá um segundo referendo sobre os termos concretos de adesão que venham a ser negociados com Bruxelas.

A pesca é o tema mais sensível. O setor tem um peso central na economia e na identidade islandesa. O valor total dos ativos pesqueiros em 2023 foi estimado em 1.059 mil milhões de coroas islandesas, cerca de 7,3 mil milhões de euros. Qualquer concessão sobre quotas, gestão de recursos marítimos ou soberania sobre as águas nacionais poderá tornar-se decisiva.

Freyja Steingrímsdóttir, diretora executiva da Associação de Jornalistas Islandeses, reconhece que “a maior questão é sempre a pesca”, embora note que a UE já terá deixado sinais de que poderia haver uma exceção para a Islândia nessa matéria. O outro grande ponto é o euro.

A economia islandesa tem um histórico de inflação elevada, juros altos e volatilidade. Por isso, Steingrímsdóttir observa que talvez haja mais islandeses interessados em aderir à zona euro do que propriamente à União Europeia. Para parte do eleitorado, a moeda única surge como promessa de estabilidade. Para outros, representa perda de margem de manobra económica.

O debate não segue uma divisão simples entre esquerda e direita. Hulda Þórisdóttir, professora de Ciência Política na Universidade da Islândia, afirma que há apoio à UE em ambos os lados do espetro político e que as vozes mais audíveis tendem a ser as mais extremadas. A maioria dos cidadãos, diz, estará a tentar pesar prós e contras, muitas vezes com falta de informação clara.

A qualidade da informação será um dos desafios da campanha. Num país pequeno, sujeito a pressões internas e externas, e num momento em que ferramentas de inteligência artificial podem alterar campanhas eleitorais, há receios de que os eleitores tenham dificuldade em distinguir argumentos sólidos de manipulação ou ruído.

Além da pesca e da moeda, os argumentos contra a adesão incluem a agricultura, a preservação do elevado nível de vida, a identidade de um país visto como líder mundial em igualdade e a relação estratégica com os Estados Unidos.

Mas o argumento mais emocional continua a ser a soberania. A Islândia só conquistou a independência plena da Dinamarca em 1944, e essa memória permanece viva. “Esta ideia de uma independência duramente conquistada continua muito presente na alma nacional islandesa”, afirma Hulda Þórisdóttir.

O mesmo argumento, porém, é usado pelos defensores da UE em sentido contrário. Para estes, estar fora da União Europeia pode deixar a Islândia demasiado exposta num mundo mais instável. A pertença a uma aliança forte de países europeus com valores semelhantes é apresentada como forma de reforçar, e não reduzir, a soberania.

No fundo, a escolha islandesa coloca duas ideias de independência frente a frente. Para uns, entrar na União Europeia significa entregar competências a Bruxelas e arriscar setores estratégicos como a pesca. Para outros, ficar fora significa continuar isolado no Atlântico Norte, num tempo em que o Ártico voltou ao centro das tensões geopolíticas.

A Islândia está, por isso, a aproximar-se do seu próprio momento de verdade europeu. Ao contrário do Reino Unido, não vai decidir se quer sair, mas se quer voltar a negociar a entrada. E, como mostrou o Brexit, a campanha pode acabar por ser tão decisiva como a pergunta no boletim de voto.

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse hoje que o ano de 2025 deverá ter sido o último em que o banco público teve lucros superiores à Revolut, o banco digital que opera em todo o mundo.

“O ano de 2025, se calhar, foi o último ano que a CGD teve lucros superiores à Revolut, nunca mais vai ter na vida”, disse Paulo Macedo no almoço-debate promovido pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), em Lisboa, em que foi orador.

Macedo elogiou o trabalho que a CGD tem feito e disse que este mês provavelmente o banco emprestará 700 milhões de euros em crédito à habitação, considerando-o um valor muito significativo.

Contudo, para o gestor é quando as coisas estão “a correr bem” numa empresa que se devem fazer mudanças, que “tem de se estar inquieto”, para que se mantenha líder e não seja ultrapassada pelos concorrentes.

Paulo Macedo vincou que o papel da CGD é remunerar o capital aí colocado pelo Estado, com dinheiro dos contribuintes, pelo que tem obrigações sociais (caso de cobertura da rede no país), mas não lhe cabe “fazer o crédito que os outros não querem” nem “dar lucro baixinho”.

“Se a CGD desse 200 milhões de euros de lucro, isso significava que a rentabilidade era menos de 2% e mais valia investir em certificados de aforro”, disse, referindo-se ao capital investido no banco público de 11.000 milhões de euros.

Em 2025, a CGD teve lucros históricos de 1.900 milhões de euros.

Em fevereiro, na apresentação destes resultados, Macedo tinha dito que os elevados resultados registados pelo banco em 2025 seriam difíceis de repetir, mas que espera manter lucros superiores a 1.000 milhões de euros.

