A nova direção do sindicato, que toma posse esta sexta-feira, e que representa a maioria dos inspetores do SEF tem como prioridade, até à extinção daquele serviço de segurança, a regulamentação por parte do Governo da divisão das tarefas policiais pela PSP, GNR e PJ.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço e Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) informou que Rui Paiva é o novo presidente daquela estrutura sindical, naquele que será um mandato curto, tendo em conta que a extinção do SEF está marcada para 29 de outubro, data em que entrará em funções a Agência da para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder ao SEF nas funções administrativas.
“Na sua agenda para o tempo que falta até se consumar a extinção do SEF está a regulamentação, por parte do Governo, da divisão e a operacionalização das tarefas policiais do SEF e que vão ser distribuídas pela PSP, GNR e Polícia Judiciária”, refere o sindicato, indicando que os inspetores do SEF serão transferidos em bloco para a PJ.
O SCIF/SEF frisa que, a 29 de outubro, a PSP e GNR vão assumir o controlo de fronteiras e a Polícia Judiciária as competências criminais do serviço.
Segundo o sindicato, durante um período transitório, uma parte dos atuais inspetores do SEF e futuros inspetores da PJ vão continuar a trabalhar nas fronteiras, em conjunto com os elementos da PSP e GNR, mas os ministérios da Administração Interna e da Justiça ainda não clarificaram o modo como as três forças vão funcionar, quem faz o quê e com que responsabilização hierárquica.
“Nas prioridades da nova direção do sindicato dos inspetores do SEF estão também as questões relacionadas com as colocações dos futuros inspetores da PJ nas localidades, as colocações nos locais onde não existem departamentos da Polícia Judiciária, a salvaguarda da antiguidade dos inspetores do SEF após a sua transição para a PJ e as questões relacionadas com os procedimentos concursais a decorrer”, indica ainda o comunicado.
