Programa Arrendar para Subarrendar: Estado gasta 2,8 milhões de euros em rendas e 80% das casas permanecem vazias

O Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), criado pelo governo de António Costa em 2023, enfrenta graves problemas de execução. Segundo dados fornecidos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), existem atualmente 290 imóveis integrados no programa, mas apenas 62 estão ocupados. Apesar de terem sido pagos 2,8 milhões de euros em rendas durante 2024, a maioria das habitações permanece vazia, denuncia o Diário de Notícias (DN). O programa está agora suspenso para avaliação, deixando tanto os senhorios como os candidatos a habitação num estado de incerteza.

Filipe Ribeiro, proprietário de um T1 na Avenida Afonso III, em Lisboa, arrendado ao IHRU desde fevereiro de 2024, expressa frustração com a situação. “É muito frustrante, uma desilusão. Não via isto como exclusivamente um negócio, achei que estava a contribuir para uma solução. Claro que estou a pagar outra casa, onde vivo com a minha família, e faz-me falta o dinheiro, mas saber que ao fim de um ano o apartamento está ali vazio, com tanta gente a precisar de um sítio onde morar, é muito mau. E pensas: é assim que gastam o dinheiro dos contribuintes?”, lamenta. O caso de Filipe não é isolado: cerca de 80% das casas arrendadas pelo IHRU através do PAS continuam sem inquilinos.

A ausência de ocupação dos imóveis não se deve à falta de candidatos. De acordo com o IHRU, foram registadas 2732 inscrições nos seis concursos realizados até novembro de 2024, quase dez vezes mais do que o número de habitações disponíveis. No entanto, apenas 2,3% dos inscritos conseguiram uma casa. O programa tem sido marcado por vários problemas administrativos, incluindo a anulação de dois sorteios, em outubro de 2024, devido a uma “anomalia informática” que afetou a seriação dos candidatos. O próprio presidente do IHRU, Benjamim Pereira, admitiu ao Jornal de Notícias não ter explicação para o erro, garantindo que uma auditoria interna está em curso.

Outro problema reside na rigidez das regras do programa, que impede a atribuição de imóveis a candidatos cujos agregados familiares não correspondam exatamente à tipologia disponível. Por exemplo, um T3 só pode ser entregue a uma família de três pessoas, mesmo que existam candidatos dispostos a aceitar a casa. Com 82 T3, 18 T4 e seis T5 no programa, algumas unidades continuam desocupadas por falta de correspondência entre candidatos e habitações. Além disso, várias queixas apontam para a falta de comunicação por parte do IHRU, com muitos senhorios e candidatos a queixarem-se de não obter respostas aos seus pedidos de esclarecimento.

A suspensão do programa, confirmada pelo IHRU ao Diário de Notícias, deve-se a um balanço em curso sobre a sua eficácia e impacto como instrumento de política pública de habitação. A Estamo, empresa estatal responsável pela angariação de imóveis para o PAS, deixou de aceitar novas candidaturas desde setembro de 2024, alegando motivos técnicos. No entanto, a empresa esclarece que a suspensão foi decidida pelo IHRU antes da anulação dos sorteios e da mudança de governo, acrescentando que “as verbas previstas estão esgotadas” e que qualquer retoma do programa depende da sua reavaliação.

Para os senhorios que aderiram ao PAS, a incerteza é crescente. Luís Tibério, proprietário de um T3 em Cascais, aceitou arrendar o seu imóvel ao programa por 1200 euros mensais, atraído pela isenção fiscal e pela garantia de pagamento antecipado das rendas. No entanto, meses depois, a casa continua vazia. “O meu objetivo e da minha mulher não é receber o dinheiro e a casa ficar vaga. Será que isto é só para ir buscar dinheiro e nunca se arrenda?”, questiona. A frustração também se estende a técnicos envolvidos na implementação do programa, que, sob anonimato, alertam para a ineficácia de um modelo que coloca o Estado a pagar preços de mercado sem garantir que os imóveis são efetivamente utilizados.

A ex-ministra da Habitação Marina Gonçalves, responsável pelo lançamento do PAS, reconhece que o programa teve dificuldades na execução e que nunca foi visto como uma solução definitiva para a crise da habitação. “Nunca pensámos no PAS como uma forma de resolver os problemas da habitação, mas como um programa de apoio, temporário, para criar uma resposta mais imediata num momento de emergência”, explica. Ainda assim, admite que a adesão dos candidatos ficou abaixo das expectativas, possivelmente devido à falta de divulgação adequada.

A suspensão do PAS deixa várias questões em aberto, nomeadamente o destino das casas já arrendadas pelo Estado e o impacto financeiro do programa. Com um compromisso de cinco anos para muitos contratos, e sem garantias de que as casas serão ocupadas, o risco de desperdício de recursos públicos continua a aumentar. Entretanto, proprietários e candidatos a habitação permanecem à espera de uma solução que tarda em chegar.