Ainda assim, o gestor (e ex-ministro da Saúde do Governo PSD/CDS-PP) considerou que espera que a CGD mantenha “resultados substanciais” nos próximos anos.

A bolsa de Lisboa fechou hoje em queda, de 0,55%, para 9.040,40 pontos, num dia de Europa indefinida, e com a Mota-Engil a perder mais de 2%.

Das 16 cotadas que integram o índice PSI, 12 caíram e duas subiram, tendo o BCP e a Ibersol fechado inalteradas, em 1,03 euros e 10,30 euros, respetivamente.

As principais praças europeias fecharam hoje mistas, com Londres e Madrid a recuarem 1,08% e 0,09%, respetivamente. Por outro lado, Paris, Frankfurt e Milão subiram 0,44%, 0,37% e 0,18%.

A investigação, realizada por académicos da Universidade de Oxford e da Universidade de Leiden e publicada na revista Communications Sustainability, calculou os custos monetários associados à disrupção climática, à perda de biodiversidade, à poluição por nutrientes e ao uso de água doce.

O grupo dos chamados grandes consumidores está concentrado sobretudo no Norte global. De acordo com o estudo, inclui mais de metade da população dos Estados Unidos e entre 40% e 45% das pessoas que vivem na União Europeia.

Os investigadores estimam que a fatura média anual de danos ambientais atribuída a uma pessoa integrada no topo global dos 10% com maior consumo varie entre 2.300 e 7.500 dólares (cerca de 2.000 a 6.500 euros). Nos Estados Unidos, esse valor sobe de forma acentuada, para uma média entre 19.000 e 63.000 dólares (cerca de 16.600 a 55.000 euros) por pessoa.

O estudo mostra também que os agregados com consumo elevado em economias emergentes estão a aproximar-se rapidamente dos padrões de impacto dos países mais ricos. No caso da China, a fatura ambiental média dos 10% que mais consomem já ultrapassou a dos 10% com maior consumo na Alemanha.

Os danos mais elevados estão ligados sobretudo a duas áreas: alimentação e energia. Na alimentação, o destaque vai para a carne vermelha, apontada como um dos principais motores de desflorestação. Na energia, pesam atividades como viagens de avião, aquecimento e arrefecimento das casas, muitas vezes ainda dependentes da queima de combustíveis fósseis como gás, petróleo e carvão.

A perda de biodiversidade representa a maior parcela da fatura global, correspondendo a 47% a 56% do total. A crise climática surge logo a seguir, responsável por 36% a 45% dos danos calculados.

Para os autores, estes resultados reforçam a necessidade de tratar a crise climática e a crise da biodiversidade em conjunto, e não como problemas separados. A destruição de ecossistemas, a pressão sobre a água, as emissões e os padrões de consumo estão ligados entre si e produzem custos que ultrapassam largamente a esfera ambiental.

O ‘The Guardian’ sublinha ainda que os próprios investigadores consideram estes números conservadores. O estudo cobre apenas quatro dos nove limites planetários e analisa o consumo direto, deixando de fora o impacto provável dos investimentos detidos pelos mais ricos.

Paul Behrens, professor global da British Academy na Oxford Martin School e coautor do estudo, afirma que “se alguma coisa, estes números são conservadores”, porque a fatura não inclui as emissões associadas aos investimentos das pessoas mais ricas.

O investigador lembra que uma parte significativa da pegada carbónica de uma pessoa rica vem “daquilo que possui, não da forma como vive”, incluindo ações, obrigações e outros ativos financeiros. Um estudo da Greenpeace divulgado na semana passada estimou que os ativos detidos pelo 1% mais rico do mundo, muitas vezes investidos em empresas intensivas em emissões de gases com efeito de estufa, estão associados a um quarto das emissões globais e causam quase um bilião de dólares (cerca de 872 mil milhões de euros) em danos climáticos por ano.

Os autores defendem que os governos poderiam responder a estes impactos através de impostos sobre bens de luxo, património e carbono. A lógica seria aplicar o princípio do poluidor-pagador aos grupos de maior consumo, reduzindo emissões e poluição, mas também gerando receita para financiar a transição sustentável e combater desigualdades.

“A escala da fatura dos danos ilustra a receita potencial se os princípios do poluidor-pagador fossem aplicados aos grupos de maior consumo”, escrevem os investigadores.

Para Paul Behrens, os 10% com maior consumo são decisivos não apenas por causarem mais danos, mas também porque têm maior capacidade para os reduzir. “São importantes não só porque causam mais danos, mas também porque têm mais influência para os reduzir”, afirma.

O investigador sublinha que estes grupos têm poder não apenas como consumidores, mas também como investidores, empregadores, criadores de tendências e agentes capazes de moldar mercados. Por isso, conclui, “o seu poder para cortar emissões é ainda maior do que a sua quota de emissões”.

A conclusão do estudo é desconfortável: a desigualdade ambiental não se mede apenas em emissões, mas também em capacidade de decisão. Quem mais consome acumula a maior fatia da fatura climática e ecológica, mas é também quem tem mais meios para alterar padrões de consumo, investimento e produção.

O precedente pode tornar-se relevante no processo que envolve a Herdade da Comenda. Em causa está a pretensão da Palácio da Comenda, S.A., atual detentora do prédio Quinta Herdade da Comenda, que interpôs uma ação judicial contra o Estado e a Agência Portuguesa do Ambiente para reclamar a titularidade de cinco praias e de um parque de merendas a sul da propriedade.

As praias em causa são a Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel. A ação abrange ainda as margens da ribeira da Ajuda, desde o estuário do Sado até à zona do Parque de Merendas da Comenda. Os proprietários defendem que estas áreas pertencem ao domínio particular e não ao domínio público marítimo do Estado português.

O processo corre no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal desde 14 de julho de 2025. A argumentação dos proprietários assenta numa exceção prevista na lei portuguesa: margens de águas do mar ou de cursos de água navegáveis e flutuáveis podem ser reconhecidas como privadas se for provada posse particular anterior a 31 de dezembro de 1864.

É essa a tese apresentada pela Palácio da Comenda, S.A. A empresa sustenta que a Herdade da Comenda, adquirida por Agostinho Rodrigues Albino antes dessa data, já incluía os terrenos das margens a sul, junto ao estuário do Sado. A ação invoca ainda a existência de três marcos de delimitação.

Do lado do Estado, a contestação é firme. O Ministério Público considera que a ação se baseia em referências imprecisas aos limites sul e sudeste da propriedade e numa identificação pouco clara do leito do estuário e da respetiva margem.

O MP recorda também que continua em curso um procedimento administrativo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com a Herdade da Comenda. Esse processo começou em 1988, a pedido do Banco Pinto e Sotto Mayor, então titular inscrito do prédio, e corre na Comissão do Domínio Público Marítimo.

Para o Ministério Público, os proprietários não apresentaram documentação suficiente para demonstrar, de forma ampla e inequívoca, a propriedade e posse privada da margem do estuário do Sado. A contestação invoca ainda um parecer da Comissão do Domínio Público Marítimo de 1989, relativo ao prédio arrematado em hasta pública em 1852, no qual a confrontação sul surge descrita como sendo com a praia.

Esse ponto pode ser decisivo. Na leitura do MP, se o prédio confronta com a praia, então a praia não está dentro da propriedade: pertence ao domínio público marítimo.

A contestação também coloca em causa os três marcos de delimitação invocados pelos proprietários. O Ministério Público assinala que, durante trabalhos de campo realizados pela comissão de delimitação, não foi possível localizar esses marcos no terreno.

O MP questiona ainda como é que a comissão especializada não encontrou nenhum dos marcos, mas a autora da ação afirma agora tê-los localizado e junta fotografias. A contestação acrescenta que dois desses elementos aparentam poder ser blocos de betão de origem mais recente.

Outro ponto central está na própria natureza das praias. O Ministério Público sustenta que o leito do estuário do Sado inclui as praias da Rasca ou da Gávea, da Comenda, da Rainha, da Maria Esguelha e de Albarquel. Por serem leito, defende o MP, estas zonas não podem ser reconhecidas como propriedade privada.

A Agência Portuguesa do Ambiente também contestou a ação, embora defenda que não existia fundamento legal para ter sido chamada ao processo, por considerar que apenas o Estado português tem competência e legitimidade para responder a este tipo de pedido.

Ainda assim, a APA acompanha a oposição à pretensão dos proprietários. A agência entende que há falta de clareza na identificação concreta do objeto da ação e que não foi apresentada cartografia à escala adequada, com delimitação inequívoca dos limites do prédio.

A APA considera também que os factos narrados são vagos, pouco claros e sem suporte probatório suficiente. Tal como o Ministério Público, sustenta que as cinco praias, por constituírem leito, não podem ser reconhecidas como propriedade privada.

A entidade argumenta ainda que, em condições de máxima preia-mar, o mar alcança a base dos taludes e que os areais das praias, em particular da Comenda e da Rainha, ficam totalmente submersos pelas águas do estuário. Por isso, descreve estas praias como tendo uma existência intermitente, dependente das marés.

Outro argumento da APA passa pelo Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica. Para a agência, esse cadastro “não deixa qualquer dúvida” quanto ao limite sul e sudeste da Herdade da Comenda, evidenciando que as praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel estão excluídas da propriedade. O mesmo se aplica, segundo a APA, ao leito da ribeira da Ajuda a jusante da ponte da EN10-4.

A Câmara Municipal de Setúbal não é parte no processo, mas acompanha o caso por considerar que existe interesse público. A presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, afirmou que a posição do município é inequívoca: “As praias são públicas e têm de continuar a ser.”

A autarca sublinhou que o processo envolve privados, a APA e o Estado, mas garantiu que a Câmara tem vindo a monitorizar a situação. “O seu desenvolvimento ditará o que o município terá ou não de fazer”, acrescentou.

