Ryanair alvo de queixa por discriminação e abuso de posição dominante em Portugal

A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens – apresentou uma queixa formal à Autoridade da Concorrência (AdC) contra a Ryanair, acusando a companhia aérea irlandesa de práticas discriminatórias, abuso de posição dominante e possível violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A associação denuncia ainda a falta de apoio a passageiros com deficiência e outras situações que considera lesivas para os consumidores e agências de viagem.

No documento submetido à AdC, a ANAV detalha diversas práticas que afetam passageiros em todo o território nacional, com especial incidência nos aeroportos do Porto e de Faro, onde a companhia detém um domínio significativo sobre as rotas disponíveis.

Entre as principais queixas destacam-se, a dificuldades no reembolso de clientes, onde consideram que a Ryanair complica o processo de reembolsos através do seu site e não disponibiliza atendimento personalizado.

Consideram ainda que a exigência de leitura facial para verificação de identidade é uma medida que levanta dúvidas quanto ao cumprimento do RGPD e, no que respeita À cobrança pela bagagem de mão, sublinham que apesar de ter sido condenada em Portugal e Espanha, a Ryanair continua a cobrar taxas, beneficiando-se de uma tecnicidade processual em Portugal para reverter a decisão judicial.

Revelam ainda que o superte a passageiros com deficiência é praticamente inexistente e apenas disponível mediante pagamento, que existe uma cobrança extra a adultos que viajam com crianças, que a companhia coloca obstáculos a marcações feitas por agências, discriminando quem depende destes serviços, e ainda que a Ryanair conquistou um elevado número de slots nos aeroportos do Porto e de Faro, limitando as opções dos passageiros e obrigando-os a aceitar as suas condições.

Miguel Quintas, Presidente da ANAV, considera natural a formalização desta queixa: “Mesmo sendo empresário do setor e, portanto, trabalhar também com a Ryanair, não me resta alternativa, enquanto Presidente da ANAV, a não ser denunciar práticas que há muito vêm lesando as agências de viagem e, consequentemente, os clientes finais”, começa por explicar.

E acrescenta: “Apesar de sermos uma associação recente, o objetivo da nossa criação passa exatamente por sermos mais interventivos em temas que pensamos serem vitais para o futuro do setor. E esta é uma batalha que travamos desde o primeiro dia de mandato e certamente se prolongará até ao fim do mesmo. Aliás, antes de tomarmos esta medida mais drástica, tivemos o cuidado de enviar duas cartas à administração da Ryanair a explicar os diferentes pontos que consideramos inaceitáveis, na tentativa de construir uma solução conjunta. No entanto, como não obtivemos qualquer resposta, a única opção que nos deram foi avançar com esta queixa”.