Entrou em vigor no passado domingo a primeira fase do regulamento europeu de Inteligência Artificial (IA), aprovado em agosto de 2024, que proíbe as empresas de utilizar esta tecnologia para reconhecer emoções nos locais de trabalho. As empresas que não cumprirem esta norma poderão enfrentar multas de até 35 milhões de euros ou 7% do seu volume de negócios anual.
A nova regulamentação proíbe a utilização de sistemas de IA que utilizem técnicas subliminares para influenciar o comportamento das pessoas, que explorem vulnerabilidades de determinados indivíduos ou que sirvam para a categorização ou identificação biométrica de pessoas em ambientes laborais, revela o ‘ABC’. Estas restrições afetam todas as empresas, embora tenham um impacto especial em setores como a segurança, a análise de dados, os recursos humanos e as entidades desportivas.
Além das proibições, a regulamentação estabelece que os fornecedores e responsáveis pela implementação de sistemas de IA devem garantir que o seu pessoal receba formação adequada nesta tecnologia.
Por agora, entraram em vigor o Capítulo I (disposições gerais) e o Capítulo II (práticas proibidas). O restante da regulamentação será implementado de forma faseada até 2 de fevereiro de 2027, data em que a lei estará totalmente em vigor. Até lá, qualquer sistema de IA utilizado no âmbito laboral deverá ser explicável, transparente, supervisionado por humanos e sujeito a auditorias de riscos e qualidade.
O não cumprimento das proibições poderá resultar em sanções económicas significativas, que serão geridas pela Agência Espanhola de Supervisão da IA (Aesia).
Até ao momento, não existem dados concretos sobre o impacto desta lei nas empresas, uma vez que muitas delas não revelaram que ferramentas de IA utilizam nas suas operações.
