Novo Banco: Documento da CMVM sobre resolução do BES ‘adia’ audição de Carlos Tavares

Um documento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) acerca da resolução do BES levou ao adiamento da audição do anterior presidente do regulador, Carlos Tavares, na comissão de inquérito ao Novo Banco, segundo o presidente Fernando Negrão.

No arranque da audição à atual presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, Fernando Negrão (PSD) revelou que Carlos Tavares, cuja audição estava marcada para hoje às 15 horas, enviou uma mensagem à comissão falando de um “relatório” sobre uma “avaliação do trabalho levado a cabo pela CMVM”, coberto por restrições de confidencialidade.

A atual presidente da CMVM classificou o texto não como um “relatório” nem “autoavaliação”, mas como um “documento que é um repositório de informação sobre factos, sem qualquer análise crítica nem julgamental” sobre o que foi feito pelo regulador do mercado na resolução do BES, em 2014, “nas diversas áreas de supervisão”.

“É tão secreto quanto toda a outra atividade de supervisão da CMVM”, disse Gabriela Figueiredo Dias, justificando ainda a ausência de envio de documentação à comissão de inquérito pelo facto do regulador de mercado estar sujeito ao segredo de supervisão.

“Não é uma situação que nos agrade”, confessou a presidente da CMVM aos deputados, considerando que a lei de 2019 que abrangeu o Banco de Portugal quanto ao levantamento de segredo de supervisão deveria também abranger a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e a própria CMVM.

Gabriela Figueiredo Dias disse ainda que aguarda o levantamento do segredo, e que a maioria da informação presente no documento já foi passada à anterior comissão de inquérito ao BES, advertindo os deputados para não terem “grandes expectativas” sobre o seu conteúdo, pois não tem “nada de particularmente novo”.

De acordo com informações obtidas pela Lusa junto de fonte da comissão de inquérito, a audição a Carlos Tavares será remarcada.

O presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Fernando Negrão, assinou hoje o ofício para requerer à CMVM o acesso ao referido documento, de que a presidente assegurou a partilha assim que for possível.

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