A disputa coloca assim frente a frente duas leituras jurídicas. De um lado, os proprietários invocam uma exceção histórica que permite reconhecer como privadas certas margens se for demonstrada posse anterior a 1864. Do outro, o Ministério Público, a APA e a Câmara defendem que as praias integram o domínio público marítimo e não podem ser apropriadas por privados.

A decisão caberá agora ao tribunal. Mas o caso de Alpertuche, recordado pela CNN Portugal, mostra que a discussão está longe de ser meramente teórica: numa serra onde o acesso público às praias tem enorme valor social e ambiental, a história da propriedade pode tornar-se decisiva para definir quem manda no papel sobre zonas que muitos continuam a usar como públicas.

O depoimento abriu um novo ciclo de inquirições no processo e centrou-se na circulação de numerário em torno do antigo chefe de Governo, um dos pontos que o Ministério Público pretende esclarecer. Célia Tavares explicou que conheceu José Sócrates em 2009, durante um almoço de campanha eleitoral em Leiria, e que a relação de proximidade se consolidou nos anos seguintes.

A testemunha contou que, depois de ter ficado desempregada em 2012, Sócrates se prontificou a ajudá-la no pagamento das propinas da Faculdade de Direito de Lisboa e de despesas correntes, como eletricidade, água e condomínio. Descreveu o arguido como uma pessoa de “bom fundo, que gosta de auxiliar”, garantindo que nunca imaginou que pudesse estar a pedir dinheiro emprestado para lhe prestar esse apoio.

As entregas eram feitas, habitualmente, por João Perna, motorista de José Sócrates. Segundo o depoimento, Perna deslocava-se ao encontro de Célia Tavares com envelopes fechados que continham notas de 10, 20 e 50 euros. A testemunha referiu que as ajudas rondavam normalmente os 300 a 400 euros, embora tenha havido uma ocasião em que recebeu cerca de 2.500 euros para despesas escolares.

Confrontada com o facto de receber dinheiro em numerário, Célia Tavares admitiu que não sabia qual foi a quantia total que lhe chegou às mãos e que nunca questionou o método utilizado. Disse mesmo considerar “ridículo” perguntar esse tipo de detalhes no contexto da relação que mantinha com Sócrates.

A sessão ficou ainda marcada pela reprodução de escutas telefónicas. Num dos áudios, a testemunha ouve-se a perguntar ao antigo primeiro-ministro se estava “bem” e se precisava “daquilo”. Noutra conversa, Célia Tavares mostrava-se surpreendida por Sócrates ter dado o seu contacto a Lígia Correia, com quem não costumava falar para “aquele fim”, expressão cujo significado disse não saber identificar em tribunal.

A testemunha falou também de deslocações a França. Disse que os bilhetes de avião lhe eram entregues em mão por Carlos Santos Silva e acrescentou que, em pelo menos duas ocasiões, o empresário lhe pediu que entregasse um dossiê fechado a José Sócrates. Em tribunal, garantiu desconhecer o conteúdo desses documentos.

Maria Lígia Correia, apontada como atual companheira de José Sócrates, recusou-se a prestar declarações, alegando viver com o antigo primeiro-ministro desde 2014, ano em que este foi preso. A juíza presidente, Susana Seco, questionou a natureza da relação para validar o direito à escusa de depoimento e advertiu que teria de extrair certidão para comprovar esse vínculo.

Confrontada sobre se a relação já existia em 2011, Lígia Correia classificou a ligação nessa altura como “intermitente”. Perante as dúvidas do tribunal, e depois de uma interrupção, pediu tempo para obter aconselhamento jurídico. A nova audição ficou marcada para 30 de junho.

As testemunhas não são arguidas no processo. O foco da investigação está nas ligações que mantinham com o antigo primeiro-ministro e nas vantagens que terão recebido através do pagamento de viagens e outros encargos. O Ministério Público sustenta que esses custos, alegadamente assumidos por Sócrates, terão sido pagos por Carlos Santos Silva com dinheiro ilícito.

A circulação de dinheiro em numerário no círculo próximo de Sócrates e de Carlos Santos Silva é interpretada pela acusação como um indício relevante de branqueamento de capitais e outros crimes conexos. O antigo primeiro-ministro nega a prática dos crimes que lhe são imputados.

O julgamento ouviu ainda José Manuel Mesquita Araújo, antigo funcionário da editora Babel, que acompanhou a publicação do livro “A Confiança no Mundo – Sobre a Tortura em Democracia”. Por videochamada, a testemunha admitiu que não tinha grandes expectativas para as pré-vendas da obra, considerando a primeira tiragem de 10 mil exemplares uma “loucura”.

O ‘Observador’ refere que, numa chamada telefónica reproduzida em tribunal, Sócrates garantia ao funcionário que o livro chegaria às 1.000 cópias em pré-venda. “Este livro vai chegar aos 1.000 em pré-venda. Estou-lhe a dizer com base em coisas que me chegam, pessoas que me vão ligando”, dizia o antigo governante.

