Sindicatos bancários avançam com centenas de ações em tribunal contra os bancos: em causa está o cálculo das reformas para a Segurança Social

Os sindicatos bancários – MAIS, SBC e SBN – garantiram, esta sexta-feira, que estão a ser instruídas “centenas de ações para dar entrada nos tribunais nos próximos meses”. Em causa está o diferendo entre as instituições sindicais e alguns bancos na regra aplicada na distribuição da pensão de reforma a cargo da Segurança Social.

Em comunicado, os sindicatos sublinharam que a regra “tem já mais de 200 decisões judiciais favoráveis aos sindicatos”. “Após mais de duas centenas de decisões judiciais favoráveis à tese sustentada pelos SBN, SBC e MAIS Sindicato, estes sindicatos enviaram uma comunicação aos Bancos Santander, Novo Banco, BPI e Montepio, no sentido de corrigirem a regra que aplicam na distribuição da pensão de reforma a cargo da Segurança Social, no caso de bancários reformados que descontaram para este regime fora e dentro do setor”, frisaram.

“Vêm repetidamente entendendo os tribunais, com especial relevo para o Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Relações de Coimbra, Évora, Lisboa, Porto e Guimarães, que a regra de 3 simples é a única que merece acolhimentos legal e constitucional”, leu-se no comunicado.

Nesse sentido, “tendo os bancos conhecimento da razão que assiste aos sindicatos, encontram-se a ser instruídas centenas de ações para dar entrada nos tribunais nos próximos meses”.

Por último, “estes sindicatos estão em crer que a perpetuação da presente situação, que consubstancia um corte ilegal na pensão de reforma dos bancários em causa, face aos custos inerentes, não poderá deixar de ser ponderada e tomada em conta na análise que, consideram, os bancos deverão fazer com a abertura do presente ano judicial”.