Se procura crédito pessoal, atenção. Banco de Portugal deteta entidade não autorizada

O Banco de Portugal (BdP) adverte, num comunicado divulgado esta quinta-feira, dia 5, que a suposta entidade que atua através do endereço de correio eletrónico creditoparticulares@outlook.pt”, não se encontra habilitada a exercer, em Portugal.

Assim, avisa o regulador, esta entidade não poderá exercer qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão de crédito, a intermediação de crédito e a prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.

Segundo detalha o BdP, a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, previstas no artigo 4.º e na alínea p) do artigo 3º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas.