TAP: Contrato simulado dá dois milhões de euros a ex-administradores sem pagamento de impostos

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revelou que um contrato de prestação de serviços entre a TAP e a Atlantic Gateway (AG) permitiu que três ex-gestores da companhia aérea, David Neeleman, Humberto Pedrosa e o filho deste, David Pedrosa, recebessem mais de dois milhões de euros sem pagar os devidos impostos. O acordo, que está agora sob investigação, terá permitido que estas figuras evitassem o pagamento de IRS e contribuições para a Segurança Social (SS), prejudicando assim os cofres públicos.

Através deste contrato, a TAP pagou aos três ex-gestores mais de 3,52 milhões de euros em remunerações, entre 2016 e 2020. No entanto, dado que os valores foram processados através da Atlantic Gateway, empresa detida por Neeleman e Pedrosa, que foi utilizada para a compra de 61% da TAP, foram tributados em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e não de IRS, o que beneficiou os envolvidos, noticia o Correio da Manhã. A taxa de IRC aplicada às empresas com lucros é de 21%, muito inferior à de IRS, que poderia ter atingido 48%, acrescida da taxa de solidariedade, que varia entre 2,5% e 5%, para rendimentos anuais superiores a 80 mil euros.

Se as remunerações tivessem sido pagas como trabalho dependente, os ex-gestores teriam de pagar cerca de 1,7 milhões de euros em IRS, além de quase 388 mil euros em contribuições para a Segurança Social, correspondentes a 11% do valor total das remunerações. Esta disparidade entre o regime fiscal aplicado e o que deveria ter sido pago está no cerne da investigação da IGF.

Na auditoria realizada, a IGF conclui que o contrato de prestação de serviços se apresenta como “irregular”, permitindo que os membros do Conselho de Administração da TAP se isentassem das suas responsabilidades fiscais. O documento, assinado a 18 de janeiro de 2016, teve a assinatura de David Pedrosa, que representava simultaneamente a TAP e a Atlantic Gateway, num claro conflito de interesses.

Reação de Humberto Pedrosa:
Humberto Pedrosa, um dos beneficiários do acordo, já se pronunciou sobre o caso, afirmando que o contrato “não representou qualquer encargo adicional para a TAP, nem causou prejuízos à empresa”. Pedrosa sublinha que, do seu ponto de vista, a verba paga à Atlantic Gateway não afetou negativamente a companhia aérea.

Fisco poderá investigar
Dada a gravidade das conclusões da IGF, a Autoridade Tributária poderá abrir um inquérito ao contrato de prestação de serviços, com base nas suspeitas de fraude fiscal. O relatório da IGF já foi enviado ao Ministério Público, e o processo poderá avançar, uma vez que o crime de fraude fiscal não prescreve, colocando os envolvidos em risco de serem responsabilizados judicialmente.

Fernando Pinto recebeu 8,5 milhões de euros
Outro dado relevante apurado pela auditoria da IGF foi o valor recebido por Fernando Pinto, ex-presidente da TAP, entre 2007 e 2020. O gestor brasileiro auferiu mais de 8,5 milhões de euros da TAP durante este período, primeiro como membro do Conselho de Administração, até fevereiro de 2018, e depois como consultor da empresa, até 2020. Este pagamento foi feito ao abrigo de um contrato de prestação de serviços firmado em 2018.