De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública, uma pessoa foi vítima por dia de atropelamento e fuga em 2024. No total, apontou o ‘Diário de Notícias’, foram 373 casos, um número que vem a crescer desde 2020.
O caso de Afonso Gonçalves, de 21 anos, atropelado na Av. dos Estados Unidos da América, em Lisboa, por um taxista que não parou para socorrer a vítima, foi o ‘gatilho’ para uma petição, lançada pela família do jovem, para mudar a atual moldura penal do crime em Portugal. Em pouco mais de um mês, foram reunidas mais de 10 mil assinaturas, mais do que necessário para levar o tema ao Parlamento.
Na petição, pode ler-se que no caso “de a omissão de auxílio resultar na morte da vítima, o agente terá de ser punido com a pena aplicável ao crime respetivo agravado na metade do seu limite máximo, tanto de pena de prisão quanto na sua vertente de aplicação da pena de multa”. Recorde-se que a legislação portuguesa prevê uma pena de prisão de até dois anos – ou multa de até 240 dias – para o crime de omissão de auxílio.
“O impulso veio muito também daquilo que nós sentimos, principalmente naquele primeiro mês em que vimos que o assassino do nosso filho andava solto, andava em liberdade, porque ainda estavam a tentar arranjar provas para que pudesse ser decretada a prisão preventiva”, referiu Paulo Gonçalves, pai de Afonso. Uma reportagem da ‘TVI/CNN’ revelou que o autor do atropelamento estava em liberdade condicional por violação de menor e que, há quatro anos, atropelou mortalmente outra pessoa, e foi absolvido.
“Nós resolvemos pôr, logo de início, um advogado a tratar das coisas e começámos a perceber a lei e o que era a omissão de auxílio. Ficámos mesmo horrorizados quando o advogado começou a explicar o processo de omissão de auxílio”, detalhou Carla Gonçalves, mãe do jovem. “Eu disse: ‘Se isso é assim, então vai mudar, nem que seja o que vou fazer até o meu último dia de vida.”
A petição pede também que sejam discutidas “medidas complementares para reforçar a fiscalização, a responsabilização e a punição daqueles que, ao fugirem do local de um atropelamento, naturalmente, agravam as consequências para as vítimas”.
