Regulador da energia aplicou 45 coimas num total de mais de 850 mil euros no ano passado

Em 2024, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu 60 processos de contraordenação, resultando em 45 condenações com coima, no valor global de 853.645 euros. Durante o mesmo período, a ERSE também atribuiu compensações a consumidores, somando um total de 26.198,69 euros, como parte das decisões feitas por transação.

As condenações incluem diversos casos, com destaque para a ENI Plenitude e a SU Eletricidade. A ENI Plenitude foi multada em 548.000 euros por alterar preços durante o período de fidelização e por falhas na prestação de informações aos clientes. Já a SU Eletricidade teve uma coima de 90.000 euros, que foi reduzida a 45.000 euros por meio de transação, após compensar consumidores no valor de 25.680,83 euros. A empresa foi penalizada por não cumprir prazos e obrigações de informação aos clientes.

Em termos de fiscalização, a ERSE decidiu 19 processos relacionados a ações de verificação e inspeção, com especial atenção à disponibilização de informações aos clientes e à fiscalização das faturas de comercializadores de eletricidade para clientes em Baixa Tensão Normal (BTN), resultando em coimas superiores a 85.000 euros.

Além disso, foram aplicadas coimas a empresas de abastecimento de combustíveis, no valor total de 30.885 euros, conforme as disposições do Regime Jurídico do Livro de Reclamações e o Regime das Contraordenações Económicas.

No decorrer de 2024, a ERSE abriu 102 novos processos de contraordenação, totalizando 164 processos em andamento, com base em denúncias e participações recebidas.