O número de despejos em Portugal está a atingir valores históricos. Entre janeiro e junho de 2025 foram registados, em média, 130 despejos por mês, de acordo com dados do Ministério da Justiça citados pelo Jornal de Notícias. O valor já ultrapassa os totais anuais de 2023 e 2024, que registaram, respetivamente, 89 e 83 casos.
O incumprimento no pagamento da renda continua a ser a principal causa, mas as associações de inquilinos denunciam que, em muitos casos, os arrendatários são alvo de pressões ilegais para abandonarem as habitações, sobretudo idosos, de forma a permitir que os senhorios atualizem rendas ou transformem os imóveis em alojamentos turísticos. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal são aqueles onde se verificam mais despejos.
Para José Martins, advogado e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP), a situação está a agravar-se devido à especulação imobiliária ligada ao turismo. “Onde há mais gula é nas situações em que as pessoas têm um arrendamento garantido e pagam rendas baixas. Conseguir despejar as pessoas é garantir que a renda vai ser atualizada”, explicou.
O advogado considera “assustador” o facto de muitos contratos não serem renovados e alerta: “Se o turismo levar um abanão, as cidades vão ficar desertas”. No centro do Porto, garante que já existem ruas inteiras sem moradores permanentes, como a Rua das Flores, agora dominada por alojamentos locais, restauração e lojas para turistas.
É recordado ainda um caso que ilustra a gravidade do problema: um casal de idosos com mais de 90 anos foi despejado de um prédio na zona do Piolho, convertido em alojamento local. “O senhorio foi pondo processos e os velhinhos foram obrigados a sair. Nenhum deles chegou ao Natal. Tiraram-lhes as raízes e morreram. Qualquer pessoa com sensibilidade sabia que isso ia acontecer”, afirmou, sublinhando que este tipo de situações é “o pão nosso de cada dia, sobretudo no Porto”, explica.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) confirma que recebe “dezenas de queixas por dia”. Segundo o secretário-geral, António Machado, os métodos de pressão incluem não renovação de contratos, tentativas de mudança de fechaduras, violação de caixas de correio e até cortes de luz em escadas de prédios. “Há uma pressão enorme para as pessoas saírem das casas, sobretudo idosos. O homem quando quer ser mau é altamente especialista”, afirmou Machado.
O responsável recorda que a situação se agravou após a entrada em vigor da chamada “Lei Cristas”, em 2012, que acelerou processos de despejo e facilitou o aumento de rendas, empurrando muitos moradores para fora das zonas históricas. Segundo Machado, muitos inquilinos investiram milhares de euros em obras ao longo de décadas, numa altura em que os senhorios não faziam manutenção. Hoje, considera que o mercado de arrendamento está “distorcido” e que houve uma “redução significativa de habitantes” nos centros urbanos.
Do lado dos senhorios, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, lembra que o incumprimento das rendas continua a ser o principal motivo para a abertura de processos de despejo. “A maioria dos senhorios são pessoas sensíveis, quando há situações de desemprego ou de doença grave, mas se arrendam é porque o dinheiro lhes faz falta, e há que dar lugar a outro que queira pagar”, afirmou. Marques acrescenta que “os caloteiros nunca saem a bem” e que, nesses casos, é necessário recorrer ao Balcão do Arrendamento ou a tribunal. Porém, admite que raramente é preciso atuação policial, porque “o inquilino abandona o locado voluntariamente” quando o processo chega à fase de execução.
Para o representante, o Estado e as autarquias devem assumir a responsabilidade social, e não transferi-la para os proprietários: “As pessoas deviam ser retiradas do local sumariamente, mas não somos a favor de serem colocadas na rua. O Estado e as autarquias é que devem dar respostas sociais.”
Nos primeiros seis meses de 2025, a Linha Nacional de Emergência Social (144) sinalizou 787 pessoas desalojadas, tendo prestado apoio a 1.424 cidadãos através de soluções de acolhimento. A maioria dos casos corresponde a pessoas entre os 31 e 64 anos.
