Reino Unido quer avançar com castração química obrigatória para agressores sexuais em nova reforma prisional

O Governo britânico está a considerar a introdução da castração química obrigatória para agressores sexuais reincidentes, como parte de uma ampla reforma do sistema prisional, anunciou esta quinta-feira a ministra da Justiça, Shabana Mahmood, durante uma intervenção no Parlamento. A medida integrará um programa-piloto a ser implementado em 20 estabelecimentos prisionais do Reino Unido, com o objetivo de reduzir a reincidência de crimes sexuais e responder ao problema de sobrelotação nas prisões.

Segundo Mahmood, esta intervenção médica — baseada na administração de medicamentos que reduzem os níveis de testosterona e, consequentemente, o desejo sexual — será acompanhada por apoio psicológico e terapias que visem as causas subjacentes às agressões sexuais. A ministra referiu, por exemplo, a necessidade de trabalhar “a afirmação do poder e o controlo” como motivações que levam muitos destes ofensores a reincidir.

A ministra admitiu ainda que o Executivo está a estudar a possibilidade de tornar o tratamento obrigatório em certos casos, à semelhança do que já acontece em países como os Estados Unidos. No entanto, esta possibilidade está a gerar reservas junto de organizações de defesa dos direitos humanos, que têm manifestado preocupações éticas sobre a imposição de tratamentos médicos.

A proposta faz parte de um relatório encomendado pelo Governo do primeiro-ministro Keir Starmer ao antigo ministro conservador David Gauke, que delineia um conjunto de recomendações para tornar a gestão do sistema prisional mais eficiente. O relatório defende uma reestruturação profunda, com destaque para o conceito de “progressão conquistada” (“earned progression”), um modelo que Mahmood confirmou estar disposta a adotar.

Este modelo prevê a divisão do cumprimento das penas em três etapas: uma fase de custódia com incentivos ao bom comportamento; uma fase intermédia de reclusão sob condições diferenciadas e supervisão progressiva; e uma fase de risco, em que o condenado não está sujeito a vigilância ativa, mas pode ser reconduzido à prisão caso volte a delinquir.

Apesar de aceitar a maioria das sugestões do relatório, a ministra rejeitou a proposta de permitir que ofensores perigosos — incluindo terroristas — possam candidatar-se à liberdade condicional a meio da pena, em vez dos atuais dois terços, mediante a obtenção de “créditos” por participação em programas de reabilitação.

Entre outras medidas anunciadas, Mahmood garantiu um reforço orçamental anual de 700 milhões de libras (cerca de 830 milhões de euros) para o Serviço de Liberdade Condicional, bem como mais recursos para gerir ofensores na comunidade. Esta dotação visa aliviar a pressão nas prisões, que enfrentam atualmente uma taxa de ocupação crítica.

Como resposta à sobrelotação, o Governo já havia autorizado, nos últimos meses, a construção de três novas prisões e a libertação antecipada de reclusos condenados por crimes menores.

O relatório de David Gauke recomenda também uma mudança de paradigma nos tribunais britânicos, com menor dependência do encarceramento como resposta penal. Entre as sugestões constam o alargamento das penas alternativas, como multas, restrições de viagem, de condução ou de acesso a eventos desportivos. Aponta-se ainda para o uso mais frequente de penas diferidas para ofensores de baixo risco com necessidades especiais, incluindo grávidas e toxicodependentes.

A proposta defende também o aumento das deportações de imigrantes condenados por crimes e a expansão dos Tribunais Especializados em Violência Doméstica, com o objetivo de melhorar o apoio às vítimas e assegurar um acompanhamento mais eficaz e humanizado dos agressores.

A ministra da Justiça, Shabana Mahmood, sublinhou que o Governo trabalhará para garantir que estas reformas “reforçam a segurança pública, respeitam os direitos fundamentais e promovem a verdadeira reabilitação”.

A reforma surge num momento em que o sistema prisional britânico enfrenta críticas crescentes quanto à sua eficácia, segurança e capacidade de reinserção social.