Supremo Tribunal do Reino Unido decide que a definição de mulher é a biológica

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu, esta quarta-feira, que a definição de mulher segundo a lei de igualdade do país diz respeito ao sexo biológico: assim, uma pessoa transgénero com um certificado que a reconhece como mulher não deve ser considerada mulher para fins de igualdade.

O juiz Patrick Hodge indicou que cinco juízes do tribunal decidiram por unanimidade que “os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei da Igualdade se referem a uma mulher biológica”.

O caso decorre de uma lei de 2018 aprovada pelo Parlamento escocês, que determinou que deve haver 50% de representação feminina nos conselhos de administração de órgãos públicos escoceses. Essa lei incluiu mulheres transgénero na sua definição de mulher.

O tribunal indicou que a lei de igualdade seria “incoerente e impraticável” se se baseasse numa interpretação do sexo baseada na certificação de género em vez da biologia humana. No entanto, os juízes disseram que uma interpretação biológica não remove a proteção contra a discriminação de pessoas trans. “Pessoas trans são protegidas contra discriminação com base na mudança de género. Elas também podem invocar as disposições sobre discriminação direta e assédio, e discriminação indireta com base no sexo”, afirmou o tribunal.

Supremo Tribunal britânico decide hoje qual a definição legal do que é ser uma “mulher”