SNS: Restruturação desenhada pelo Governo em causa com crise política. PS tenta ‘remendo’ no OE2024

A “maior reforma de sempre no SNS”, como foi apregoada pelo Governo, está em risco de não ser concretizada, devido à crise política lançada pela demissão do primeiro-ministro, e dissolução da Assembleia da República, no seguimento da Operação Influencer.

Foi precisamente no mesmo dia que explodiu a ‘bomba’ da investigação do Ministério Público, que também foi publicado em Diário da República o decreto-lei que põe fim aos Agrupamentos dos Centros de Saúde, reorganizando o SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), que passam a incluir sob a mesma administração os cuidados primários (centros de saúde) e os hospitais da região correspondente.

Mas para esta reestruturação acontecer, isso implicaria que fossem nomeados seis administradores para cada uma das 32 ULS e, com a queda do Governo, caiu a legitimidade, delegada pelo Governo em agosto, da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) escolher os nomes destes administradores.

Assim, segundo a SIC, o PS está a antecipar-se a que se verifique  este vazio de competências, e vai apresentar um ‘remendo’ para o problema no Orçamento de Estado para 2024, propondo um aditamento na Comissão de Saúde que prevê que em 2024, e apenas nesse ano “a competência para a designação dos órgãos de gestão (…) é da direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I.P.”.

Mas, mesmo que os convites fossem já feitos, as nomeações só produziriam efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, quando entra em vigor o novo Orçamento.

Isso significa que o próximo Governo, que será decidido pelas eleições legislativas antecipadas convocadas para 10 de março, irá herdar este modelo reestruturado, isto quando o PSD já tinha manifestado desacordo com a criação das ULS. o partido de Luís Montenegro tinha pedido apreciação desta medida no parlamento mas, com a crise política e o calendário parlamentar apertado, o tema dificilmente voltará a ser discutido na presente legislatura.