Mesquita Araújo afirmou já não se recordar se essa meta foi atingida, mas confirmou que Sócrates o contactava com frequência para saber como estavam a decorrer as vendas, qual a posição do livro nos tops e que outras obras estavam a vender mais. A testemunha negou ter suspeitado de qualquer anomalia na “corrida ao livro”, atribuindo o desempenho comercial à notoriedade do autor.

A última testemunha do dia, Cláudia Teixeira, também ligada à editora, depôs por videoconferência a partir do interior de um carro, num momento que gerou alguma perplexidade em sala. Depois de a juíza Susana Seco se aperceber de movimento no ecrã, a testemunha admitiu que o carro estava em andamento, esclarecendo depois: “Mas não sou eu que estou a conduzir!”

Cláudia Teixeira explicou que foi chamada a colaborar com a Babel na gestão e lançamento do livro de José Sócrates. Disse que o antigo primeiro-ministro era muito disponível, acompanhava as vendas ao detalhe e ficava satisfeito quando recebia boas notícias sobre o desempenho da obra, nomeadamente quando estava à frente de José Rodrigues dos Santos.

A testemunha contrariou ainda a tese do Ministério Público sobre os custos de uma agência de comunicação associada ao lançamento do livro, afirmando julgar que terão sido integralmente pagos pela editora. Descreveu a relação entre editor e autor como normal e “mais fácil do que noutros processos”, acrescentando: “Eu costumava dizer-lhe que não votei nele, mas que como autor votaria nele.”

No processo Operação Marquês, que envolve 21 arguidos, José Sócrates responde por três acusações de corrupção, entre outros crimes. Em causa está o alegado recebimento de subornos para favorecer interesses económicos do Grupo Espírito Santo, do Grupo Lena e do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve.

Questionado no briefing do Conselho de Ministros sobre se o Governo já consegue confirmar previsões de uma descida dos preços dos combustíveis a partir da próxima semana, na sequência da assinatura do acordo entre os Estados Unidos e o Irão, referiu não ter, “neste momento”, essa informação.

“É normal que a reposição da situação das vendas, do tráfego no estreito de Hormuz, da circulação de petróleo e dos seus derivados no mercado internacional, e depois a sua repercussão nos preços aos consumidores, tome algum tempo”, afirmou.

O responsável explicou ainda que “tipicamente essa informação começa a chegar às sextas-feiras, com vista às mudanças que ocorrem na viragem do fim de semana para a semana seguinte”, explicou o ministro, acrescentando que estes dados são habitualmente comunicados ao Ministério das Finanças.

Em Portugal, as alterações semanais aos preços dos combustíveis são habitualmente fechadas à sexta-feira, tendo em conta a evolução média do petróleo da semana, para entrarem em vigor na segunda-feira seguinte.

Leitão Amaro recordou que o executivo tem mantido o mecanismo de desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para compensar o acréscimo de receita fiscal resultante da subida do IVA quando os preços dos combustíveis aumentam.

“Nós temos garantido sempre que o aumento do preço dos combustíveis, motivado por razões internacionais, não leva a que o Governo, o Estado, arrecade mais receita com isso”, afirmou.

“No fundo, devolvemos em ISP o que se cobra a mais em IVA, deixando os contribuintes protegidos da parte da voracidade que, noutros tempos, com outros Governos, o Estado teve relativamente à fiscalidade dos combustíveis”, acrescentou.

O ministro admitiu que “a expectativa perante um desagravar do conflito e uma abertura do estreito de Ormuz sem restrições, quando ocorrer, tenha uma evolução nesse sentido”, mas sublinhou que o Governo não dispõe ainda de quantificação.

“O quanto em quanto tempo não temos. Não temos essa quantificação e, portanto, não consigo ajudar nesse ponto”, concluiu.

A assinatura do memorando de entendimento entre os EUA e o irão está prevista para sexta-feira, 19 de junho, e marcará o início de um processo negocial de 60 dias destinado a alcançar um acordo de paz definitivo entre Washington e Teerão.

O entendimento foi anunciado no domingo pelo Paquistão, que tem desempenhado funções de mediação entre as partes, e posteriormente confirmado pelos governos norte-americano e iraniano.

O documento surge após mais de três meses de conflito no Médio Oriente, desencadeado pela ofensiva lançada em 28 de fevereiro pelos Estados Unidos e Israel contra o Irão.

Entretanto, persistem divergências quanto ao alcance do acordo, com Teerão a alertar que os ataques israelitas no Líbano poderão constituir uma violação dos compromissos assumidos no âmbito do entendimento alcançado com Washington.

O ministro da Presidência admitiu hoje aumentar o período temporal exigido aos imigrantes para terem acesso à Prestação Social Única (PSU), mas rejeitou que possa atingir os cinco anos contributivos pretendidos pelo Chega.

