Esta terça-feira, dia em que passam a vigorar as novas tarifas aduaneiras globais de 10%, o Presidente norte-americano, Donald Trump, formaliza uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos que, na passada sexta-feira, declarou ilegais as tarifas anteriormente impostas a quase todos os parceiros comerciais do país. Trump chegou a anunciar, no sábado, tarifas que chegavam aos 15%, mas as novas taxas foram aplicadas de forma inferior ao esperado, na ordem dos 10%.
A nova medida surge poucos dias depois de o mais alto tribunal norte-americano ter decidido, por seis votos contra três, que o chefe de Estado ultrapassou a sua autoridade constitucional ao recorrer à Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) para aplicar tarifas de forma unilateral e abrangente.
Na decisão agora tornada pública, o tribunal concluiu que a IEEPA não confere ao Presidente poderes ilimitados para impor tarifas globais.
O presidente do Supremo, John Roberts, sustentou que “quando o Congresso delegou seus poderes tarifários, fê-lo em termos explícitos e sujeito a limites rigorosos”. Acrescentou ainda que a interpretação defendida pelo Governo — segundo a qual a IEEPA permitiria ao Presidente impor tarifas ilimitadas e alterá-las à vontade — representaria “uma expansão transformadora da autoridade do Presidente sobre a política tarifária”.
A leitura do tribunal foi clara: a imposição generalizada de tarifas excedeu o quadro legal aprovado pelo Congresso.
Trump reage e anuncia nova tarifa global de 10%
Perante o revés judicial, Donald Trump reagiu de imediato. Ainda antes do anúncio formal, criticou a decisão durante um encontro matinal na Casa Branca com deputados norte-americanos, classificando-a, segundo a CNN, como uma “desgraça” e assegurando que dispunha de um “plano B”.
Horas depois, em conferência de imprensa, o Presidente qualificou o acórdão como “profundamente decepcionante” e uma “decisão terrível” para a nação. Apesar das críticas, afirmou não querer desrespeitar o tribunal, declarando que pretendia ser “um bom menino”.
Trump reiterou que as tarifas tinham como objetivo “tornar a América grande novamente”, evocando o lema republicano MAGA, e acusou os juízes que votaram a favor da anulação de serem “antipatriotas e desleais” para com a Constituição dos Estados Unidos. Simultaneamente, anunciou a aplicação de uma nova tarifa aduaneira global de 10%, agora em vigor a partir de hoje.
A decisão judicial não foi suficiente para apaziguar o debate político. A senadora democrata Elizabeth Warren lamentou que nenhuma decisão dos tribunais possa “desfazer os enormes danos que as tarifas de Trump causaram às pequenas empresas, às cadeias de abastecimento americanas e, principalmente, às famílias americanas obrigadas a pagar preços mais altos por tudo, como nas compras domésticas, alimentos e habitação”.
A crítica centra-se no impacto direto das tarifas nos consumidores, com aumentos de preços refletidos no quotidiano das famílias.
Administração admite recurso a outros mecanismos legais
Apesar do chumbo do Supremo, especialistas consideram que a Casa Branca mantém margem de manobra.
Basil Woodd-Walker, sócio do escritório internacional Simmons & Simmons, advertiu que a Administração poderá substituir as tarifas recíprocas generalizadas por tarifas setoriais. “O governo dos EUA pode recorrer a outros regimes tarifários ou barreiras comerciais para compensar a perda de receita”, afirmou, citado pelo The Guardian.
Também o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, garantiu, em entrevista à jornalista Ana Swanson, do The New York Times, que, caso este cenário se concretizasse, começaria a trabalhar “no dia a seguir” para encontrar outra base legal que sustentasse a política tarifária.
Entre as alternativas jurídicas apontadas estão:
- A Seção 232, que permite impor tarifas setoriais por razões de segurança nacional;
- A Seção 301, utilizada anteriormente por Trump contra a China durante o seu primeiro mandato, para responder a práticas comerciais desleais;
- A Seção 122, relacionada com desequilíbrios no balanço de pagamentos, que possibilita uma tarifa de 15% por 150 dias;
- A Seção 338, que autoriza tarifas em caso de discriminação singular contra os Estados Unidos, podendo ser aplicada a países que adotem medidas de retaliação.
Mercados reagem com venda massiva do dólar
O impacto foi imediato nos mercados financeiros. Matthew Ryan, chefe de estratégia de mercado da Ebury, assinalou que, logo após a decisão do tribunal, se registou uma venda massiva do dólar norte-americano.
“O movimento provavelmente reflete preocupações fiscais crescentes, já que os mercados temem que os reembolsos maciços das tarifas possam criar um défice orçamentário significativo nos Estados Unidos, um défice maior e um aumento na emissão de dívida”, explicou.
Desde 2 de abril de 2025 — data que Trump designou como “Dia da Libertação” — o Departamento do Tesouro norte-americano arrecadou cerca de 240 mil milhões de dólares (aproximadamente 203 mil milhões de euros) em receitas provenientes das tarifas.
Contudo, caso venha a ser obrigado a proceder a reembolsos, o custo poderá atingir 120 mil milhões de dólares (cerca de 101 mil milhões de euros), o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto dos Estados Unidos, segundo estimativas da Capital Economics.
