Os programas para agressores de violência doméstica atingiram o número mais elevado de participantes de sempre: em 2024, houve 3.200 pessoas a frequentar o programa, revelou esta segunda-feira o ‘Diário de Notícias’.
Os programas para agressores de violência doméstica em ambiente comunitário (PAVD e CONTIGO – este último apenas nos Açores) foram lançados em 2011 e, desde então, têm tido uma média de 1.748 arguidos/condenados por ano. Aplicado pelos tribunais e executado pela DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais), visa “promover nos agressores a consciência e assunção da responsabilidade do comportamento violento e a utilização de estratégias alternativas ao mesmo, com vista à diminuição da reincidência criminal”.
É aplicado no âmbito de uma pena ou medida judicial de execução na comunidade, com duração mínima de 18 meses, em medida de coação, suspensão provisória do processo, suspensão de execução da pena, como pena acessória ou agregado ao sistema de vigilância eletrónica. No entanto, os responsáveis pedem o alargamento da intervenção para dois anos. “Há muitos utentes que têm ficado de fora destas intervenções, precisamente porque os juízes aplicam medidas de coação com duração inferior a 18 meses”, apontou Rui Abrunhosa Gonçalves, ex-diretor-geral da DGRSP. “É preciso ter isso em atenção.”
O programa decorre em vários estágios: a Fase 0 determina se os agressores reúnem condições pessoais para beneficiar com o programa. Depois, seguem-se três fases obrigatórias:estabilização, que tem a duração de seis meses e envolve a gestão individual do caso com recurso a técnicas motivacionais; abordagem psicoeducacional, uma intervenção de grupo com 20 sessões, onde se trabalham temas associados à violência conjugal; e prevenção da recaída, com acompanhamento individual dirigido à consolidação das aprendizagens tendo em vista a prevenção da reincidência criminal.
Em 2018, foi criado o programa VIDA, criado para agressores de violência doméstica num contexto de prisão: desde o início, envolveu 680 pessoas, sendo que em 2020/2021 o programa espalhou-se a todo o território nacional, estando agora em 10 estabelecimentos prisionais. “A avaliação do risco é ainda mais essencial; estamos a falar de graus de violência limite”, apontou Abrunhosa Gonçalves.
Nos programas PAVD (comunidade), passaram, desde 2011, 10.696 agressores e 641 pelo VIDA (meio prisional) desde 2018 – de acordo com dados parciais, houve um aumento de 7,7% quando comparado o último trimestre de 2023 (2.494 pessoas) ao homólogo de 2024 (2.788 pessoas).