António Leitão Amaro falava no final da reunião do Conselho de Ministros quando questionado sobre a abertura para aproximações ao partido liderado por André Ventura, que aprovou o diploma na generalidade.

O ministro recordou que, na proposta de lei do Governo sobre a PSU, prevê-se a condição de residir legalmente há um ano, prazo que já constava da lei anteriormente para o Rendimento Social de Inserção (RSI).

“Há uma data a partir da qual, por força de alterações que introduzimos no ano passado na lei de estrangeiros, já nem sequer é útil. Não há efeito útil em pedir, por exemplo, mais do que dois ou três anos. Porquê? Porque é o período das autorizações de residência iniciais que são temporárias”, explicou.

O Chega pretende que os imigrantes só possam ter acesso á PSU depois de cinco anos descontos de Portugal.

“Não há nada cabalístico a propósito de um ano ou dois anos. Acho que estão dentro do raciocínio do juízo de proporcionalidade, que o próprio Tribunal Constitucional nos tem lembrado”, afirmou.

O ministro admitiu, assim, que “pode haver aproximações nesta matéria”.

“Mas há um período a partir do qual, além de poder ser desproporcionado, nem se justifica”, disse.

Segundo a proposta original, a Prestação Social Única (PSU) vai agregar 13 apoios: o Rendimento Social de Inserção (RSI), seis subsídios sociais de parentalidade (parental inicial, por risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez, riscos específicos, adoção, e necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida), a pensão social de velhice, a pensão social do regime especial de proteção na invalidez, o complemento extraordinário de solidariedade, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade e o subsídio social de desemprego.

Uma das principais medidas é o condicionamento da atribuição da PSU à disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que não se encontrem a trabalhar para, salvo em situações excecionais previstas na lei, prestar “atividades de solidariedade social” até um máximo de 15 horas por semana.

“O que é relevante e já foi transmitido pelo Governo é uma disponibilidade absoluta para podermos aprofundar os termos desta reforma com os contributos dos partidos políticos, nomeadamente daqueles que estiverem disponíveis para viabilizar a nossa proposta na Assembleia da República”, afirmou Luís Montenegro em declarações aos jornalistas à chegada à cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas.

Questionado se o facto de estar a negociar com o Chega sobre este tema não constitui uma mudança de paradigma na política portuguesa, Montenegro respondeu: “Não vejo onde é que está a novidade”.

“As negociações do PSD com os restantes partidos da oposição têm estado sempre abertas e, portanto, não é exclusivo deste processo legislativo. Tem acontecido noutros processos legislativos, alguns que já foram aprovados e outros que não”, referiu.

O primeiro-ministro acrescentou que “também tem havido disponibilidade para o Chega negociar com o PS” e afirmou que “já aconteceu mais vezes o Chega e o PS votarem juntos do que votarem com os outros partidos que suportam o Governo”.

“Agora, nós tivemos outros processos legislativos onde chegámos a entendimento com o Chega e tivemos outros que chegámos a entendimento com o PS. É assim que vai continuar”, afirmou.

A proposta do Governo de revisão da legislação laboral está a ser hoje discutida no parlamento, com a UGT a assistir e uma concentração da CGTP em ‘pano de fundo’, estando a votação na generalidade prevista para sexta-feira, sem aprovação garantida.

O número foi divulgado pelo presidente da Câmara de Moscovo, Sergei Sobyanin, durante a manhã desta quinta-feira, tornando este o maior ataque de drones contra a cidade desde fevereiro de 2022. Até agora, um dos maiores registos tinha ocorrido a 11 de março, quando as autoridades russas disseram ter abatido 74 drones numa só noite. Em maio, a defesa aérea russa já tinha anunciado a interceção de mais de 120 drones dirigidos à capital num único dia.

Красная площадь перекрыта. На всех башнях, стенах, мавзолее пулеметчики и дозорные. На мостах броневики и пикапы с вооружением. Утром на Москву была атака БПЛА pic.twitter.com/Okyf4n8622

— ВЧК ОГПУ (Истина любит действовать открыто). (@rucriminalinfo) June 18, 2026

Um dos principais alvos foi a Refinaria de Moscovo, em Kapotnya, pertencente à Gazprom Neft. A infraestrutura já tinha sido atingida dois dias antes e terá suspendido operações. O novo ataque voltou a provocar um incêndio de grandes dimensões, com imagens a mostrarem uma coluna de fumo negro sobre a zona sudeste da capital russa.

Também foram registados danos noutras zonas da cidade e da região de Moscovo. Fragmentos de drones caíram no recinto do centro comercial Sadovod, danificando um edifício e provocando um incêndio, e atingiram ainda o telhado do centro comercial Belaya Dacha. As autoridades locais relataram danos em prédios residenciais no distrito de Novye Kotelniki e nas cidades de Zhukovsky e Lyubertsy.

