Residências universitárias privadas sem limite de aumento de preços deixam estudantes desesperados

Perante a pressão no mercado habitacional, seja de compra ou arredamento, e com o aumento do custo de vida a subir em flecha, nas grandes cidades universitárias portuguesas  é cada vez mais difícil os estudantes encontrarem uma solução para viverem. Principalmente em Lisboa e Porto têm surgido residências de estudantes privadas, mas estes espaços funcionam como hotéis, celebrando com os alunos contratos de prestação de serviços de alojamento.

Estas residências, escreve o Público, outrora mais destinadas a estudantes estrangeiros ou jovens trabalhadores, que têm maior poder de compra do que os estudantes nacionais, são agora uma solução para quem não consegue encontrar casa ou quarto de outra forma. No entanto, pelo seu modo de funcionamento, não há limites aos preços cobrados aos alunos, nem aos aumentos que podem decidir, e, da mesma forma, não há as proteções garantidas por um arrendamento.

O diário revela o caso de Francisco, um estuante de Leiria de 19 anos que está a estudar em Lisboa. Numa residência privada, paga atualmente 695 euros por um espaço com 14 metros quadrados. Em abril, a sua permanência naquele local viu um aumento de 100 euros no “contrato de prestação de serviços de alojamento”.

Não há nenhuma legislação específica que estabeleça a relação contratual entre estas residências e os estudantes. O Público recorda uma portaria de 2002, que regulamenta “normas técnicas” de como estes espaços devem ser instalados e funcionarem, mas, como confirma o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES), o documento nada refere sobre a “tipologia de contrato que deve ser estabelecido entre o estudante e o prestador do serviço de alojamento”.

Da mesma forma, o Governo nada adiante sobre se está a ser desenvolvida alguma regulamentação ou clarificação específica sobre o tema. Vários juristas ouvidos pelo mesmo jornal denunciam que não há enquadramento jurídico específico para estes contratos com os estudantes, mas assumem que se podem incluir na prestação de serviços, como algumas empresas da área já fazem, já que as licenças emitidas pelas câmaras enquadram-se no uso de equipamentos e serviços.