Rui Moreira aprova nova versão de projeto centenário que ‘salva’ a sua casa e jardim no Porto: autarca arrisca perda de mandato
Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, terá aprovado um projeto da Via Nun’Álvares que colocou a salvo parte do terreno da casa e também de um jardim arrendado pelo autarca, que pode arriscar perda de mandato. A aprovação, por unanimidade, decorreu a 11 de abril último e Rui Moreira apontou que “está, então, aprovado por unanimidade o que também me agrada especialmente porque este é um projeto tão antigo que precisa mesmo de andar para a frente.”
O projeto, que remonta a mais de 100 anos, é uma avenida com cerca de 1,5 quilómetros que vai ligar a Praça do Império, na Foz, até à Avenida da Boavista, com duas praças, dois parques urbanos e construção na envolvente, num total de 26 hectares. No entanto, o projeto ‘coincide’ com a moradia de Rui Moreira, situada na Avenida da Boavista, apontou a revista ‘Sábado’. Embora a habitação de Rui Moreira seja afetada numa pequena porção é o jardim, com 3.635 m2, de que Rui Moreira é arrendatário há décadas, “numa renda anual de algumas centenas de euros”, segundo o proprietário. No entanto, o jardim desaparece para dar lugar à Avenida Nun’Álvares.
Mas a nova verão é ‘generosa’ para Rui Moreira: não só preserva integralmente a propriedade do autarca, como deixa uma faixa de mil metros quadrados de jardim, o que coloca problemas legais ao autarca. Segundo Paulo Graça, especialista em direito administrativo contactado pela revista semanal, “o presidente da câmara do Porto não poderia intervir numa situação destas porque, sendo presidente da câmara, está sujeito a um dever de imparcialidade que lhe impõe que não intervenha na discussão ou decisão, seja ela singular ou no âmbito de órgão colegial de que faça parte, quando seja suscetível de o afetar positiva ou negativamente”.
Ou seja, segundo o especialista, Rui Moreira devia ter pedido escusa de participar. A questão só tem relevância penal “se for detetado que o motivo determinante da intervenção do autarca é beneficiar-se. Se este dolo específico for detetado e provado, então poderemos estar perante uma situação de abuso de poder”, sustentou. Mas este “é o tipo de situação que se for provada, e se se demonstrar que houve aqui uma intervenção específica poderá levar a uma perda de mandato”.
Também João Paulo Batalha, vice-presidente da Associação Frente Cívica, associação de defesa da transparência e ética dos decisores públicos, defendeu que o autarca “deveria ter dito que tem um interesse nisto e retirar-se de qualquer ponderação, discussão ou decisão. Era fácil de fazer e provavelmente não alterava o resultado final. Rui Moreira escolheu não o fazer e, portanto, terá de responder por isso”.
Rui Moreira já respondeu: “Nos meus mandatos não foi aprovado qualquer projeto da Via Nun’Álvares”, sublinhou, explicando: “Aquilo que foi efetivamente aprovado, por unanimidade, a 11 de abril de 2023, foi a abertura da discussão pública relativa à delimitação de três subunidades de execução autónomas que constituem a UOPG1. Esta discussão pública está atualmente em curso.”