Na região de Moscovo, foram ainda comunicados estragos em casas particulares em Stepanovo, perto de Elektrostal, Masnovo-Zhukovo, Kryukovo e Pavlovsky Posad. O Ministério do Interior russo anunciou cortes de trânsito em torno da refinaria, enquanto a circulação foi condicionada em troços da circular rodoviária de Moscovo.

A Praça Vermelha foi encerrada ao público após o ataque, de acordo com o canal russo Cheka-OGPU, citado pelo ‘Kyiv Post’. O canal afirmou que havia atiradores e sentinelas nas torres, muralhas e no mausoléu, além de veículos blindados e carrinhas armadas posicionados em pontes.

A agência estatal russa ‘TASS’, citando responsáveis oficiais, garantiu que o abastecimento de combustível a Moscovo e o funcionamento dos postos de abastecimento continuavam normais. Ainda assim, a dimensão do ataque voltou a expor a vulnerabilidade da capital russa perante operações ucranianas de longo alcance.

O governador da região de Moscovo, Andrei Vorobyov, afirmou que o número de feridos subiu para 17 até ao meio-dia local. Não foram avançados detalhes sobre a gravidade dos ferimentos.

Após o ataque à refinaria, moradores de Moscovo e da região envolvente relataram a ocorrência de uma espécie de “chuva oleosa”. Fotografias divulgadas nas redes sociais mostravam céus escuros durante a manhã, enquanto residentes no distrito de Zheleznodorozhny, em Balashikha, falaram de uma película escura e gordurosa em carros, parapeitos de janelas e roupa depois da chuva.

De acordo com o canal Telegram “Beware, Moscow”, a chuva tinha cheiro a queimado e deixava marcas semelhantes a resíduos petrolíferos. Ventos de cerca de 16 km/h poderão ter transportado fumo e subprodutos da combustão para nordeste, em direção a Balashikha, a cidade mais populosa da região de Moscovo.

As autoridades ambientais de Moscovo afirmaram, porém, que não foi registada deterioração da qualidade do ar. Fenómenos semelhantes já tinham sido relatados na cidade costeira russa de Tuapse, no mar Negro, depois de ataques ucranianos repetidos contra refinarias locais em abril, que terão causado fugas significativas de petróleo.

O ataque também gerou críticas internas ao sistema de alerta da capital russa. O meio russo ‘Astra’ noticiou que vários moradores se queixaram de não terem recebido avisos por SMS nem ouvido sirenes durante a ofensiva.

Um residente citado pelo ‘Astra’ questionou a ausência de alertas: “Devemos comentar o facto de ainda não ter havido um único alerta, nem uma única sirene ou mensagem?” Outro morador afirmou que os ataques começaram antes das 5h00 e prosseguiram durante mais de uma hora, sem qualquer aviso oficial audível ou mensagem telefónica.

O Ministério da Defesa russo declarou que as defesas aéreas intercetaram e destruíram 555 drones ucranianos durante a noite em 17 regiões russas, bem como na Crimeia ocupada e no mar de Azov.

Nas horas seguintes ao ataque, o presidente russo, Vladimir Putin, apareceu em Kazan, a cerca de 800 quilómetros de Moscovo, para posar com líderes presentes na cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático. De acordo com a AFP, não fez qualquer referência ao ataque nas declarações iniciais.

A cimeira marcou o primeiro encontro oficial neste formato desde o início da invasão em larga escala da Ucrânia, em 2022. Tailândia, Vietname, Camboja, Laos, Malásia e Singapura enviaram primeiros-ministros a Kazan, enquanto as Filipinas estiveram representadas pelo presidente Ferdinand Marcos Jr.

A ofensiva surge depois de ataques semelhantes lançados por Kiev contra São Petersburgo no início deste mês, após os quais Putin prometeu reforçar as defesas aéreas russas. Esta semana, o regulador federal da aviação russa já tinha proibido drones civis e aeronaves ligeiras no espaço aéreo de Moscovo, num sinal da pressão crescente sobre a segurança da capital.

O novo modelo foi desenvolvido com uma obsessão assumida pela marca: preservar o prazer de condução associado à Alpine e aproximar a experiência do A110 de um automóvel elétrico mais versátil, com cinco lugares e maior capacidade de utilização diária.

O A390 GTS combina três motores elétricos, um no eixo dianteiro e dois no eixo traseiro, montados num subquadro de alumínio. O conjunto entrega 470 cv e um binário total de 824 Nm, números que colocam esta versão no patamar mais desportivo da gama.

A tração integral e o sistema Alpine Active Torque Vectoring, responsável pela distribuição ativa do binário, são dois dos elementos centrais da proposta dinâmica. O sistema foi ajustado para gerir os 824 Nm do A390 GTS e consegue distribuir o binário de forma independente para cada roda traseira a cada 20 milissegundos, procurando reforçar agilidade, segurança e capacidade de resposta.

