Segurança Social registou o maior excedente orçamental em mais de uma década, revela CFP
No ano de 2022, a Segurança Social registou o maior excedente orçamental em mais de uma década, atingindo 4.059 milhões de euros, mais 1.711 milhões de euros do que em 2021, em resultado do aumento da receita efetiva que superou o crescimento da despesa.
Este resultado é na ótica da contabilidade orçamental pública, ou seja excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
De acordo com os dados do Conselho de Finanças Públicas (CFP), a receita efetiva da Segurança Social nesta ótica cresceu 6,9% face ao ano anterior, ou 2.220 milhões de euros, que se explica pela rubrica contribuições sociais (+11,8%), que traduz o aumento das remunerações declaradas à Segurança Social e a criação líquida de emprego, por via do enquadramento macroeconómico favorável.
O relatório “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2022” mostra ainda que a despesa ajustada aumentou 1,7% face ao ano anterior, ou 508 milhões de euros, como consequência do impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica, como também a implementação de novas medidas que visam atenuar os impactos da guerra na Ucrânia.
Não fosse o impacto destas medidas, a despesa efetiva teria diminuído 4,7% face a 2021.
Para além disso, aumentou a despesa com pensões (6,6%) e das outras prestações (+123,1%), a ação social (+10,9%), as prestações de parentalidade (+12,4%), o abono de família (+3,9%) e os subsídios e o complemento por doença (7,3%).
“A atualização extraordinária das pensões e complemento tem vindo a aumentar o seu peso na despesa efetiva”, considera o CFP.
Já a Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou um défice orçamental de 196 milhões de euros, tendo duplicado o crescimento da despesa (5,1%) em comparação com a receita. Esta situação deficitária não se registava há quase uma década.
Os dados do CFP revelam que a receita efetiva da CGA totalizou 10.611 milhões de euros em 2022, mais 245 milhões de euros do que no ano anterior, um aumento que reflete a transferência do OE destinada a financiar a medida de política respeitante ao pagamento do complemento excecional aos pensionistas da CGA.
Caso esta medida não fosse aplicada pelo Governo, a receita teria diminuído 94 milhões de euros.
Já a despesa efetiva da CGA ascendeu a 10.808 milhões de euros em 2022, mais 522 milhões do que no ano anterior, como reflexo do pagamento do complemento excecional aos pensionistas, no valor de 339,1 milhões de euros.
Sem ele, a despesa teria aumentado 183 milhões de euros, dos quais 141 milhões relativos a pensões e abonos da responsabilidade da CGA.