União Europeia aprova (finalmente) lançamento faseado de novo sistema de registo de entradas e saídas
Os países da União Europeia (UE) chegaram a acordo esta quarta-feira, em Bruxelas, para a implementação do Sistema de Registo de Entradas e Saídas (EES, na sigla em inglês), um mecanismo automatizado que visa modernizar o controlo de fronteiras para viajantes de curta duração. O projeto, que tem sido sucessivamente adiado devido a dificuldades técnicas e falta de preparação operacional, deverá arrancar no outono, embora ainda sem uma data definitiva.
O compromisso alcançado permite que os Estados-membros escolham entre duas abordagens para a adoção do sistema: lançamento simultâneo em todas as fronteiras ou uma introdução faseada ao longo de um período de transição de seis meses. No final desse período, o novo sistema passará a ser obrigatório em todos os postos fronteiriços.
A introdução progressiva do EES não estava inicialmente prevista na legislação, mas foi identificada como uma solução viável durante uma reunião realizada em novembro passado, de forma a desbloquear o impasse que se prolongava há anos.
A Polónia, que detém atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE, será responsável por liderar as negociações com o Parlamento Europeu para a adoção final da legislação alterada. Espera-se que o processo decorra sem entraves significativos.
“Outubro é o nosso horizonte”, afirmou Tomasz Siemoniak, ministro polaco dos Assuntos Internos e Administração, destacando a importância do novo sistema.
“O EES fornecerá aos Estados-membros ferramentas completamente novas para controlar quem entra e sai do Espaço Schengen, auxiliando as forças policiais e os guardas de fronteira. Trata-se de uma questão absolutamente essencial.”
Como funciona o sistema de registo de entradas e saídas?
O EES foi concebido como parte de um conjunto mais vasto de reformas para reforçar a segurança nas fronteiras externas da UE. Desde a sua aprovação em 2016, o sistema tem enfrentado sucessivos adiamentos.
O objetivo principal é substituir a tradicional carimbagem de passaportes por um registo digital automatizado. A nova plataforma será aplicada a cidadãos não pertencentes à UE que entrem no espaço comunitário para visitas, turismo ou negócios, permitindo uma estadia máxima de 90 dias dentro de um período de 180 dias.
Assim que o sistema entrar em vigor, os visitantes terão de apresentar os passaportes à chegada, sendo registados eletronicamente através de uma fotografia facial e da recolha de impressões digitais. Todas as entradas e saídas do Espaço Schengen serão armazenadas numa base de dados centralizada.
A recolha e partilha de dados biométricos em tempo real pretende reforçar o controlo sobre quem ultrapassa o tempo de permanência permitido pelos vistos de curta duração, além de ajudar a prevenir fraudes de identidade.
A implementação do EES abrange todos os Estados-membros da UE, com exceção de Chipre e Irlanda, e os quatro países associados ao espaço Schengen: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Nos dois países excluídos, os passaportes continuarão a ser carimbados manualmente.
Com este acordo, a UE dá finalmente um passo decisivo para a modernização do controlo de fronteiras, após anos de impasses técnicos e políticos que atrasaram a implementação do novo sistema.