Vice-primeira-ministra da Ucrânia esclarece que acordo com os EUA não prevê transferência de direitos sobre recursos naturais ou subsolo
A vice-primeira-ministra para a Integração Europeia e Euro-Atlântica da Ucrânia e ministra da Justiça, Olha Stefanishyna, garantiu que o recente acordo firmado entre a Ucrânia e os Estados Unidos não inclui qualquer transferência de direitos de uso do subsolo ou de propriedade sobre recursos naturais. A responsável sublinhou que, devido a essa natureza do acordo, não há necessidade de ratificação parlamentar nem de um referendo nacional.
A declaração foi feita numa entrevista concedida à Yurydychna Praktyka, publicada esta quinta-feira.
Esclarecendo as implicações do acordo, Stefanishyna enfatizou que o documento não prevê a cessão de qualquer direito sobre os recursos naturais da Ucrânia.
“Se estivéssemos a falar do uso do subsolo da Ucrânia ou do direito sobre os recursos naturais do país, então, claro, isto seria uma questão não apenas de ratificação, mas também de referendo. Afinal, todos sabemos a verdade consagrada na Constituição da Ucrânia: o subsolo pertence ao povo ucraniano. No entanto, o acordo não prevê a transferência de direitos de uso do subsolo ou qualquer direito de propriedade. Trata-se, sim, da distribuição de receitas para o orçamento do Estado, parte das quais será gerida pelo Fundo”, explicou a vice-primeira-ministra.
A governante destacou ainda que o acordo assinado não gera obrigações jurídicas imediatas para a Ucrânia, ou seja, não há compromisso de transferir fundos ou conceder direitos a terceiros.
“Tais obrigações surgirão apenas após a celebração do acordo para a criação do Fundo e, consequentemente, depois de serem concluídos todos os procedimentos necessários para o início do funcionamento da instituição”, acrescentou.
Fundo gerirá receitas provenientes da exploração de recursos
Stefanishyna detalhou que o acordo estabelece um quadro para a futura distribuição de receitas para o orçamento do Estado, sem que isso implique alterações na posse ou gestão dos recursos naturais do país.
“A única questão relacionada com o subsolo da Ucrânia é que as receitas orçamentais geradas pelo uso dos recursos naturais serão direcionadas para o Fundo e reinvestidas nas mesmas áreas de onde os fundos foram gerados”, sublinhou a vice-primeira-ministra.
Discussões sobre o desenvolvimento conjunto de recursos minerais
Apesar das garantias do governo ucraniano de que o acordo atual não trata da exploração conjunta de recursos minerais, nos Estados Unidos o tema continua a ser alvo de expectativas.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, expressou recentemente a sua convicção de que um acordo sobre o desenvolvimento conjunto de recursos minerais na Ucrânia poderá ser firmado no futuro. Embora essa possibilidade não tenha sido objeto das negociações em Jeddah, Rubio indicou que o tema continua em discussão entre os dois países.