A Alpine destaca ainda a plataforma profundamente reformulada, os discos de travão de 365 milímetros com pinças de seis pistões e os amortecedores hidráulicos, componentes que sustentam o comportamento dinâmico do novo fastback. Segundo a marca, trata-se de um nível de sofisticação normalmente reservado a segmentos premium e pouco comum nesta classe de automóveis.

A bateria de alta densidade, com 89 kWh, foi concebida com uma composição química orientada para as performances. A marca sublinha que o A390 GTS foi desenvolvido para manter desempenho mesmo em condições exigentes, incluindo estradas de montanha, onde a gestão térmica e a entrega de potência assumem particular importância.

O A390 é o segundo modelo elétrico da Alpine, depois do A290, e antecede o futuro A110 elétrico. Com este fastback, a marca procura alargar a base de clientes e chegar a novos perfis de compradores, incluindo profissionais que procuram um automóvel elétrico com imagem desportiva, tecnologia e maior versatilidade.

A plataforma elétrica foi desenvolvida especificamente para o modelo e integra-se no ecossistema energético do Grupo Renault, incluindo os serviços Plug Inn. Em França, o modelo poderá beneficiar de carregamento bidirecional V2G, permitindo maior integração entre o automóvel, a casa e a rede elétrica.

O A390 GTS é concebido e fabricado em França, na histórica fábrica da Alpine em Dieppe, unidade que está em transformação para acompanhar a eletrificação e o aumento dos volumes de produção da marca. Os motores são produzidos em Cléon, enquanto a bateria de alto desempenho, com células Verkor fabricadas em França, é montada em Douai.

A Alpine reforça ainda o posicionamento francês do modelo através de outros parceiros industriais, incluindo pneus personalizados fornecidos pela Michelin e um sistema de áudio Devialet. A marca apresenta o A390 GTS como um automóvel francês “de ponta a ponta”, tanto na engenharia como na produção.

Philippe Krief, diretor executivo da Alpine, descreve o modelo como uma forma de “redefinir o espírito do A110 num fastback desportivo de cinco lugares”. Para o responsável, o A390 combina “desportividade e desempenho, com tecnologia e requinte”, procurando oferecer uma experiência adequada tanto à condução desportiva como às deslocações diárias.

“A versão GTS personifica a essência pura do espírito Alpine”, afirma Philippe Krief, sublinhando que este fastback desportivo com tração às quatro rodas resulta do trabalho de uma equipa que acredita que “a desportividade elétrica tem um propósito” e merece reconhecimento.

Com 470 cv, três motores elétricos, tração integral e fabrico francês, o A390 GTS assume-se como uma peça importante na nova fase da Alpine. A marca tenta provar que a eletrificação não tem de diluir o seu ADN desportivo, mas sim levá-lo para uma categoria mais utilizável, mais tecnológica e mais ampla do que a do A110.

Integrado no programa municipal Porto com Sentido, o empreendimento será construído na freguesia de Campanhã e disponibilizará 331 habitações destinadas ao mercado de arrendamento acessível. A conclusão da obra e a entrega das casas estão previstas para 2029.

O projeto contempla apartamentos de tipologias entre T0 e T3, distribuídos por dois edifícios. De acordo com os valores em vigor para 2026, as rendas mensais variarão entre 536,76 euros para um T0 e 971,28 euros para um T3, estando sujeitas às atualizações anuais previstas na legislação.

O contrato de arrendamento celebrado entre os promotores e o Município do Porto terá uma duração inicial de 10 anos, podendo ser renovado até um máximo de 25 anos.

Além da componente habitacional, a operação urbanística prevê a cedência de cerca de 9.200 metros quadrados para infraestruturas viárias e de aproximadamente 6.100 metros quadrados para espaços verdes, contribuindo para a qualificação urbana e ambiental da zona envolvente.

Segundo a autarquia, o projeto resulta de uma parceria público-privada que procura responder ao desafio do acesso à habitação na cidade. Neste modelo, o Município assume a gestão e o arrendamento das habitações, enquanto a Sonae Sierra e a Solive — joint venture entre os grupos Tecnibuild e Legendre — asseguram o investimento, o financiamento e o desenvolvimento do empreendimento.

Citado em comunicado, Pedro Duarte, Presidente da Câmara Municipal do Porto, considera que o projeto representa “mais um passo concreto” na estratégia municipal para aumentar a oferta de habitação acessível, defendendo que a iniciativa demonstra ser possível mobilizar investimento privado para responder a um dos principais desafios da cidade.

Já Fernando Guedes de Oliveira, CEO da Sonae Sierra, sublinha que o “Cartes Living” reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento de soluções habitacionais e com a criação de valor sustentável para as comunidades onde investe.

Por sua vez, António Araújo, administrador da Solive/Tecnibuild, destaca que o projeto demonstra ser possível conciliar investimento privado, qualidade urbana e impacto social positivo, através da disponibilização de habitações concebidas para arrendamento de longo prazo.