Vistos Gold: Em 10 anos foram concedidos mais de 10 mil vistos para compra de imóveis

Entre os anos de 2012 e 2022, ao abrigo do programa dos Vistos Gold, foram concedidos 10.593 vistos por compra de imóveis em Portugal, o que representa um investimento superior a 5 mil milhões de euros.

Os investimentos em mercado imobiliário através das autorizações de residência para atividade de investimento (ARI), ou “vistos gold”, tem diminuído ao longo dos anos. Na última década representaram 3,5% do montante total transacionado no setor imobiliário residencial português, mas agora a percentagem baixou para 1,5%, sendo a proporção mais baixa de sempre.

Em 2022, segundo os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Ministério da Administração Interna (MAI), compilados pelo Pordata, foram atribuídos 1.281 vistos gold, sendo destes 1.008 com a finalidade de aquisição de bens imóveis, 271 para transferência de capitais e apenas 2 para criação de postos de trabalho.

No ano passado foi realizado também um investimento em Portugal no âmbito dos Vistos Gold de 654 milhões de euros, sendo 534 milhões destinados a aquisição de bens imóveis e 119 milhões em transferência de capitais.

Portugal oferece diversos tipos de vantagens fiscais a não residentes que pretendam investir no nosso país, tanto ao nível da tributação pessoal, como das empresas.

A nível pessoal, salienta-se o regime do Residente Não-Habitual, segundo o qual o investidor estrangeiro poderá beneficiar de uma taxa fixa de imposto de 20%.

Segundo este regime, o qual, aliás, se aplica não só a investidores estrangeiros, mas a qualquer pessoa que não tenha residido em Portugal nos últimos cinco anos e altere a sua residência fiscal para o território nacional, também estará isento de rendimentos passivos de fonte estrangeira, como é o caso de dividendos, mais-valias, juros, royalties, etc.

Este regime fiscal é concedido por um período de 10 anos com a possibilidade de suspensão e retoma do regime.