Regulador da energia aplica coimas de mais de 115 mil euros no 1.º trimestre

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou coimas no valor total de 115.980 euros no primeiro trimestre e abriu 50 processos de contraordenação, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o regulador destacou a coima de 180.000 euros, reduzida a 90.000 euros em transação, aplicada à Gold Energy – Comercializadora de Energia, “pela prática a título negligente de 25 contraordenações”, por “não disponibilização de informação aos clientes, incorreta parametrização de elementos de faturação, mudança de comercializador sem autorização expressa dos clientes para o efeito e práticas comerciais desleais”.

O procedimento de transação permite a redução da coima mediante a confissão dos factos imputados, o reconhecimento da responsabilidade na infração, a abdicação da litigância judicial e a compensação dos consumidores lesados.

A ERSE destacou ainda a condenação de 11 empresas com postos de abastecimento de combustíveis “pelo envio intempestivo à entidade competente de folha do Livro de Reclamações, que conduziram ao pagamento de coimas no valor total de 20.980,00 euros”.