Desde a implementação de novas medidas de desburocratização no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em março, cerca de 124 mil baixas médicas foram emitidas em serviços de urgência hospitalar e unidades de saúde privadas e sociais, aliviando assim a pressão sobre os centros de saúde. As novas diretrizes, destinadas a simplificar o processo de obtenção de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT), permitiram aos utentes obterem a baixa médica sem necessidade de se deslocarem ao seu médico de família, resultando em vantagens tanto para os pacientes como para os profissionais de saúde.
De acordo com dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), citados pelo Jornal de Notícias, entre 1 de março e 29 de agosto, foram emitidos um total de 1,8 milhões de CIT em Portugal. Deste número, 86 377 foram emitidos por prestadores de saúde do setor privado e social, representando cerca de 4,8% do total. Dentro deste grupo, 10 539 CIT foram emitidos especificamente nas urgências de hospitais privados e do setor social. Apesar do aumento no número de entidades autorizadas a emitir CIT, os centros de saúde continuam a ser os principais responsáveis pela emissão destas baixas médicas, tendo os médicos de família emitido 1,5 milhões de certificados, o que equivale a 80% do total.
Nélson Rodrigues, ex-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), considera em declarações ao Jornal de Notícias que a medida trouxe benefícios claros. “Foi bom para os médicos de família, mas sobretudo para o utente. O que faz sentido é o doente sair da consulta com tudo direitinho e ir descansar para casa”, afirmou Rodrigues, sublinhando que o procedimento alivia a carga sobre os médicos de família e reduz potenciais conflitos com outros profissionais de saúde. “Às vezes, o médico de família pode não concordar com a baixa porque conhece melhor o quadro clínico geral do paciente”, explicou.
No setor público, foram emitidos 272 586 CIT por várias entidades, incluindo os Ministérios da Defesa e da Justiça, os hospitais do SNS e o Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD). Especificamente nas urgências do SNS, onde as novas regras se aplicam, foram passadas 37 665 baixas, representando apenas 2% do total. É importante notar que, salvo algumas exceções, como no caso de grávidas, apenas os doentes considerados graves podem obter um CIT nas urgências do SNS. Esta restrição visa desincentivar a ida às urgências por parte de doentes não urgentes (designados por pulseiras azuis e verdes) apenas para obterem uma baixa médica. Estes casos devem ser encaminhados para os centros de saúde ou podem optar pela autodeclaração de doença, que permite justificar até três dias de ausência ao trabalho, no máximo duas vezes por ano.
Balanço do Plano de Emergência na Saúde
Hoje, o Ministério da Saúde fará um balanço das 15 medidas urgentes do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, inicialmente previsto para ser concluído em três meses. Durante a conferência de imprensa, agendada para as 12h30, serão apresentados os resultados do OncoStop, um plano destinado a reduzir as listas de espera oncológicas que excedem os tempos máximos de resposta. Este programa, que terminou no final de agosto, incluía pagamentos adicionais às equipas envolvidas. Também são esperadas atualizações sobre um novo programa de saúde.
Autodeclarações de Doença
Outra medida implementada recentemente foi a introdução de autodeclarações de doença, que desde maio de 2023 permitem aos trabalhadores justificar ausências ao trabalho até três dias consecutivos. Até agosto de 2024, quase 570 mil autodeclarações foram registadas através da linha SNS24, com os picos de utilização observados nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, coincidindo com um aumento das infeções respiratórias.
Estes desenvolvimentos refletem uma tentativa contínua de desburocratizar o sistema de saúde, melhorar a eficiência e proporcionar uma experiência mais cómoda aos utentes.
