Os consumidores que pedirem bebidas em garrafas de plástico ou latas em cafés, restaurantes e hotéis poderão passar a pagar mais 10 cêntimos por embalagem. A medida, avançada pelo ‘Correio da Manhã’, entra em vigor esta sexta-feira no âmbito do novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), criado para incentivar a reciclagem.
Ainda assim, nem todos os clientes terão de suportar este custo. O depósito só será efetivamente cobrado se a embalagem for levada pelo consumidor ou se o rótulo for danificado. Caso contrário, permanecendo no estabelecimento e sendo encaminhada para reciclagem, o valor não será aplicado.
Como funciona o novo sistema
A nova regra abrange bebidas em embalagens de plástico ou metal com capacidade inferior a três litros. Nos menus ou cartas de bebidas, os estabelecimentos deverão incluir um aviso padrão: “Às bebidas em embalagens de plástico ou lata acresce o valor de depósito de 10 cêntimos, de acordo com a legislação em vigor.”
Nos casos de pré-pagamento — como acontece nas entregas ao domicílio — o valor da caução deverá ser cobrado logo no momento da compra.
O sistema prevê que os 10 cêntimos pagos sejam devolvidos ao consumidor sempre que a embalagem for entregue num ponto de recolha autorizado. Para isso, terá de estar vazia, intacta, com tampa e com o código de barras legível.
Dinheiro de volta — ou em voucher
O reembolso poderá ser feito através de voucher convertível em dinheiro, desconto em loja, saldo em cartão de fidelização, doação ou soluções digitais. Ainda assim, o consumidor mantém o direito de converter o valor em dinheiro, não sendo obrigado a utilizá-lo no mesmo estabelecimento.
Transição até agosto
Até 9 de agosto, haverá um período de transição no mercado, durante o qual poderão coexistir embalagens abrangidas pelo sistema (‘volta’) e outras ainda fora do mesmo (‘pré-volta’). Após esse prazo, apenas poderão ser comercializadas embalagens integradas no SDR.
O modelo assenta numa lógica de caução: o valor pago não corresponde a um aumento do preço da bebida, mas sim a um montante temporário que é devolvido ao consumidor quando a embalagem é corretamente reciclada.
