“Relatório-fantasma” trava apoio no crédito à habitação para jovens

O Governo condiciona o eventual reforço da garantia pública no crédito à habitação para jovens à publicação de um relatório do Banco de Portugal, alegadamente previsto para abril. No entanto, esse relatório não existe nem está agendado, o que levanta dúvidas sobre a forma como será avaliada a eficácia da medida.

A medida permite aos jovens até aos 35 anos acederem a crédito para a totalidade do valor da casa, beneficiando de uma garantia pública até 15% do preço do imóvel. Com elevada procura, a linha inicial de mil milhões de euros já foi distribuída pelos 18 bancos aderentes, estando reservados mais 200 milhões para um eventual reforço. O Ministério das Infraestruturas, liderado por Miguel Pinto Luz, remete a monitorização da iniciativa para o Ministério das Finanças, mas nenhum dos gabinetes prestou esclarecimentos ao ‘Negócios’.

Apesar de o Governo afirmar que a decisão de reforço dependerá de um relatório trimestral do Banco de Portugal, o supervisor não tem qualquer publicação prevista para abril que contemple a análise desta garantia, revela a mesma fonte. Os documentos divulgados até ao momento também não fazem referência à medida. A ausência de dados públicos levanta questões sobre a base real para decisões futuras nesta matéria.