Novo lay-off: Empresas vão poder entrar e sair quando quiserem

O novo lay-off, que substitui o «simplificado» de Agosto a Dezembro, mostra muita flexibilidade no que diz respeito à adesão das empresas e à possibilidade de desistirem quando quiserem, de acordo com o ‘Negócios’.

A medida apenas financia a modalidade da redução de horário, ao contrário da outra que abrangia também a suspensão de contrato, o que leva a que as empresas tenham de fazer um esforço financeiro para evitar cortes de salários. Contudo, as empresas podem decidir incluir apenas alguns, ou todos os funcionários, estando ainda autorizadas a desistir sempre que assim o entenderem.

Segundo o documento a que o Negócios teve acesso e no qual se baseou a reunião da concertação social de terça-feira, «a aplicação da medida pode ser prorrogada mensalmente com efeitos até 31 de Dezembro de 2020, podendo ser requerida em meses interpolados».

Apesar desta flexibilidade, o «apoio extraordinário à retoma progressiva», não autoriza que sejam realizados despedimentos colectivos, nem extinção de posto de trabalho, no período de atribuição de apoios, bem como nos seguintes 60 dias e na distribuição de dividendos, aponta a mesma publicação.

Outra das diferenças relativamente ao regime anterior, passa pela regra de adesão: as empresas que se encontram em funcionamento há mais de um ano, têm de apresentar uma quebra de 40% na facturação em termos homólogos e não em cadeia, como acontecia no «lay-off simplificado».




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